Blog do Eduardo Henrique

VOCÊ VAI SER MÉDICO

2011-12-13T16:49:00.000-02:00

O futuro médico nasceu. Quer tomar leitinho, nenê? Pode tomar, mas só um pouco. Não se acostume com muito. Você vai ser médico.

Está aprendendo a andar. Ande com cuidado. Olhe bem onde pisa para não cometer erros. Você vai ser médico.

Primeiro ano na escola. Prepare-se para ser vigiado, cobrado, avaliado e provavelmente repreendido se não corresponder às expectativas. Você vai ser médico.

Já está crescidinho. Trate bem os pais, os professores, os coleguinhas, os animais. Aprenda a ter respeito por todos. E não espere recompensas por isso. Não está fazendo nada além de sua obrigação. Você vai ser médico.

Adolescência. Tempos difíceis. Estude muito e se divirta pouco. Gaste sua juventude nas bibliotecas e cursinhos. O vestibular se aproxima. No final, talvez valha a pena. E nem pense em escolher outro curso. Nada de engenharia ou direito. Já decidimos. Você vai ser médico.

Sucesso. Cabelo raspado, nome estampado nas páginas do jornal, internet, corredores. Agora é oficial. Você vai ser médico. Faculdade de medicina. Agora ninguém te segura. E quando eu digo ninguém, em se tratando de Brasil, quero dizer ninguém mesmo. Nem a polícia. Você só não vai receber seu diploma se fizer algo mais que esfaquear uma colega, sequestrar um ônibus, roubar a comissão de formatura ou se filiar a um grupo de degoladores. No Brasil é assim. Entrou, só sai morto ou médico. Preso, nunca (o que é um absurdo, mas na prática é mais ou menos isso que estamos vivendo). Mas não pense que essa regalia te dá o direito de relaxar e esquecer os seus compromissos. É o momento de estudar e se dedicar. Corpo e alma voltados para o cumprimento do dever hipocrático. Absorva todo o conhecimento, pois você precisará dele. Você vai ser médico.

Formatura. Juramentos. Agora a história é outra. Agora o carimbo é seu. Agora é a sua cara na frente do tapa. E é melhor dar a outra face. É o mínimo que esperam de você. Cobranças. Atenda bem, atenda rápido, atenda todos, atenda no hospital, no posto de saúde, no corredor, na lanchonete, na rua, no telefone, de manhã, de tarde, à noite, de madrugada, nos intervalos, nos feriados e finais de semana, no natal, durante as férias. E não reclame. Agora você é médico.

Seja paciente, seja cortês, seja humilde e, acima de tudo, seja cauteloso. Cometeu um erro? Erro médico! O paciente não melhorou? Erro médico! Não escreveu direito? Erro médico! Chegou atrasado? Erro médico! Não tem vaga no CTI? Erro médico! Os anjos levaram pelas mãos aquela senhora de 98 anos que sofria de 115 doenças diferentes? Erro médico! Você nem imaginava que iria errar tanto, não é mesmo? Se existem médicos envolvidos, provavelmente pensarão que o erro partiu deles. Não se envolva em acidentes de trânsito. Mesmo se baterem na sua traseira, por praticar medicina você já estará errado.

De acordo com a nova reforma ortográfica, “erro” se tornou termo composto, sempre acompanhado pelo “médico”, separados ou não por um hífen. Não existe médico que não esteja errado, nem erro que não tenha relação com um médico. Não demora muito e a qualidade de médico irá se tornar agravante ou qualificador de todos os crimes. “Soltar balão = 3 meses de detenção, salvo quando praticado por médico, quando a pena deverá ser triplicada”. Muita cobrança e muitos erros. Lembra quando você estava na faculdade e nem a polícia te parava? Acabou. Agora você está sendo vigiado. Errou? Cadeia! Mesmo que por pouco tempo. Não pegou cadeia? Então vai perder a carteira de médico! Escapou dessa também? Então passa a grana!

Todo mundo quer processar um cara rico, e rezam as lendas que o médico é um indivíduo abastado, que passa as noites contando moedas de ouro em sua cobertura quadruplex. Mas será isso a verdade? Os médicos estão nadando em dinheiro? E esse dinheiro todo saiu de onde? Herança? Loteria federal? Votação secreta na câmara, de madrugada, para triplicar seus próprios salários? Será que estão recebendo propina e escondendo nas cuecas e meias? Parece que não. Pesquisadores acreditam que a maioria dos médicos recebe dinheiro em troca do seu trabalho. E o trabalho deles é valorizado? Claro! O governo paga verdadeiras fortunas para os médicos (na Inglaterra). No Brasil, exige-se muito e paga-se pouco. E o médico que não se atreva a entrar de greve. Se o fizer, sua foto sairá em todos os jornais ao lado de uma nota que provavelmente o tratará como mercenário, desumano, sem ética, ou coisa pior.

O salário até poderia ser maior, mas nesse caso algum político não teria o que colocar nas meias durante as noites frias de inverno. E além do mais, as leis de responsabilidade fiscal não permitem aumentos para o funcionalismo público em ano par, ano eleitoral, ano de copa do mundo, meses quentes, meses mornos, meses frios, dias nublados ou no carnaval. Por sorte, o médico ainda pode contar com seu consultório particular, apesar de paciente particular ser artigo raro e disputado hoje em dia, desses que se você consegue pegar tem que mandar empalhar e exibir na parede da sala. Hoje, quem tem dinheiro paga plano de saúde. E paga caro. E fica achando que a maior parte daquele dinheiro vai para o médico, que deve estar acendendo cigarro com nota de cem reais. Na verdade, o paciente atendido hoje através do plano de saúde ainda passará pelo faturamento, serão abatidos os descontos e impostos devidos e, depois de dois ou três meses, o pagamento vai bater na conta do médico, que precisará completar o valor para poder cortar o cabelo (o pior é saber que nem estou exagerando). A remuneração realmente é baixa.

Claro, não tem nenhum médico passando fome por aí (ainda), mas é absurdo que se pague mais pela filmagem do parto do seu filho do que pelo serviço do médico de trazer o pequeno artista ao mundo. E se você parar de atender este ou aquele plano que paga menos pela consulta, os pacientes guardarão mágoa eterna, pois acharão que você ficou rico e se esqueceu deles. A culpa é sempre sua. Sobra sempre para o médico, esse ser injustiçado, condenado a vagar por um mundo de deveres, privado de qualquer direito, exceto o de permanecer trabalhando calado. Errado por natureza, desvalorizado economicamente, cobrado por todos e ainda estampado no jornal como mercenário... Agora você é médico (indignado, mas ainda médico).

Autoria: O Chinelo da Minhoca

Artigo recomendado

2011-11-09T09:14:00.001-02:00

Aspectos éticos e jurídicos da declaração de óbito

Júlio César Namem Lopes

Resumo

O artigo apresenta um estudo da declaração de óbito na ótica tipicamente jurídica, tecendo considerações sobre os textos legais e regulamentares que, direta e indiretamente, lhe
são afeitas. Objetiva colaborar para a melhor compreensão da relevância jurídica deste documento, procurando localizá-lo no contexto maior no qual se insere. O registro de óbito
conserva natureza instrumental e, para sua lavratura, faz-se necessária a apresentação de declaração de óbito, anteriormente tratada por disposições administrativas, hoje objeto da Lei 11.976/09. Objetiva, ainda, valorizar esse documento no interesse das diversas áreas e setores do
Ministério da Saúde que dele se utilizam, apontando sua correlação com os dispositivos do novo Código de Ética Médica e outras resoluções do Conselho Federal de Medicina.

Texto completo em PDF link

o que não o mata o torna mais forte

2011-06-03T10:52:00.000-03:00

Simulação, por que negá-la?

2011-05-11T07:59:00.000-03:00

Davi, fugindo às iras de Saul, refugiou-se na corte do rei Áquis e, como ali fosse malvisto, recorreu ao ardil de simular loucura, o que lhe valeu a piedade dos inimigos. É a simulação psiquiátrica presente na Bíblia.

1Samuel 21:10-15

Davi é protegido por Áquis

10 Levantou-se, pois, Davi e fugiu naquele dia de diante de Saul, e foi ter com Áquis, rei de Gate.
Mas os servos de Áquis lhe perguntaram: Este não é Davi, o rei da terra? não foi deste que cantavam nas danças, dizendo:

Saul matou os seus milhares,
e Davi os seus dez milhares?

12 E Davi considerou estas palavras no seu coração, e teve muito medo de Áquis, rei de Gate.
Pelo que se contrafez diante dos olhos deles, e fingiu-se doido nas mãos deles, garatujando (arranhando, rabiscando) nas portas, e deixando correr a saliva pela barba.
14 Então disse Áquis aos seus servos: Bem vedes que este homem está louco por que mo trouxestes a mim?
Faltam-me a mim doidos, para que trouxésseis a este para fazer doidices diante de mim? há de entrar este na minha casa?

Agradecimento: Dra Vânia Borba

Não fui eu que incapacitei; foi o perito que me incapacitou

2011-04-13T10:15:00.004-03:00

Esta frase foi dita por uma estelionatária diante da autoridade policial. Já ouvi outras semelhantes de advogados, também. Ao fraudador o direito de exercer seu "ofício"e ao perito a obrigação de identificá-lo, essa parece ser a expectativa de parte da sociedade que legitima o "direito"de tentar fraudar! Gostaria que sociólogos estudassem o fenômeno, teríamos muito a aprender com eles.

A frase título deste comunicado foi dita ontem por Dra Vânia Borba durante excelente palestra sobre simulação, e ficou ecoando na minha cabeça desde então. Na palestra foi lembrada a história do herói grego Ulisses, o simulador mais antigo da história.

A história mitológica é interessante e vou resumí-la aqui.

Tragédias humanas envolvem dinheiro e mulher e essa começa com uma belíssima mulher de nome Helena. Era a mais bonita de sua época e todos queriam desposá-la. Além de bonita era rica e morava em Esparta, cidade-estado governada por seu pai e onde os pretendentes se engalfinhavam para disputar a mão da moça. Seu pai estava preocupadíssimo com o risco de uma tragédia grega acontecer. Foi aí que aparece Ulisses, um jovem não muito bonito e não muito rico, era príncipe de uma ilhota pedregosa no mar Egeu. Seu caráter era meio discutível, mas era muito esperto a ponto de, mesmo cobiçando Helena, ver em sua prima, Penélope, um ótima futura esposa, embora não tão bela. Ulisses sugeriu ao rei, pai de Helena que deixasse a moça escolher o noivo (coisa não imaginável na época) entre todos os candidatos que deveriam prometer, antes da escolha, é claro, acatar e defender aquele matrimônio. Se a ideia funcionasse, o rei lhe daria a mão da Penélope.

Com os candidatos postados, inclusive o Ulisses, Helena anunciou que escolheria Meneláu. Alguns anos depois, Meneláu viajava quando um tal de Páris apareceu diante de Helena e a paixão mútua foi arrasadora. Resultado, fugiram juntos para Tróia. A essa altura, Ulisses morava com Penélope e o filho pequeno Telêmaco na sua ilhota. Tudo que Ulisses queria era a vidinha caseira, mas o Rei mandou um emissário recrutá-lo para o resgate de Helena em Tróia, já que fizera o maldito juramento.

Esse emissário era o Palamedes, um cara inteligente que teria até sido o inventor dos dados e do jogo de xadrez. Palamedes sabia das espertezas de Ulisses e, ao chegar à ilha, o viu arando a praia e semeando sal, atitude bizarra e incompreensível. Era Ulisses simulando loucura para não ter que ir a Tróia guerrear. Palamedes, como um bom perito, suspeitou e, para certificar-se, pôs o bebê Telêmaco no trajeto do arado de Ulisses. Não deu outra, Ulisses desviou e não atropelou o amado filho. Teria sido a primeira vez em que um perito, a mando do rei, desmascarava um simulador.

