A Perícia Médica da União como órgão oficial federal autônomo cada vez mais se impõe como uma necessidade da democracia e do bom serviço público, eficiente e de menores custos. Torna-se inevitável que a Perícia Médica do INSS evolua para modelo mais abrangente que englobe todos os órgãos federais que demandem perícias, entre elas a Justiça Federal. De fato, a Perícia Médica Previdenciária, já atualmente, presta serviços não só ao INSS, mas também ao Ministério da Previdência (LOAS), ao Ministério do Planejamento e Gestão (SIASS), à Secretaria da Receita Federal (Isenção de IRPF por doenças graves), Assistência à Advocacia Geral da União. Somos, DE FATO, a Perícia médica da União; precisamos sê-lo de Direito!
E porque isso precisa ser feito? Para dar legitimidade, estrutura, carreira, remuneração, independência técnica e financeira, autonomia administrativa. Peritos têm que ser autônomos como a lei já garante aos peritos criminais. Peritos precisam isenção e independência normativa, não podem ficar subordinados aos órgãos que demandam as perícias, não podem receber gratificações.
Em fins de 2007 surgiu a proposta entre peritos previdenciários. Como qualquer inovação, foi ridicularizada e terminantemente rechaçada pela entidade representativa da classe. Em 31/08/2009, há exatos 3 anos, o grupo que compõe esse movimento perito.med promoveu importante debate em Porto Alegre para o qual foi convidado o então Presidente da International Academy of Legal Medicine, Professor Duarte Nuno Vieira, em razão de sua defesa do modelo que ajudou a implantar em Portugal e que inspirou a Suécia e a Autrália, entre outros. Nascia o debate formal sobre organização centralizada de perícias médicas de avaliação de danos no Brasil [link].
Em 15/02/2010 publiquei artigo o jornal O Estado de Minas [link][link] repercutindo ideias de evento ocorrido em Belo Horizonte que se agregavam ao debate já iniciado. Posteriormente, o grupo denominado Perícia Forte que, à época, disputaria eleições na associação da classe, incluiu o tema Perícia Médica da União na sua pauta programática [link].
Apoiamos todos os debates que se fizerem acontecer sobre o tema e convidamos a sociedade civil a participar para que o tema amadureça e se torne realidade, se possível, antes de aniversariar mais 3 anos.