Ulisses ficou irado, não com o rei, nem consigo mesmo pela promessa feita, mas com Palamedes, o perito que o desmascarou. Anos depois, ao fim da guerra em que Ulisses brilhou com a ideia do cavalo e tal, e após ter passado 10 anos morando com a deusa Calipso, enquanto Penélope continha seus pretendentes tecendo de dia e desfiando de noite, Ulisses armou uma denúncia fajuta de traição que levou sua vítima, Palamedes, à morte por apedrejamento. Só depois se soube da farsa, mas o brilhante perito já havia sido eliminado. Ulisses e Penélope morreram de velhos na ilhota deles.

Me despeço da ANMP

2011-03-30T08:28:00.004-03:00

Uma eleição fortemente questionada por indícios de fraude, em que mortos votaram, pensionistas votaram, quórum desqualificatório foi criado, em que a empresa de auditoria contratada não auditou (confessou isso na AGO dizendo que não acompanhou a eleição nem a apuração). Todas as acusações feitas por delegados no microfone da AGO e ignoradas sem resposta pela mesa diretora.
Uma eleição em que peritos de SP capital, Belo Horizonte, Porto Alegre, Florianópolis, Niterói, Manaus, Belém, entre outras não tiveram votos computados. Eleições em que, de um universo de 5.400 eleitores, apenas cerca de 20% teriam votado nos vencedores, uma eleição com tantas máculas e que não teve comissão eleitoral como previsto no estatuto foi a maior barbaridade contra a democracia e a representatividade dos últimos anos.

Minha despedida no fórum ANMP dia 29.03.11

ps: mantenho a filiação e a contribuição mensal de 60 reais.

Processo ético

2011-02-04T08:39:00.000-02:00

Perito médico do INSS em certa capital do sul do país respondeu com bom humor e inegável talento literário, a uma acusação absolutamnte descabida, Leiam, vale a pena:

Prezado Sr. Presidente da Comissão de Ética Médica,

Em resposta ao ofício em que sou acusado de agressão ao segurado Fulano de Tal, tenho a dizer que:

O segurado referia ser artista de circo, multifuncional (não trazia CTPS, nem comprovação). Queixava-se de fadiga e dores musculares em todo o corpo, além de “problemas de nervo”. Solicitei que retirasse o nariz de palhaço e o bigode de Chaplin para identificação devida, ao que o mesmo atendeu prontamente e os arranca de supetão. Segurado emite um urro e gotas de sangue caem da derme exposta...aparentemente o bigode não era postiço... Aproveitei o ensejo e observei o tempo de coagulação normal e a cianose de lábios...solicitei então ao vigilante que soltasse o pescoço do segurado (ao ouvir o grito e entrar na sala e se deparar com tanto sangue o vigilante teve a atitude padrão na ocasião...). Recobrada a respiração normal houve desaparecimento da cianose (tentativa de simulação?!?). Não considerei o edema palpebral resultante como parte do exame pois foi uma coincidência.

Ao exame físico segurado cooperava pouco, respondia por mímicas...solicitei que subisse na maca plantando bananeiras e o mesmo joga-se no chão simulando diminuição de força nos MMSS, aproximei a escada – estava a um metro da maca – e o mesmo consegue realizar o solicitado(talvez não fosse simulação). Exame neurológico estava duvidoso, pois na pesquisa de reflexos profundos com a marreta de plástico mostraram-se normais, porém testando a coordenação motora conseguiu equilibrar no nariz o monitor, o cesto de lixo e o grampeador, mas derrubou toda a pilha de objetos ao ser acrescentado uma simples xícara de café....sensibilidade térmica também era normal e a dor relatada era compatível com queimadura de primeiro grau em face e tronco...tranquei a porta porque com este novo grito temi que o segurança pudesse entrar na sala de novo. Solicitei então ao segurado que entrasse na bexiga de borracha e colocasse a roupa de lanterna verde ainda dentro da bexiga. O segurado então negou-se a realizar. Ameacei abrir a porta novamente e então resolveu cooperar. Devo ter errado no tamanho da bexiga, pois o segurado, já dentro dela começa a pular e se bater na parede e na quina do birô...felizmente como estava dentro da bexiga os gritos ficaram abafados e acho que o vigilante não ouviu. Ao sair da bexiga estava com a roupa do super-homem. Confesso que compreendi este ato como uma provocação e por isso deixei os seguranças segurando-o pelo pescoço e pelos testículos um pouco mais do que deveria (ao ouvir o estouro da bexiga o segurança e outro colega derrubaram a porta e renderam o agressor, digo segurado). Hoje, analisando friamente acho que ele poderia ser daltônico e deveria tê-lo encaminhado para reabilitação profissional.

Sem mais para o momento.

Atenciosamente,XXXXXX

Jornal MEDICINA do Conselho Federal 191/dez.2010

2011-01-18T17:00:00.000-02:00

Conflito de Interesses
Médico não deve periciar Paciente

Movimento pendular

2010-12-19T10:45:00.000-02:00

Vemos a razão mudando de lado. Aposta-se que se conhece a verdade e se toma um rumo, com o efeito manada sobre os seguidores. Depois de quebrar a cara, novos líderes apregoarão a verdade oposta, que inexoravelmente os levará a idêntico trauma facial cominutivo. É uma forma dialética de caminhar e evoluir pela qual não precisamos passar. Não precisamos experimentar uma chama para saber que queima.

Se romper o diálogo para apenas protocolizar e judicalizar, afastar-se de todo o tipo de aliança, negar a existência de outras sociedades médicas, não sentar para dialogar com a CUT, gravar reuniões ministeriais foram erros soberbos, da mesma forma, submeter-se aos desígnios do governo com uma administração pelega nos fará prolongar o tempo e a amplitude do movimento pendular, adiando as soluções, a síntese.

O MOITA não se expõe, não se compromete, espera...

2010-12-10T11:25:00.000-02:00

Isenção de Carência

2010-11-18T11:16:00.001-02:00

Carência é o número mínimo de contribuições necessárias para se pleitear um benefício. O evento que dispara a contagem é diferente caso o trabalhador seja facultativo (autônomo), doméstico ou empregado.

Para os 2 primeiros a carência passa a contar da data do efetivo pagamento da primeira contribuição válida (que é a feita em dia). Para o empregado, o primeiro dia de trabalho dispara a contagem da carência, ainda que o empregador sonegue o recolhimento no mês seguinte.

Para que carência? Para evitar fraudes. Evitar que pessoas sabidamente doentes contribuam e venham a requerer auxílio-doença, evitar que grávidas iniciem contribuição para obter Salário Maternidade etc. Está correto, pois em seguridade a palavra de ordem é prevenção. Não seria lícito se segurar contra algo que já aconteceu ou que sabida e seguramente vai acontecer. Seria contra os fundamentos previdenciários.

Algumas situações eximem o segurado de cumprir a carência de 12 meses do Auxílio-doença, mas o evento precisa, SEMPRE, ter acontecido após a filiação e antes dos 12 meses de carência. Se o evento for anterior, jamais poderá isentar o cumprimento da carência legal. O tema é tratado no capítulo II da Lei 8.213/91.

Quais seriam essas doenças? Por lógica, deveriam ser aquelas em que ficasse claro e inquestionável não ter havido previsibilidade, não ser anterior ao ingresso, estar acima de qualquer suspeita de má-fé. Um exemplo seria a apendicite aguda. Ninguém é capaz de programar ou prever uma apendicite! Entretanto a legislação atual não contempla apendicite ou doenças similares!!!

O critério usado é de gravidade e de estigmatização, o que não faz nenhum sentido. Por que espondilite anquilosante está lá e artrite reumatóide (doença similar e que pode ser muito mais grave) não? Aliás, o diagnóstico de espondilite anquilosante, em geral, demora mais de 12 meses, fazendo com que isenção de carência para alguém que, depois de empregado, começou a apresentar manifestações clínicas, acabe letra morta. Assim acontece com quase todas as doenças da lista!

Outra confusão histórica é a questão do agravamento. A lei previdenciária, no capítulo V, ao tratar de auxílio-doença, assevera que doenças anteriores ao ingresso, mas que permitiam o exercício do labor, ao se tornarem incapacitantes por agravamento, merecem o amparo do benefício. Onde está dito que isentará carência nessa circunstância?

TODA doença manifesta ANTES do ingresso só será amparada após o cumprimento do período de carência, o que será uma demonstração de boa fé de quem contratou efetivamente crendo na capacidade laboral ou de quem contribui como trabalhador autônomo, assim afirmando ter capacidade laboral. Se, após cumprida a carência, houver agravamento e incapacidade o segurado terá todo direito ao Auxílio-doença, mesmo se tratando de doença anterior.

Será muito bem vinda uma modificação radical nas situações isentáveis de carência.

Revista Bioética

2010-11-16T08:35:00.000-02:00

O último número da revista Bioética (18-2) editada pelo CFM, traz um artigo de minha autoria sobre dignidade e autonomia do paciente psiquiático. Quem se interessar pode ler no link: aqui.

Trabalho Penoso II

2010-11-13T05:00:00.002-02:00

A duração da jornada de trabalho é matéria em permanente evolução, pois as verdades científicas são efêmeras e a relação capital trabalho gangorra em favorecimento ora de um ora de outro. O tema interessa muito aos ergonomistas e há estudos sobre isso.

A maioria das jornadas são definidas pela experiência, tentativa e erro mesmo. No mundo esportivo pode-se buscar paralelos. Você já se perguntou por que uma partida de futebol tem 2 tempos de 45 minutos com um intervalo de 15? E uma luta de boxe, 3 minutos de trabalho para 1 de descanso? A lógica é a da performance e resistência humana, sem desconsiderar o interesse econômico. Imagine um assalto de boxe de 45 minutos!

O exemplar deste mês do jornal da Associação médica de MG traz entrevista com o prof João Gabriel que cita trabalho em que a capacidade de raciocinar de um médico após 24 hs de plantão se mostrou semelhante a de alguém alcoolizado. Estranhamente esse "dado concreto" (diria Lula) não é levado em conta para nada. Jornadas de trabalho precisam ser desiguais, nada de uma lei única para todos os trabalhos, seria a recomendação de qualquer especialista em ergonomia que, para quem desconhece, é a ciência da adaptação do trabalho às características dos trabalhadores. Tornearia e medicina têm exigências distintas.

A primeira convenção da OIT, adotada no ano de sua fundação, logo após a primeira guerra, trata exatamente da duração da jornada de trabalho.

Após a segunda guerra, com era de valorização dos direitos humanos, a dignidade do trabalho entrou em evidência. A Declaração Universal dos Direitos do Homem da ONU em 1948 prevê no Art.XXIV: "Todo homem tem direito a repouso e lazer, inclusive a limitação razoável das horas de trabalho e a férias remuneradas periódicas".

Mais recentemente, em 1966 a ONU aprovou o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais ratificado oficialmente pelo Brasil. o Art.7o dever destacado aqui: "o direito de toda pessoa de gozar de condições de trabalho justas e favoráveis que asseguram especialmente (...) a limitação razoável das horas de trabalho (...)".

Discutir jornada de trabalho para que os peritos, eles próprios, definam a carga suportável que assegure condições salubres e produtividade é uma necessidade que não pode mais ser negligenciada. É bom que se registre que a meta não é trabalhar menos por vagabundagem, como insinuaria ou afirmaria algum desavisado. Médicos, todos sabem, são talvez os profissionais que mais trabalham, não conheço um único que trabalhe menos de 12 hs por dia e o CFM tem estatísticas sobre isso. A preocupação seria preservar tanto os servidores públicos quanto a qualidade e precisão de seus trabalhos.

Trabalho Penoso

2010-11-09T13:04:00.000-02:00

Perícia Médica é atividade penosa. Quem faz perícia sofre, e não me refiro aos periciados, que, evidentemente, não se sentem bem sendo interpelados e examinados para que suas alegações sejam apuradas. Ninguém gosta. Neste artigo me refiro especificamente aos peritos, que são médicos por formação, e habituados a agir sempre no melhor interesse do paciente.

Ocorre que perícia médica não é orientada pelo interesse do paciente, mas pela avaliação e julgamento justo dos fatos. O interesse é a justiça social aplicada a cada indivíduo atendido no INSS. O papel de perito é difícil por sua complexidade e penoso por sua natureza, uma vez que exige do médico outras habilidades que se somam às de sua formação (longa, árdua, cara).

Indeferir algo que se sabe ser de extrema importância até mesmo para a saúde do periciado é uma decisão difícil e sofrida que o perito tem o dever (de agente público) de fazer quando os requisitos legais o obrigam.

A escala hierárquica de necessidades de Maslow ensina que, insatisfeitas as necessidades vitais, cidadãos de qualquer formação podem se tornar violentos. O benefício previdenciário, muitas vezes, é requerido (ou mantido) em tais situações, o que expõe o perito a rompantes de violência verbal e física.

Se perícia médica não for atividade penosa, nem uma outra o será, do ponto de vista psíquico. Que o demonstrem os afastamentos para tratamento dos peritos do INSS, que chegam a 50% em algumas gerências, mas cujos dados precisos carecem ser levantados.

Desde a LOPS, Lei Orgânica da Previdência Social, de 1960, já se fala em trabalho penoso e adicional de penosidade. Em 1989 a Lei 7.850 (já revogada) caracterizou a atividade de telefonista como penosa.

A Lei geral do funcionalismo prevê adicional de penosidade para os que trabalhem em fronteira ou condições de vida que o justifiquem (Art. 71, Lei n.8.212/01).
Assim, o adicional de penosidade previsto no Art. 7o da Constituição e nunca regulamentado tem sua existência no mundo jurídico e real inquestionável.

O que interessa aqui discutir é o conceito de penosidade e sua aplicabilidade ao trabalho de peritos médicos do INSS. Como escreveu o jurista, “Os trabalhadores expostos a agentes insalubres, perigosos ou penosos sofrem desgastes acentuados na luta contra fatores nocivos à saúde. Para compensar tais agressões, a tendência moderna aponta no sentido de se reduzir a jornada de trabalho, concedendo-se maior período de descanso e recuperação. Com isso, conjugam-se dois efeitos benéficos: menor tempo de exposição e maior tempo de recuperação” (Oliveira, SG, Proteção jurídica à saúde do trabalhador, 3ed, São Paulo: LTR editora ltda, 2001).

Na nossa legislação, professores se aposentam com 25 anos de trabalho, policiais aos 30, diplomatas têm lá suas benesses. Não é isso que propomos para nós nem para a sociedade. Somos contrários ao pagamento de adicionais que premiem o adoecimento com dinheiro ou aposentadoria especial. Defendemos que as jornadas de trabalho sejam adequadas ao grau de exigência das atividades. Não se pode exercer perícias médicas 8 horas por dia, é desumano!

Questões de Princípios

2010-11-02T12:31:00.004-02:00

A autonomia médica é inegociável, mas para que dizer isso? Se algo não pode ser objeto de barganhas deveria ficar fora das dicussões, não é mesmo? Lendo Ronald Dworkin, Uma questão de princípio, Martins Fontes, São Paulo 2001, em que o filósofo do direito aborda a inter-relação entre dois níveis de nossa consciência política: os problemas práticos e a teoria filosófica, questões de urgência e questões de princípio, vejo o quão equivocada foi a última batalha empreendida pelo filisteu* em nome de uma categoria profissional.

Autonomia médica é um princípio e foi evocado em tentativa de aglutinar apoios, já que nenhum médico seria contra um dos axiomas mais fundamentais da profissão. Para ser "original" trocou a palavra "autonomia" pela palavra "excelência", mero jeu de mots. Não se põe um princípio em barganhas!

Ao mesmo tempo em que é um princípio axiomático compreendido e defendido pela população, quando se serve dos médicos e da medicina, é uma ameaça quando se deixa o terreno da medicina assistencial e se adentra o terreno médico-pericial. Reafirmar autonomia neste contexto foi imprudente, para não dizer coisa pior.

Afirmar o caráter pericial já fez com que o governo trocasse a denominação "perito médico" para "médico perito". O filisteu não soube ficar calado! Por um golpe de sorte o termo original , de fundamental importância simbólica, voltou, uma vez que o veto era impossível (estava no caput; não em parágrafos de um artigo importante). Afirmar a autonomia dando-lhe conotação de uma cruzada medieval trouxe a terceirização de volta e a perícia multi-profissional como cenário no horizonte. Êta bocão! Não é assim que se lida com governos, está claro.

O que se precisava reafirmar não foi feito: o caráter judicante da carreira, a necessidade de isenção e insuspeita defesa dos interesses dos cidadãos perante o estado. O perito do lado do povo e não com autonomia para julgar seus direitos, pondo-se acima deles, se não contra eles. São diferenças sutis que escapam ao filisteu, apenas arguto para se defender no poder. A remuneração por subsídios significaria a maior conquista do reconhecimento da perícia médica previdenciária como carreira de estado. Não foi sequer tentada. A autonomia, ou a excelência, estaria lá, como princípio intocado e sequer mencionado, não precisaria.

_______________________
*Filisteu está bem explicado em Arthur Schopenhauer, A sabedoria da vida, Golden Books, SP, 2007 pg 59-61.

Perícia na ordem do dia

2010-10-26T09:26:00.000-02:00

Perseguir o quinto ítem do artigo 37 da Constituição Federal, que se refere aos princípios norteadores do serviço público, o Princípio da Eficiência do Estado, bem que poderia ser um imperativo kantiano. É inconcebível que se manobre pessoas e números com meros interesses políticos de destruir modelos para substituir por outros por capricho de antipatias pessoais ou para atender grupos minoritários. O homem é um fim em se mesmo e não pode ser instrumentalizado para qualquer fim, ensinou-nos o filósofo.

O juiz federal Marcelo Eduardo Rossito Basseto (foto) propôs um modelo racional e eficiente para as perícias médicas de sua jurisdição. É quase um ovo-de-Colombo, de tão simples, mas rendeu prêmios como a menção honrosa no Innovare 2008, o prêmio Guarany, do Judiciário, o 3 lugar no prêmio Estatística do Conselho Nacional de Justiça.

São duas medidas fundamentalmente: as perícias médicas em ações contra o INSS são feitas antecipadamente no trâmite processual e são realizadas no espaço público da Justiça Federal. O valor a ser pago por perícia é previamente fixado em 150 reais e o perito tem 5 dias para entregar seu laudo. Respeito ao médico perito, ao segurado, ao processo judicial são os princípios que inspiraram o Dr Marcelo Eduardo. Perícias sem valor definido, sem datas de pagamento, em lugares e datas incertas são incompatíveis com o atual estágio de desenvolvimento nacional.

Não se pode deixar de comparar com o INSS, que está contratando peritos a 21 reais reafirmando assim seu desprezo pela categoria médica e revanchismo diante da ousadia de uma categoria profissional ter lutado para se firmar e se profissionalizar, enfrentando interesses sindicais contrários à independência técnica do servidor público e favoráveis ao controle e influências dos interesses políticos no reconhecimento de direitos sociais.

Repensar todas as perícias, um imperativo negligenciado

2010-10-14T14:06:00.001-03:00

Um tema que é importante e não foi incluído na pauta dos candidatos à Presidência da República é a reforma do Judiciário e de outras instituições, como o INSS. Não é desconhecido de ninguém que o judiciário peca por sua imprevisibilidade e morosidade. É o poder menos confiável, menos transparente, mas ao que se recorre com exagerada frequência, são avaliações do senso comum.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é o órgão público mais demandado na Justiça Federal e algo precisaria ser feito para que o Estado deixe de ser o principal cliente dele mesmo. O Judiciário analisa e julga os casos concretos à luz da legislação segundo as peculariedades de cada caso, aspectos estes que o Juiz só é capaz de compreender com a assessoria de alguém que conheça o tema que está sob análise jurídica: o perito.

Não importa se médico-legal, contábil ou criminal, o perito é "os olhos do juiz", ou "o juiz do fato", como se ouve dizer no meio jurídico. O parecer do especialista em perícia orienta o juiz na apreciação dos fatos, sendo parte fundamental no andamento da maior parte dos processos. Ocorre que faltam peritos, principalmente no interior, ocorre que peritos são caros (no mínimo 176,10 reais) e os processos não andam por essa razão principal. Mais, os peritos são indicados pelos magistrados; não são servidores públicos sujeitos ao compromisso constitucional de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Embora não se possa atribuir-lhes a falta dessas prerrogativas, é certo que o formato do serviço é passível de dúvidas e questionamentos legítimos.

O INSS também tem seus peritos médicos para avaliação de incapacidade daqueles que desejam benefícios não programados por incapacidade ou por invalidez. Agora que se fala em necessidade de novos ajustes na Previdência, não se pode esquecer que toda tentativa de manter o trabalhador em atividade por mais tempo e até mais avançada idade redireciona a pressão para os benefícios por incapacidade, alternativa que gera aposentadoria de valor mais alto e a qualquer tempo. Faz-se necessário alguma reflexão sobre isso, o que não se viu quando o fator previdenciário foi implantado e teve esse efeito colateral.

A perícia médica do INSS deveria deixar de ser "do INSS" para se tornar mais isenta de pressões institucionais que podem prejudicar o acesso dos cidadãos aos seus direitos. Os peritos só podem ser servidores públicos concursados e atuar em defesa do estado e da cidadania, nada mais. Sua remuneração não pode depender do resultado das perícias. O INSS é uma autarquia política, sujeita a direcionamentos diversos, segundo quem está no comando político, mas o perito não pode ter atuação política nem ser submetido a pressões de qualquer natureza, pressupostos básicos que a realidade não favorece.

Falta um órgão federal centralizador das perícias judiciais, administrativas e previdenciárias. Nesse vácuo, os peritos do INSS atuam para o Ministério da Assistência Social, Ministério da Fazenda, Ministério do Planejamento e, frequentemente, por requisição, para o Judiciário, desvios de sua função. Passa da hora de se discutir a criação de um órgão público, vinculado talvez ao Ministério da Justiça, que realize todas essas perícias que deixariam de ser inacessíveis, redundantes, inseguras e caras. Se os candidatos pensam em racionalizar e democratizar o acesso à Justiça e ao INSS é importante que reflitam sobre o tema.

Mudaram os procuradores ou mudaram os peritos?

2010-10-09T08:55:00.002-03:00

Se não bastassem os adjetivos do último post, a procuradoria federal cada vez mais se revela uma facção política a favor de um projeto de destruição do senhor Argolo e, com ele, de uma categoria e de uma carreira. Aos que temem o terrorismo de estado, atenção, ele já está acontecendo. Mais uma vez a justiça federal de São Paulo foi acionada para condenar uma entidade de sede em Brasília, onde também tem Justiça Federal. Sob alegação de impedir o cumprimento de uma decisão judicial, os procuradores federais pretendem atribuir à ANMP o fracasso de sua tentativa de contratar médicos a 21 reais para disseminar a cizânia entre colegas de profissão. O mesmo contratante paga 176,10 pelas mesmas perícias, como sabem os senhores procuradores, quando elas são feitas para finalidades judiciais.

Já puseram no colo do senhor Argolo a responsabilidade sobre a fila do INSS que já estava enooorme, diria certa pessoa, muito antes da mal fadada greve. Agora põem no colo dele o desinteresse da classe médica que, "estranhamente", não aceita a oferta de 21 reais para se meter numa arena de embates violentos sem coletes, sem escudo, sem informação em que possível infração ética seria o menor dos problemas.

Conseguiram proibir que médicos acionem o seu órgão regulador da profissão para questionar atitudes de colegas! Nunca se viu nada igual!

Essa decisão é muito estranha... A ANMP não tem nem teria poder de impedir que ninguém firme contrato com o INSS e todos têm o direito de questionar aos conselhos de medicina. Parece-me uma medida autoritária de força como não se vê desde a ditadura. Curioso é que alegam "imenso prejuízo" com a greve, mas, segundo o próprio INSS, o movimento teria sido muito fraco, além do que a justiça já havia reduzido o movimento a 50% no nascedouro.

A mesma categoria de procuradores que, no tempo do Carlos Mota e da Meire, cerravam fileiras conosco pela profissionalização. Os mesmos procuradores, então autárquicos e agora procuradores federais tornaram-se inimigos, sob pretexto de defenderem o estado que, na verdade enfraquecem ao apoiarem terceirização e combaterem impiedosamente quem a combate legitimamente. Mudaram os procuradores ou mudaram os peritos?

O credenciamento de médicos para o INSS

2010-09-30T09:40:00.003-03:00

Imoral, oportunista, ilegal e antiético. É o mínimo que se pode dizer do credenciamento de médicos para ocuparem cargo de perito médico previdenciário que o governo está promovendo.

Imoral porque motivado por sentimentos torpes de vingança, retaliação e perseguição, sentimentos estes incompatíveis com a função pública e a responsabilidade diretiva. Não se trata aqui de acusar sem provas, elas existem aos montes [1].

Oportunista porque atribui a uma greve equivocada a responsabilidade por represamento no atendimento, fato notoriamente anterior ao movimento e atribuível à insuficiência de gabinetes médicos nas agências existentes e ao crescimento eleitoreiro no número de agências sem a correspondente contratação de peritos médicos, mesmo havendo concursados aguardando[2].

Ilegal porque a Lei 10.876/04 veda expressamente e a Lei avocada em liminar não se aplica ao caso. Mesmo assim, não houve contestação dos procuradores que deveriam defender o serviço público que eles próprios integram. Ainda que não houvesse tal lei, atividades desta natureza não podem ser terceirizadas segundo o TCU. Ademais, ainda que legítima fosse, a contratação não poderia remunerar por pró-labore [3].

Antiético porque a remuneração que será paga aos médicos (que não são peritos) é aviltante, não representando sequer 12% do que a instituição paga pelos mesmos serviços a assistentes técnicos de segurados que demandam judicialmente contra o INSS (R$176,10). E ainda pagam adiantado [4].

__________________________________

[1] Em dezembro de 2009 o ministério da previdência pretendeu esvaziar a carreira da perícia, em greve, propondo projeto de lei para delegar suas atribuições legais a médicos do SUS. Parecer contrário de sua assessoria jurídica engavetou o projeto após a consultora ter afirmado que ""...Vale ponderar que os laudos e pareceres emitidos pelos peritos médicos do quadro do lNSS são documentos técnicos essenciais para que o INSS cumpra sua atividade finalística. Assim, entendemos s.mj. que não se trata de função passível de delegação..."(parecer).
Mais recentemente o INSS (Nota Técnica nº 004/2009/CGARH/DRH/INSS) pretendeu desqualificar o médico dizendo que "exerce atividade meio, atividade meramente administrativa, de apoio" obtendo dos procuradores que lhes prestam serviço o parecer (PARECER/MP/CONJUR/SMM/Nº 1653 - 3.5 / 2009 ) de que "são cargos de natureza administrativa e enquadrados, portanto nas disposições do artigo 12 do Decreto nº6.944, de 2009". A Secretaria de Gestão do MPOG entendeu diversamente ao afirmar “na medida em que a proposta do Decreto era para que apenas os cargos que desempenhassem atividades administrativas ou operacionais fossem alcançados com autorização de concurso público para cadastro reserva, sendo as atividades administrativas, técnicas ou operacionais de caráter meramente secundário, (...) sendo as atividades dos médicos peritos vitais para alcançar os objetivos para os quais o INSS foi instituído, entende-se que a proposta do INSS não poderia ser atendida, tendo em vista que não estaria amparada pela disposição contida no artigo 12 do Decreto nº 6.944/2009.”

Para contestar a greve dos peritos, os mesmos procuradores alegram tratar-se de "atividade essencial".

A liminar que determina credenciamentos condiciona a contratação de terceiros à impossibilidade ou ineficácia de medidas administrativas. In verbis, "em caráter excepcional, de médicos para a realização das perícias médicas, nas localidades onde a capacidade de atendimento das Agências da Previdência Social (APS) for superior ao prazo de 15 dias e desde que o represamento das perícias não possa ser efetivamente sanado através de outras providências administrativas". O INSS não tomou qualquer iniciativa administrativa para resolver o problema, não chamou concursados aprovados e prontos para assumir, não deslocou peritos de áreas menos comprometidas e nem deslocou segurados para unidades que não tenham demanda, pagando o deslocamento conforme previsto em lei.

[2] Relatório da auditoria do INSS revelou que 84,1% dos consultórios são inadequados, apenas 54,3% dos agências têm consultórios em números suficientes e apenas 5,7% dos laudos iniciais foram indeferidos indevidamente.
Em Julho de 2010 as filas já eram 150% maiores que em julho do ano anterior, veja. A greve só começou em 22.06.2010, mantendo 50% do atendimento.

[4]Análise jurídica solicitada pelo INSS para definir valor a ser pago a credenciados (parecer 266/2010/DELIC/CGMADM/PFE/INSS, inapropriadamente atribui a prescrição do Conselho Federal de Medicina (item 18) o valor de 21 reais por perícia, sem direitos trabalhistas, dentro de um ambiente insalubre, submetido a constrangimentos e pressões, operando sistema informatizado que desconhecem e se sujeitando aos rigores da lei. O próprio INSS adverte: "contrato valerá por, no máximo, 180 dias, mas poderá ser suspenso a qualquer momento se os médicos concursados da agência interromperem a greve ou se o temporário violar a regulamentação. Em casos de emissão de perícia indevida, o INSS poderá entrar com ação penal"

O Código de Ética veda trabalhar sob remuneração aviltante e este é precisamente o caso quando se remunera 21,00 reais, sendo que o mesmo órgão paga 176,10 para o mesmo trabalho (resolução Nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal). Entre os princípios fundamentais da medicina, o CEM cita: III - Para exercer a Medicina com honra e dignidade, o médico necessita ter boas condições de trabalho e ser remunerado de forma justa.

CFM homenageado em Portugal

2010-09-24T07:00:00.000-03:00

O presidente do Conselho Federal de Medicina, Dr Roberto D'Ávila, representando a entidade, foi homenageado em Porto dia 17 último, durante o 3º Fórum Luso-Brasileiro de Bioética que fez parte do 11º Congresso Nacional de Bioética de Portugal.

Presentes na delegação brasileira outros conselheiros que, como eu, (que não sou conselheiro) cursam o programa de doutoramento em Bioética da Universidade do Porto que é coordenado pelo professor Rui Nunes, presidente do congresso.

D'Ávila fez conferência sobre a Medicina do Século XXI.

Jantar solene em uma cave do Porto- Prof Rui Nunes discursa

Comitiva brasileira visita Coimbra

2010-09-23T09:18:00.001-03:00

Com recursos financeiros pessoais, uma comitiva de legistas brasileiros visitou na última semana o Instituto Nacional de Medicina Legal sediado na Universidade de Coimbra. O instituto coordena toda a atividade médico-legal de Portugal através de um modelo original criado em 2001 cujo sucesso técnico com racionalização de despesas despertou o interesse de vários países (como a Austrália) e se tornou diretiva da comunidade européia.

Na foto, o perito previdenciário autor deste blog, o prof Duarte Nuno Vieira*, o legista de Roraima Dr Robledo Rocha e o legista de Belo Horizonte, Dr André Lorenzon.

*O Prof Duarte Nuno Vieira é presidente da International Academy of Legal Medicine e presidente do Instituto Nacional de Medicina Legal de Portugal.

Mais uma ameaça armada

2010-09-07T16:13:00.001-03:00

Homicida qualificado, condenado a 13 anos de cadeia comparece a perícia e faz ameaças.

O segurado IMP, vigilante de segurança de valores, compareceu à APS Floresta (Belo Horizonte) na semana passada para perícia, se identificou como policial civil e, como não conseguiu ser atendido em virtude da greve, disse que voltaria para resolver "do jeito dele".

Na verdade, o requerente já foi policial civil, tendo sido demitido da corporação em 2008, já que 4 anos antes ele foi condenado a 13 anos em regime fechado por homicídio qualificado.

Desde 2009, cumpre prisão domiciliar. E ainda assim, com todo esse histórico, conseguiu "fichar" em empresa de segurança de valores.

A Polícia Federal foi chamada. Quando segurado retornou à APS Floresta e "deu a carteirada" novamente, a PF se identificou e o revistou. Não estava armado.

IMP, então saiu correndo e a PF atrás. O segurado foi pego e levado à delegacia da PF onde sua carteira de policial foi apreendida.

Como a perícia não foi feita, poderá ser remarcada a qualquer momento para algum outro perito desavisado atendê-lo.

Parecer do CFM põe Juntas de Recurso em cheque

2010-09-07T16:01:00.000-03:00

Perito médico na função de Controle Operacional do SABI não deve inserir no sistema decisão do colegiado da JRPS que verse sobre matéria médica alterando decisão anterior de outro médico.

Segundo o parecer (link), o médico do INSS que se recuse a associar sua matrícula à decisão de colegiado leigo (do MPS) que delibere sobre matéria médica não estará cometendo ilícito ético.

Para legitimar a decisão das Juntas de Recurso da Previdência Social em matérias que representam a maior parte de seus acórdãos esta talvez devesse ter perito médico em sua composição e a este médico caberia a incumbência de inserir o acórdão no sistema SABI.

Vitória das Assistentes Sociais

2010-08-30T10:45:00.002-03:00

As Assistentes Sociais, presentes no plenário do Senado, garantiram a aprovação de projeto de lei que reduz a jornada de trabalho da categoria para 30 horas semanais, sem redução de salários. o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 152/08, de autoria do deputado Mauro Nazif (PSB/RO), o projeto recebeu favorável da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, onde foi relatado pela senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO). Em Plenário foi lido pelo Relator ad hoc, senador Flávio Arns (PSDB/PR).

Ao justificar sua iniciativa, o autor do projeto argumenta que os assistentes sociais integram uma categoria cujo trabalho leva rapidamente à fadiga física, mental e emocional. A relatora da matéria assinalou que os assistentes sociais são profissionais "que apresentam alto grau de contato interpessoal, ficam mais expostos aos agentes nocivos da atividade e têm sua saúde física e mental, assim como sua qualidade de vida e profissional, mais afetadas, já que interagem de forma muito ativa com os usuários de seus serviços".

A Lei 12.317, de 26 de agosto de 2010 foi sancionada pelo presidente da República sem vetos, sem argumentar que se trata de aumento salarial em período eleitoral nem que é inconstitucional. Evidentemente que os argumentos que foram usados para vetar o mesmo benefício aos peritos médicos previdenciários foram falaciosos, deixando patente que não havendo vontade política nem articulação das lideranças e, ao contrário, pregando o embate jurídico e o cultivo de inimizades a categoria dos peritos médicos está colhendo os frutos de péssima gestão associativa.

De acordo com o Bureau of Labor Statistics, citado no parecer, o serviço social é uma profissão para aqueles com desejo de ajudar a melhorar a vida das pessoas. Por isso, o objeto de estudo dessa profissão é a questão social, "com as consequentes desigualdades e lutas da sociedade, cabendo ao assistente social o enfrentamento da marginalização social".

De acordo com pesquisas citadas pela relatora da matéria, entre os profissionais da saúde o assistente social, ao lado do médico e do enfermeiro, é o que apresenta um dos maiores índices de estresse. A carga de responsabilidade depositada nesse profissional é grande, pois dele depende, em muitos casos, a continuação do tratamento pelo indivíduo.

Médicos em Greve

2010-08-23T15:55:00.001-03:00

Os residentes ensinam como fazer greve. Esta é a forma correta: ir à luta, tirar o pijama e falar direto com a população, buscar seu apoio, expor suas idéias e argumentos. Greve jurídica não pode ter sucesso; Greve cuja razão principal é subtraída também não.

Analistas qualificados, como o próprio presidente do INSS, concluem que a greve dos peritos é, no fundo, por melhoria salarial e que a pendenga é consequência direta da péssima negociação de 2008. Se o presidente Valdir Simão tiver dito isso que lhe é atribuído em e-mail que circula entre peritos, terá dito uma indiscutível verdade.

Em 2008, o movimento de base para pressionar e negociar foi convocado pelo então vice-presidente que defendia a remuneração por subsídios e o debate aberto. Foi desautorizado, chamado de "sindical demais" e sumariamente expulso em razão disso, não influindo nas negociações que correram por responsabilidade dos Drs Argolo, Maria Lúcia, Benedetto e Regina Célia. Todos se lembram dos acordos de bastidores, forma de trabalhar exaltada pelos negociadores de então.

Para completar, os delegados da época submeteram-se à arbitrariedade ilegal perpetrada por parte da diretoria, sem perceber que estavam matando a associação que não pode conviver com arbitrariedades e violências como a que aprovaram.

O resto é consequência.

Preocupante é pouco

2010-08-21T10:48:00.001-03:00

A situação de impasse é crítica. Olha, qual o problema de o ministro ser contador (nem sei se é) ou de ser de Araraquara? Quem publica site oficial com fotomontagem de ministro não está pensando em negociar com ele. Investir tudo contra um adversário é esquecer da perspectiva histórica e sacrificar o futuro, como fez o general Pirro que os colegas tanto gostam de citar. Por outro lado, o ministro fechar-se em copas, buscar um interlocutor ilegítimo (ainda que possivelmente legal) e engendrar o esvaziamento (ou aniquilamento?) de uma carreira importante, conquista da democracia e de seu governo, também é muita munição, muito ônus social para derrotar um só homem que vê como desafeto.

Vamos à perspectiva histórica: A carreira de perito médico previdenciário surgiu da necessidade social de se ter avaliações justas e técnicas na previdência social, que é uma conquista da civilização, direito constitucional que precisa ter seus mecanismos sempre aperfeiçoados. A reforma foi difícil, houve resistências e luta; a implantação causou 2 mortes, mas a democracia e as instituições venceram. A disputa seguinte foi mais silenciosa, desapercebida, mas renitente. É evidente que haviam interessados no modelo anterior e que não se dariam por vencidos, principalmente quando organizados em sindicatos poderosos e com voz dentro do governo, além das resistências internas de carreiras em disputa, como os filhos pequenos brigando pela janela. A carreira precisando evoluir e estas forças bloqueando, foi o que se viu nos últimos poucos anos.

Faço um apelo para que os homens responsáveis retomem a perspectiva histórica, mirem-se nos grandes estadistas e portem-se como tais. A previdência social brasileira merece um quadro de servidores e uma estrutura à altura da sua grandiosidade política, social e econômica. Reduzir a questão a carga horária de peritos é muito pouco! Precisamos todos, governo, sociedade e peritos, que esses julgadores de direitos (os peritos) sejam cada vez mais vistos como preparados, equilibrados, justos e isentos e toda mudança na carreira deve ter este objetivo. É hora de dirigentes magnânimos, senhores! Chega de baixaria.

O buraco é mais embaixo

2010-08-18T19:12:00.001-03:00

Lembram-se do especialista espanhol? da neoterceirização para o SUS, ou melhor, CERESTs? Há um projeto de aparelhamento do INSS, esqueceram? Um senhor que é presidente de sindicato cutista pode perfeitamente ter negociado apoio à sua ascensão a presidente nacional com o compromisso de tratorar o terreno para o projeto sindical... O discurso dele já fala em médico no lugar de perito, notaram? é discurso pronto, preparado há tempos!

Sem catastrofismo, mas ainda não vimos nada. Só me pergunto se há algum patriotismo nessa gente, se há noção do que seja perícia médica e seu papel na equidade de aplicação dos recursos públicos e se sabem que recursos públicos são sempre finitos e precisam ser bem geridos. Sinceramente, amigos, não esperava ver tamanho retrocesso e em tão pouco tempo.

INTRANSIGÊNCIA

2010-08-16T13:11:00.000-03:00

Uma greve jurídica, sem negociações, que se sustenta em sentenças judiciais. Uma greve sem pauta transformadora da carreira e que lhe dê melhores perspectivas. Uma greve que não tem atos nem debates. Um ministro que não recebe os grevistas e faz greve contra a greve. Após o puxão de orelhas presidencial o ministro resolve agir, e radicaliza de vez.

Temos visto greves em outras categorias do executivo e do judiciário, bem recentes, em que os respectivos ministros se empenham a favor de seus servidores. No nosso caso é diferente (sempre foi), os servidores são vistos como vilões dentro de sua própria casa! São um mal necessário que precisa ser tornado desnecessário! Tudo é feito para isso, desestímulo, pressão, frustração de expectativas profissionais, controles rígidos, projetos de lei. Vejamos até onde eles resistirão.

Interlocução externa para mediar conflito poderia ser até interessante, mas como, se não há conversa entre os interessados? Tá certo, é difícil o diálogo, pois são dois egos enormes, mas convocar interlocutor para substituir aquele com que não se quer sentar? Isso não sinaliza interesse em solucionar conflito, mas de desqualificar o interlocutor que é responsável pela greve.

Um ministro a serviço de uma central sindical que quer ver os peritos mortos e salgados pode resolver um conflito com independência? O presidente de uma federação de médicos filiado à mesma central sindical seria isento para substituir os negociadores de forma impositiva a partir de convite do ministro?

São questões que o momento suscita e o desenrolar dos fatos responderá.

Rumo ao teto do funcionalismo

2010-08-13T16:37:00.000-03:00

Os auditores Fiscais dão um banho de profissionalismo e organização. Atentos aos acontecimentos, com boa assessoria parlamentar (a mesma que assessorou a ANMP até 2007), não param de galgar conquistas. Em 2008 negociaram os subsídios e agora negociam o atrelamento constitucional de sua remuneração à dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), o teto do funcionalismo público.

Vão conseguir ser incluidos na PEC 443/09, parabéns!

FONTE: site do SINDIFISCO

AUTORITARISMO ARCAICO

2010-07-20T16:57:00.002-03:00

Uma certa instituição ficou décadas sem investir na qualificação de seus médicos. Cada qual que cuidasse de se manter atualizado, tirasse férias para conseguir frequentar os congressos sem os quais perderiam seus títulos de especialista.

Finalmente esta certa instituição patrocina um um curso mas, embora bem-vindo, fere o princípio constitucional da eficiência, já que se destina a servidores que estão em vias de se aposentar. Enquanto o vestibular e o concurso são barreiras de acesso, o curso oferecido é para sair, ou melhor, retardar a saída e dificultar o acesso à progressão funcional e salarial.

Que essa certa instituição é mestre em artimanhas contrárias aos seus servidores, que tem a índole autoritária, todos sabemos e, portanto, não surpreende que o curso tenha vetos a professores, censura prévia de conteúdo e vigilância interna de arapongas ali matriculados sem os requisitos da lei.

Quando ingressei na faculdade de medicina tinha isso lá, "alunos" plantados pelo DOPS; mas isso foi nos anos de chumbo da década de 70...

Modus Operandi

2010-07-19T14:08:00.002-03:00

Os criminosos podem ser identificados por sua maneira de agir que guarda um padrão capaz de revelá-los. Mesmo os não criminosos, os neuróticos, tendem a repetir uma atitude que os beneficiou em experiências anteriores. À medida que o tempo passa, observamos as pessoas e passamos a compreender seus atos e até prever os seus próximos passos.

Por exemplo, há gente que tem por meta de sua extrema vaidade chegar-se próximo aos detentores do poder, ministros de estado, presidentes, por exemplo. Isso lhe dá imenso prazer narcísico. Para conseguir, é capaz de rifar o interesse de sua classe (e a sua própria) só para se sentir eminência parda de um ministro. Sua relação com as pessoas é de triturá-las, não para destruí-las, mas para reerguê-las como suas colaboradoras. Faz assim com a esposa, filhos, empregados domésticos, colegas de trabalho. Estes sujeitos destróem aqueles com quem negocia, radicaliza quando ninguém vê motivo para radicalizar para, depois, associar-se a eles como se nada tivesse acontecido, em uma relação de dominação que só a ele favorece. Por isso dá a impressão de trair, de mudar de lado, quando, na verdade, era tudo uma estratégia que se aprimora a cada aplicação.

O Bem-amado está de volta!

2010-07-14T11:54:00.001-03:00

Odorico Paraguaçu, Zeca Diabo e as irmãs Cajazeiras estréiam no cinema em obra de Guel Arraes e grande elenco: Marco Nanini, José Wilker, Caio Blat e outros. A estréia será dia 23 de julho.

O texto original de Dias Gomes foi adaptado e exibido em 1973, um dos marcos da televisão brasileira, com a estréia de Lima Duarte na Globo.

O Bem Amado deu origem a uma deliciosa série que foi ao ar entre 1980 e 1984, com 220 episódios impagáveis.

Quem não viu terá uma nova oportunidade "modernizada". Resta saber se o personagem principal imortalizado por Paulo Gracindo será revivido com a mesma intensidade.

Temos o nosso Odorico particular, com frases recentes muito boas:

" o que nós visávamos era otimizar a escassez dos consultórios"

"você proporcionaliza a que a demanda de atendimento aumente"

"A previdência hoje atende esse um consultório em jornada de 8"

"A falta de segurança advém desde 2004"

"tivemos dois casos de morte que foram executados"

"a perícia é um dos integrantes; tem outros incrementos no benefício que não faz parte da perícia."

"é neste momento aonde várias situações de você ser assediado".

Essa greve eu não faço mais

2010-07-08T18:36:00.007-03:00

Lamento comunicar que, diante das notícias que chegam do CFM, não há como referendar a decisão da AGE. Greve é um direito individual e cada um que o exerça segundo sua consciência. Discordo da arrecadação de mais 600 mil reais, mas, democraticamente, não bloquearei a mordida na minha conta corrente. Não concordo com greve sem ato público, sem gente nas ruas (ou no Congresso da República).

Não concordo que uma greve forte se atenha a pauta conjuntural, sem mudar a estrutura da carreira.

Os temas são importantes, não os nego, mas são para acompanhamento permanente e não serão resolvidos com greve que não vá mais fundo na questão. As 6 hs, estas sim, são o que pode ser resolvido, e ser relevante, mas é pouco. Greve para arrecadar; greve de promoção pessoal, que não debate com o público, que impede a categoria de participar das negociações e de ir a Brasília (estratégia para que tudo dependa de um só homem, tornando-o insubstituível?) que visa eleições e arrecadar para isso, essa, colegas, não me pega.

Os líderes temem o prolongamento do movimento e, para evitá-lo, impõem a manutenção de uma pauta confusa para as necessidades reais da carreira. Repete-se 2008. Nada se subsídios; nada de ato público. Na AGE de deflagração teria sido dito que a expectativa era de 4 ou 5 dias; estamos com 15 e os líderes mostram desconforto, portanto, pauta pequena, negociada a menor, é o que convém a eles. Os 70 delegados não foram o suficiente, mais uma vez sucumbiram. Até quando?

Na minha avaliação, a greve caminha para vitórias pífias ou para o endurecimento do governo. Quem quiser apoiar que o faça, não estou desestimulando ninguém, mas devo externar minha posição pessoal, como sempre fiz.

Para refletir

2010-07-08T13:33:00.000-03:00

O texto que segue abaixo foi escrito para uma formatura da FAAP, por Nizan Guanaes, que foi o paraninfo da turma. Olhe só o que este publicitário escreveu! Deve ser por isso que é um dos melhores redatores do mundo e dono da DM9 (aquela que criou os bichinhos da Parmalat).

'Dizem que conselho só se dá a quem pede.

E, se vocês me convidaram para paraninfo, estou tentado a acreditar que tenho licença para dar alguns.

Portanto, apesar da minha pouca autoridade para dar conselhos a quem quer que seja aqui vão alguns, que julgo valiosos.

Meu primeiro conselho:

Não paute sua vida, nem sua carreira, pelo dinheiro.

Ame seu ofício com todo o coração. Persiga fazer o melhor.

Seja fascinado pelo realizar, que o dinheiro virá como conseqüência.

Quem pensa só em dinheiro não consegue sequer ser nem um grande bandido, nem um grande canalha.

Napoleão não invadiu a Europa por dinheiro.

Hitler não matou 6 milhões de judeus por dinheiro.

Michelangelo não passou 16 anos pintando a Capela Sistina por dinheiro.

E, geralmente, os que só pensam nele não o ganham, porque são incapazes de sonhar.

E tudo que fica pronto na vida foi construído antes, na alma.

A propósito disso, lembro-me de uma passagem extraordinária, que descreve o diálogo entre uma freira americana cuidando de leprosos no Pacífico e um milionário texano.

O milionário, vendo-a tratar daqueles leprosos, disse:

- 'Freira, eu não faria isso por dinheiro nenhum no mundo. '

E ela respondeu:

- 'Eu também não'

Não estou fazendo com isso nenhuma apologia à pobreza, muito pelo contrário.

Digo apenas que pensar e realizar tem trazido mais fortuna do que pensar em fortuna.

Meu segundo conselho:

Pense no seu País. Porque, principalmente hoje, pensar em todos é a melhor maneira de pensar em si.

Afinal , é difícil viver numa nação onde a maioria morre de fome e a minoria morre de medo.

O caos político gera uma queda de padrão de vida generalizada.

Os pobres vivem como bichos, e uma elite brega, sem cultura e sem refinamento, não chegam a viver como homens. Roubam, mas vivem uma vida digna de Odorico Paraguassu.

Meu terceiro conselho vem diretamente da Bíblia:

'Seja quente ou seja frio, não seja morno que eu te vomito'.

É exatamente isso que está escrito na carta de Laudiceia:

Seja quente ou seja frio, não seja morno que eu te vomito, ou seja, é preferível o erro à omissão, o fracasso ao tédio, o escândalo ao vazio .

Porque já vi grandes livros e filmes sobre a tristeza, a tragédia, o fracasso.

Mas ninguém narra o ócio, a acomodação, o não fazer, o remanso.

Colabore com seu biógrafo. Faça, erre, tente, falhe, lute.

Mas, por favor, não jogue fora, se acomodando, a extraordinária oportunidade de ter vivido, tendo consciência de que cada homem foi feito para fazer história.

Que todo homem é um milagre e traz em si uma revolução.

Que é mais do que sexo ou dinheiro. Você foi criado para construir pirâmides e versos, descobrir continentes e mundos, e caminhar, sempre, com um saco de interrogações na mão e uma caixa de possibilidades na outra.

Não use Rider, não dê férias a seus pés.

Não se sente e passe a ser analista da vida alheia, espectador do mundo, comentarista do cotidiano, dessas pessoas que vivem a dizer: 'eu não disse!', 'eu sabia!'.

Toda família tem um tio batalhador e bem de vida. E, durante o almoço de domingo, tem que agüentar aquele outro tio muito inteligente e fracassado contar tudo que ele faria, se fizesse alguma coisa.

Chega dos poetas não publicados. Empresários de mesa de bar.

Pessoas que fazem coisas fantásticas toda sexta de noite, todo sábado e domingo, mas que na segunda não sabem concretizar o que falam.

Porque não sabem ansiar, não sabem perder a pose, porque não sabem recomeçar. Porque não sabem trabalhar.

Eu digo : trabalhem, trabalhem, trabalhem. De 8 às 12, de 12 às 8 e mais se for preciso. Trabalho não mata. Ocupa o tempo. Evita o ócio (que é a morada do demônio) e constrói prodígios.

O Brasil, este país de malandros e espertos, da vantagem em tudo, tem muito o que aprender com aqueles trouxas dos japoneses. Porque aqueles trouxas japoneses, que trabalham de sol a sol, construíram, em menos de 50 anos, a 2ª maior megapotência do planeta.

Enquanto nós, os espertos, construímos uma das maiores impotências do trabalho.

Trabalhe! Muitos de seus colegas dirão que você está perdendo sua vida, porque você vai trabalhar enquanto eles veraneiam. Porque você vai trabalhar, enquanto eles vão ao mesmo bar da semana anterior, conversar as mesmas conversas, mas o tempo (que é mesmo o senhor da razão) vai bendizer o fruto do seu esforço, e só o trabalho lhe leva a conhecer pessoas e mundos que os acomodados não conhecerão.

E isso se chama SUCESSO.'

INSS em Números 2010

2010-06-30T12:52:00.005-03:00

Baixe daqui os dados sobre o INSS para estudos e pesquisas:

Janeiro-2010 (download)

Fevereiro-2010 (download)

Março-2010 (download)

Abril-2010 (download)

Maio-2010 (download)

Que venha a greve, mas com gana de greve!

2010-06-23T12:47:00.000-03:00

Enfim, a greve. Um momento de luta, mas que nos obriga à reflexão. Sucumbimos à vingança sindical contra a ousadia de dar um jeito no caos do auxílio-doença; sucumbimos à ira recalcada contra a profissionalização e valorização da categoria médica, particularmente médico-pericial. Sucumbimos à soberba de nossos representantes, ao isolamento político, aos colegas que ocupam cargos diretivos e exercem autoritarismo fisiológico. Sucumbimos à má escolha eleitoral (sem significar necessariamente que a outra chapa seria a ideal), à não renovação de lideranças. Sucumbimos à indefinição da classe quanto ao modelo ideal de carreira. Faltam propostas, faltam negociadores (o atual queimou-se ao longo dos processos anteriores, tem muitos inimigos pessoais), falta categoria unificada em torno de uma proposta legítima e defensável, de interesse público. Fomos coagidos a deflagrar greve por nada mais haver a fazer nas circunstâncias.

Tenho sido perguntado e não sei responder; se é difícil ser contra greve diante de tantas chibatadas, não é fácil também apoiá-la, pois veio tardia e não propõe mudanças estruturais na carreira, como fim da gratificação e elevação ao patamar de carreiras subsidiadas, principalmente. Nunca se falou nisso! Quem quer mesmo fazer greve não se preocupa tanto com que a mesma seja julgada assim ou assado. Se a causa é justa, vai com tudo! Isso é greve! Incomoda ver o excessivo zelo legalista e menos preocupação em exaltar as injustiças que levam à radicalização. Será que veremos caravanas dos doutores na rua, ou melhor, em Brasília, ou será que tudo ficará hierarquizado? Não basta parar, é preciso pressionar o governo, conquistar a confiança e engajamento real dos grevistas. Oxalá não seja mais um fiasco, pois não temos como assimilar.

2010-06-23T11:50:00.001-03:00

A Sra Ivani Bassotti envoiu-me correspondência em que nega ter agredido uma médica do estado de São Paulo. Leia

Sem palavras

2010-06-19T19:26:00.000-03:00

Dizem os búzios

2010-06-14T19:35:00.000-03:00

Possibilidade de veto: 110%.
Greve, só se o risco for zero, portanto não haverá. Aliás, talvez de um dia para justificar o chamado ($).
600 mil para marketing pessoal, aguardem.

Denuncia arquivada

2010-06-01T15:46:00.002-03:00

O factóide criado em 2008 para me caluniar como fura-greve foi analisado por um colegiado isento e qualificado. Quase dois anos depois, é a primeira manifestação externa sobre a questão: O CRM-MG arquivou a denúncia de fura-greve feita pelo presidente da ANMP contra o vice que cassou. Decisão unânime dos conselheiros não deixa dúvidas quanto à impropriedade da acusação absurda que só encontrou eco em alguns mal intencionados ou incautos (não poucos). A sindicância 6639/2009, composta de centenas de páginas de acusação, foi julgada improcedente e arquivada em 14.05.2009.

Retomada do mesmo destino

2010-05-18T11:12:00.003-03:00

Os peritos se mobilizam para uma proposta de negociação após longo período de rompimento que sucedeu outro também longo período de negociações infrutíferas de bastidores: a crise vem desde 2008.

Falta uma bandeira de fato, algo que seja o denominador comum dos anseios da categoria mas que seja identificado com os interesses do Estado (não necessariamente do governo).
O poder de mobilização ainda há; a categoria aguerrida também.

Faltando a bandeira, falta o planejamento estratégico, é claro. Coletar idéias que mais refletem o interesse individual de cada um, um brain storm em que se disputa quem tem a idéia mais original não é democracia, é estupidez. A média dos interesses individuais não representa o melhor interesse de todos. O que significa uma enquete mal elaborada que conflita perguntas entre si, que não pergunta o que precisa ser perguntado, que fala em greve sem dar a entender por conta de que fazer greve? É uma piada de mau gosto, um melancólico recomeço com o fim já à mostra?

Tenho recebido e-mails sobre propostas. Acho todas pertinentes, entretanto a principal, que a todas modificaria não consta da pauta da representação oficial e, não sei se por sentirem-se atrelados à entidade representativa, não consta também da dos associados. Concordo com todas as propostas referentes às relações entre peritos e entre peritos e INSS (capacitação, CRER, banco de horas, estudo do adoecimento dos peritos). Acho que falar pra mídia e políticos seria equivocado para o momento em que POUCO OU NADA se debate sobre a CARREIRA. Discussão de varejo com a mídia e políticos nada ajuda porque não sai do lugar, não mostra a finalidade e fica reduzida a campanha salarial.

Não concordo em discutir critérios de gratificação, por que conflita com o interesse maior de reestruturação da carreira SEM GRATIFICAÇÕES. Um brain storm de idéias bem intencionadas, mas desarticuladas, não é o que precisamos.

Sejamos pragmáticos:
1- A imagem da perícia está, novamente, péssima;
2- O discurso dos candidatos à Presidência da República é de ajuste fiscal;

3- As centrais sindicais preferem o clientelismo em matéria previdenciária
4- Nossa liderança está queimada em todos os círculos do poder central; até o Arnaldo Faria de Sá anda batendo;
5- O INSS/MPS pretendem ganhar tempo e nada resolver, principalmente com o negociandor escalado;
6- O MPOG tem fortíssima resistência à nossa representação e esta, não sendo capaz de pensar responsavel e coletivamente, insiste em afrontar com sua presença e pretensão de VENCER: estupidamente inútil. O próprio ministro do planejamento já confidenciou o que afirmo. Os peritos se lembram da mudança do nome da carreira decidido pelo MPOG por causa de uma bravada de equiparação aos peritos da PF?
7- A gestão da associação é autocrática, patrimonialista, só aceita auditoria contábil, rejeitando cobranças de resultado, de eficácia, de efetividade; Não há nenhuma estratégia, segue-se ao sabor dos ventos e necessidades inadiáveis.
8- A verdadeira bandeira deveria deixar de lado as questões pontuais e acessórias para focar 100% da energia em nos tornarmos CARREIRA DE ESTADO através da remuneração por subsídios, através da construção de argumentos sólidos como gestão de 1,5% do PIB, papel judicante, atividade de risco, importância social, lembrando que até técnicos da SUSEP e do IPEA se tornaram subsidiados em 2008. Talvez não seja hora de lutar por aumentar salário! Nem priorizar redução de jornada, embora devamos adequar a carreira à necessidade da profissão! Se obtivermos o status de carreira de primeira linha, nossos problemas acabam e as soluções pontuais ficam facílimas.
9- Por que não avança a discussão de irmos para outro órgão? Algo especializado em perícias? Algo que seja do interesse da cidadania? Há experiência internacional nisso, muito boa. Há experiência nacional nisso: os procuradores autárquicos do INSS saíram da autarquia e foram para um órgão especializado, a AGU. Voltaram para prestar serviços melhores, mais independentes e muito mais eficazes. Os auditores fiscais saíram do INSS e vão bem, obrigado.

Temo que estejamos entrando no jogo da estupidez da direção e não levantando a cabeça para ver o que acontece ao nosso redor... Somos um barco à deriva e qualquer porto pode parecer a salvação, infelizmente. Na conjuntura atual, até que é melhor do que não aportar em lugar algum, pois já estamos fazendo água há tempo.

Benefícios por incapacidade em outros países

2010-05-13T13:22:00.001-03:00

Muitas vezes, os benefícios assistenciais, até mesmo o auxílio-desemprego, deixam de cumprir sua função original e estimulam o afastamento do trabalho ou o trabalho na informalidade. Em relação ao Auxílio-doença no Brasil isso ficou muito evidente com bancários de bancos estatais que recebiam mais durante afastamentos do trabalho do que se estivessem trabalhando em razão de complementações e manutenção de gratificações. O que acontecerá no futuro em relação à incapacidade laboral?

Interessante estudo internacional coordenado pela Universidade de Liverpool envolvendo 5 países desenvolvidos (Canadá, Noruega, Dinamarca, Suécia e Reino Unido) analisa os esforços desenvolvidos no sentido de amparar com políticas públicas os cidadãos deficientes ou portadores de doenças crônicas. Foi observado que há 2 níveis de políticas públicas, nas macro-políticas de mercado de trabalho e políticas específicass para promoção da empregabilidade de deficientes e doentes crônicos.

O Reino Unido é o que tem o mercado de trabalho menos regulamentado enquanto a Suécia é o que mantém-se mais altamente regulamentado. O Canadá aproxima-se mais do Reino Unido, enquanto a Noruega da Suécia. A Dinamarca compatibiliza flexibilização com securitização de forma equilibrada, que eles chamam “flexicurity”.

Com relação a quem está fora do mercado de trabalho, os países escandinavos são muito mais "generosos" que o Canadá e Reino Unido. Todos os 5, entretanto, vêem fazendo reformas nos últimos 20 anos. Há hipóteses contrastantes sobre como os benefícios são incentivos ou obstáculos ao trabalho por parte dos deficientes e doentes crônicos. Certamente o que protege pode ser usado para desestimular.

Em termos de intervenções focais, duas estratégias foram identificadas: uma atua sobre os postos de trabalho para torná-los mais apropriados a portadores de deficiências e outra atua sobre o próprio deficiente protegendo seu padrão de vida como desempregado ou reabilitando-o. Nos últimos 20 anos, todos os 5 países se esforçaram no sentido de reintegrar o deficiente e o doente crônico ao trabalho.

Os países nórdicos enfatizaram as intervenções ergonômicas e o Reino Unido e Canadá, particularmente o primeiro, investiu mais no próprio deficiente.

A discussão oferece dados interessantes para se comparar com a realidade brasileira. No Reino Unido, benefícios por incapacidade são pagos para aqueles que estão impossibilitados de trabalhar por causa de problemas de saúde ou deficiência. O número de benefícios por incapacidade triplicou durante os anos 1980 e 1990 e desde então estabilizou, mas a um nível elevado. A proporção da população em idade produtiva em benefícios por incapacidade aumentou cerca de 2% em 1970 para cerca de 7% em 2007. Em 2007, havia 2.640.000 pessoas em idade de trabalhar em benefícios por incapacidade, dos quais 1,5 milhões estavam recebendo benefício por mais de cinco anos (Black 2008). benefícios por incapacidade representam 25% do despesa total de benefícios de segurança social, representando cerca de 1,5% do PIB britânico.

A Suécia enfrenta problema similar. Em outubro de 2006, havia cerca de 700.000 pessoas na Suécia que estavam em Auxílio-doença de longo prazo. Quase 15% da população em idade de trabalhar estava fora do mercado de trabalho devido a problemas de saúde, 7,8% estão em pensões de invalidez e os custos da incapacidade/invalidez juntos correspondeu a 3,7% do PIB em sueco 2002 (National Social Insurance Bureau, RFV 2002).

Na Noruega, há grande preocupação com 25% dos adultos em idade produtiva fora do mercado de trabalho dos quais os beneficiários por incapacidade são 9%. Na Dinamarca os afastamentos longos cresceram na última década representando 8% dos adultos afastados do trabalho. No Canadá 4% incapacitados e 13,5% se dizem limitados, porém trabalhando.

Em todos os 5 países há consenso de que o envelhecimento da população levará a termos 8 afastados para cada 10 trabalhando na Europa devido ao envelhecimento e às doenças incapacitantes.

Recomendo o estudo que me foi passado pela amiga Luciana Coiro e, à medida que for lendo suas 118 páginas, destacarei alguns pontos neste espaço.

Sem uma boa e fundamentada argumentação não conseguiremos fazer ver aos governantes brasileiros a relevância da incapacidade e invalidez no cenário previdenciário e social e, consequentemente, nós peritos seremos sempre vistos como um estorvo em um órgão público que não estuda o que acontece com seus usuários.

Helping chronically ill or disabled people into work: what can we learn from international comparative analyses?

Final report to the Public Health Research Programme. Department of Health Revised 28 April 2009 version

Email: mmw@liverpool.ac.uk

Voltaram as reuniões de bastidores

2010-05-10T14:53:00.001-03:00

Aos que não se acostumaram ainda em serem traídos, uma informação incômoda:
O INSS anuncia, em documento assinado por dois diretores e pelo presidente, que teria feito acordo de cooperação com a ANMP em 14.04.2010. Para tal, a atividade médico-pericial deve voltar à normalidade e pleno atendimento da demanda, nas palavras dos dirigentes do INSS. Tudo muito bom, tudo muito bem, se a categoria tivesse sido informada ou tivesse opinado.
Como se sabe, houve duas assembléias nacionais 16 dias depois do acordo de bastidores e nada foi dito sobre isso. Com que cara ficam os que carregam a bandeirola de São João de Jequié?

E-mail de um concursado em dúvida

2010-05-10T12:11:00.000-03:00

Sun, 9 May 2010 00:54:01 -0300, "GM" escreveu:

Caro Dr. Eduardo Henrique, acompanho o seu blog sobre os peritos.... sou médico dermatologista, do Rio de Janeiro; fui aprovado neste último concurso para médico perito do INSS, pra Gerência Executiva de Duque de Caxias. Porém estou acabando agora no fim de maio o Curso de Formação de Oficiais da Aeronáutica (realizado em Belo Horizonte). Gostaria da opinião do senhor acerca das perspectivas futuras da carreira de Médico perito...acerca da possibilidade de se tornar uma carreira de Estado, e portanto receber por subsídio..talvez se equiparando ao salário de outros peritos federais.....e também acerca da jornada de trabalho...voltará a ser de 6 horas? Estou na dúvida se vale a pena largar a Aeronáutica (minha vaga é pro Rio de Janeiro mesmo) ou continuar ....ou mesmo tentar conciliar os dois concursos......
Grato ,

G M

Olá G, parabéns por suas conquistas!

Sua pergunta é difícil. O Estado não tem uma política definida sobre perícia médica previdenciária. Continuamos sendo um "mal necessário" e não agentes públicos a serviço da cidadania. A valorização ou não da carreira dependerá da própria categoria, principalmente. Precisamos fomentar o debate sobre o nosso papel, buscar alianças, apoios, esclarecimento público. Isso não tem sido feito e perdemos muito espaço de 2008 pra cá. O governo petista pensa em pulverizar o poder (=autoridade técnica) do perito e favorecer sua marca clientelista e populista. O governo PSDB terá viés fiscalista, ao que tudo indica. A gestão de despesas nunca foi valorizada por eles no passado. Assim, não sei dizer se esta carreira tem futuro ou não.

Eduardo Henrique R Almeida

Diâmetro da Terra é 5 milímetros menor do que se acreditava

2010-05-08T08:32:00.001-03:00

O diâmetro da Terra é 5 milímetros menor do que se acreditava até o momento, revela uma pesquisa da Universidade de Bonn (Alemanha) publicada nesta quinta-feira.

Um grupo de pesquisadores do Instituto Geodésico da universidade provou que o diâmetro da Terra, de 12.756,274 quilômetros, é na realidade 5 milímetros menor que o estabelecido na última medição, realizada há cinco anos, disse à AFP Axel Nothnagel, que dirige a equipe de cientistas.

Apesar da diferença parecer mínima para o grande público, ela é muito importante para o estudo das mudanças climáticas. “Parece uma diferença insignificante, mas é fundamental para o posicionamento dos satélites capazes de medir a elevação do nível dos oceanos”, explicou Nothnagel.

A terra é redonda e achatada nos pólos, assim eu aprendi no curso primário. Mais tarde, no secundário, um professor de física ensinou que a diferença entre o maior e menor diâmetro da terra, equivalente ao percurso de uma maratona, é insignificante quando analisado de forma relativa. O diâmetro polar da terra é de 12.713,5032 Km; O diâmetro equatorial é de 12.756,2726 Km; A diferença relativa é de 0,3%.

Aprendi que valores absolutos podem nada ser se avaliados comparativamente. Outro professor me ensinou que números só significam algo se comparados a outros números, reforçando minha compreensão.

De perto, sem o distanciamento crítico, a terra não é esférica; mas se pensarmos no todo, ou se a compararmos com qualquer bola de bilhar, boliche, futebol etc, constataremos que é uma esfera impecável.

Alguém já disse que, de perto, ninguém é normal. Claro, pois o conceito gausseano de normal pressupõe comparação entre elementos e, se os elementos forem, por sua vez, decompostos em partes criarão novas categorias a se comparar, sucessivamente até um limite possivelmente inatingível. O estabelecimento de um limite da decomposição é convencional e necessário ao método científico aplicado a certa finalidade definida.

Pessoas iguais quando vistas à distância mostram-se muito diferentes quando vistas de perto. Exames como ressonância nuclear magnética, de tão minuciosos, impõem novos limites de tolerância ao conceito de normal. O ecocardiograma criou uma imensa população de portadores de prolapso mitral, graças à sua alta sensibilidade, consequentemente o próprio conceito de prolapso de válvula mitral teve que ser refeito.

A incapacidade laboral deve ser apurada "de perto" ou de uma distância que assegure uma visão de todo? Como conciliar os conhecimentos médicos que preconizam o distanciamento crítico da visão jurídica que pode jogar luz e lupa em pontos específicos?

Michel Foucault fez críticas às instituições sociais, especialmente a psiquiatria e a medicina exatamente em razão da do poder de definir o que é normal. De fato, a psiquiatria já foi usada como meio de tirar de circulação pessoas que incomodavam, há bons filmes americanos que retratam isso.

A questão que se coloca após a proposição do PL 7200/2010 é se a análise ampliada pela adição de vários pontos de vista limitados estará constituindo uma compreensão melhor do todo? Ou, a soma de micros constitui o macro? Ou, se um dos micros estiver alterado segundo seus próprios conceitos o macro deve se submeter? Acho que será um equívoco abandonar a visão macro e suas interações e exigências laborais para passar a valorizar alterações pontuais que, eventualmente, não têm sequer repercussão funcional. A ponderação de cada elemento, cada achado, cada detalhe precisa ser feita por apenas um profissional que irá julgar entre apenas duas alternativas mutuamente excludentes: há ou não há incapacidade laboraral para as atividades habitualmente exercidas. Perícia deve continuar médica, por ser esta a categoria profissional da saúde melhor qualificada para considerar ponderadamente todos os aspectos a interferir no julgamento da incapacidade laboral.

Poder econômico

2010-05-05T07:36:00.001-03:00

O mais marcante congresso da ANMP foi em Salvador, quando eu era o presidente. Custou 90 mil reais à entidade. O de Brasília, 2 anos depois e sob nova administração custou 1 milhão de reais e nem mencionou o primeiro. Não teve patrocínios, como aquele soube obter. Para o próximo, no Rio, esperava-se gastar 50% mais, ou seja, 1,5 milhões de reais. Não que sejam grandiosos e o primeiro não tenha sido, porque foi. Mais de 800 pessoas em um hotel 5 estrelas, com mais de uma centena custeados em translado e hospedagem.
A entidade associativa gasta 40% de seu faturamento bruto em despesas diretas do presidente e vice e, para bancar seus projetos, obteve um expressivo aumento de 50% nas contribuições mensais de seus associados. Ficou frustrada, por que pretendia 150%, isso mesmo, 150% de aumento sem discussão prévia com a categoria. Essa é A VERDADE.

Acorda peritada!

2010-05-04T09:07:00.002-03:00

A quem interessa dividir o país entre nordestinos e o resto? Esse discurso já funcionou 2 vezes.

Saibam a verdade

2010-05-03T14:02:00.000-03:00

O que é a verdade?

Quem é o dono da verdade?

A palavra verdade pode ter vários significados, desde “ser o caso”, “estar de acordo com os fatos ou a realidade”, ou ainda ser fiel às origens ou a um padrão. Não há consenso entre os estudiosos e filósofos sobre o que seja a verdade. Em Habermas a verdade se confunde com a validade intersubjetiva, ou consenso. Se uma proposição não é submetida ao crivo da comunidade, nada se pode dizer sobre sua falsidade. Em Aristóteles, a verdade é a adequação entre aquilo que se dá na realidade e aquilo que se dá na mente.

Assim, sugem classificações:

Verdade material é a adequação entre o que é e o que é dito.
Verdade formal é a validade de uma conclusão à qual se chega seguindo as regras de inferência a partir de postulados e axiomas aceitos.
Sofisma é todo tipo de discurso que se baseia num antecedente falso tentando chegar a uma conclusão lógica válida. (FONTE: Wikipédia)

Dizer conhecer A VERDADE é subestimar o outro, é sentir-se Deus.

O médico

2010-04-26T19:16:00.002-03:00

L'association c'est moi

2010-04-23T07:56:00.006-03:00

¡Bravo, Meu Rei! Como sempre se reinventado... É isto ai, quem não recria e molda os conceitos à sua soberana vontade, não se mantém no poder por muito tempo.
Esta última foi brilhante, um novo conceito de democracia: em que a vontade da minoria é imposta à maioria pela vontade soberana do rei. Afinal de contas estava ficando velho este conceito, de que na democracia impera a vontade da maioria.
A plebe não entende o grande rei sol: « L'association c'est moi ». Se eles espernearem muito, dê-les brioches, arruma um finalzinho de semana num hotel bacana onde você poderá desfilar a sua realeza e impor a sua vontade real.
Felicidades, Meu Rei.

por Raphael Mourão.

21 de abril

2010-04-21T22:06:00.000-03:00

Endereço? Namoita
Sem CEP
Daqui tudo vejo
Ao largo passa a traição
Amoitado respiro cheiro de sangue
Se saio
Uma no cravo; uma na ferradura
Que alguém sangre, não eu
Desde que por mim
Para mim

Em data próxima...

2010-04-19T09:54:00.000-03:00

Suspensa decisão que obrigava o INSS a conceder auxílio-doença sem perícia médica:

2010-04-16T11:03:00.001-03:00

A Advocacia-Geral da União (AGU) suspendeu, na Justiça Federal do Espírito Santo, decisão que obrigava o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a conceder auxílio-doença a segurada sem perícia-média, por ter passado o prazo de 30 dias para a realização dos exames. A Justiça entendeu que a medida acarretaria concessão indiscriminada de benefícios, uma vez que os trabalhos do Instituto demandam tempo e a situação dos segurados pode variar de caso a caso.A ação foi ajuizada pelo Ministério Público Federal alegando que o auxílio-doença deve ser concedido, ou mantido, automaticamente, quando o agendamento de perícia médicas ultrapassar 30 dias. A 4ª Vara Federal de Vitória (ES) concedeu liminar, por considerar que esses atrasos causavam prejuízos aos segurados. A medida obrigaria o INSS a sempre conceder o benefício, caso o ato pericial não fosse realizado dentro do prazo.

A Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS entrou com recurso de Agravo de Instrumento para suspender a decisão de primeira instância. Na ação, os procuradores apontaram que a Previdência Social enfrenta uma preocupante deficiência para atender esse tipo de demanda, uma vez que o serviço oferecido não é suficiente para atender a todos os pedidos dos segurados a tempo. Ressaltou, também, que a autarquia não teve prazo razoável para adequar sua estrutura interna às necessidades do pronto atendimento.

Ref.: Agravo de Instrumento n.º 2010.02.01.002918-8/ES TRF-2ª Região

Seria por demais absurdo que a porteira aberta permanecesse como determinação judicial. A lei e o bom senso exigem perícia para benefícios por incapacidade e o Ministério Público Federal equivocou-se profundamente ao imaginar que liberando geral estaria favorecendo o direito e a cidadania.

Do episódio, espera-se que os procuradores federais que defenderam o INSS e alegaram deficiências estruturais da autarquia, bem como os procuradores da República que tanto se preocupam com a prestação de serviço público rápido vislumbrem outra forma mais construtiva de fortalecer o instituto da perícia médica federal.

Boletim GT Previdência Social PFDC 01 - Março 2010

2010-04-12T10:23:00.001-03:00

"Procuradores da República que compõem o GT Previdência e Assistência Social se reuniram em Brasília, em 4 de março, com representantes da Confederação Nacional da Indústria (CNI), da Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas (Cobap) e da Associação Nacional dos Servidores da Previdência Social (ANASPS) para apresentar seu planejamento estratégico.

A Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social (ANMP) também foi convidada, mas não enviou representante."

Talvez seja melhor não ir do que ir e delatar colegas, como já aconteceu. De toda forma, continua a política de isolamento em si mesma, a soberba e prepotência que, uma vez rompido o diálogo focado em um único interlocutor, o presidente do INSS, gerou um buraco negro político. O Ministério Público Federal já foi o grande aliado que proporcionou-nos vencer a terceirização e conquistar uma carreira digna.

Leia na fonte: http://pfdc.pgr.mpf.gov.br/pfdc/institucional/grupos-de-trabalho/previdencia-social/atuacao/boletins/Boletim1(Marco_2010).pdf

Domínio perito.med.br

2010-04-06T19:47:00.002-03:00

Desde 2001 a comunicação entre os associados da ANMP e entre a categoria e a sociedade é feita através do domínio http://www.perito.med.br que eu mesmo criei ainda em 2001, antes da entidade ter sido pensada. A ANMP foi fundada em 2003, tendo como lastro o próprio site que eu editava e atualizava diariamente. Através dele, selecionando os temas e notícias com uma estratégia bem definida, foi possível aglutinar colegas, difundir idéias, organizar e tocar movimentos fortes, como a greve de 2003/2004.
Eu ainda estava na diretoria quando comecei a perder a prerrogativa de cuidar da comunicação institucional e vi o site se descaracterizar, deixar de ter o papel doutrinador, deixar de ser um espaço de informação alinhada com uma meta política, passar a publicar temas desconexos e sem interesse nenhum. O site deixou de ser crítico para ser ou bajulador ou ofensor, dois perfis que não interessam. Até a harmonia estética foi abandonada.
Há alguns dias a ANMP passou a adotar outro domínio como seu site oficial e o domínio perito.med.br não precisa, portanto, continuar cedido graciosamente, como vem sendo, apesar das hositilidades que sofro permanentemente.
Pedi que a webadvisor, hospedeira dos e-mails, comunique todos os usuários.
Aguardo apenas que os colegas que têm e-mail vinculado ao site tomem as providências de baixar seus e-mails para retomar o domínio que a ANMP não usa mais e ao qual pretendo dar outra destinação.

Paternalismo político

2010-04-04T18:50:00.000-03:00

Por Luiz Carlos Amado Sette

A Pericia Médica Previdenciária não carece de diagnóstico. Todos os problemas são conhecidos e não vou aqui descrevê-los. Um dos remédios sobre o qual existe consenso absoluto na classe pericial é uma campanha maciça de esclarecimento à população sobre o que são e como funcionam as concessões por incapacidade. A reboque desta ação deve vir a mudança do nome de auxílio-doença para auxílio-incapacidade.

Por que nada disso é levado a cabo?

A resposta é simples: falta vontade política. Este Governo é escancaradamente concessivo e, subliminarmente, vê o benefício por incapacidade como mais uma "bolsa", ao lado de suas primas, escola, família, etc. Se Getulio Vargas ganhou o titulo de "Pai dos Pobres", então que título o Sr. Lula deveria ganhar?

Nunca antes na história desse país, houve tanto paternalismo. Mas o problema do BI, diferentemente das outras "bolsas", é que eles precisam da nossa caneta e aí é que a porca torce o rabo. Alem da nossa co-participação, eles querem que as coisas sejam feitas sem a menor previsão legal. Porisso eles falam...mas nao escrevem.
Por exemplo, já participei de mais de uma reunião onde foi dito por altos dignitários da autarquia que os Ax longos devem ser aposentados pois estão fora do mercado há vários anos, têm a renda comprometida com carnês, casa própria, etc, muitos tem baixo potencial de empregabilidade pela idade e indiferenciação profissional e, para completar, "ganham na Justiça". A presença ou não de capacidade profissional não importa. Ou seja, rasgue-se a Lei, ora a Lei! Onde é que está escrito que após x anos em benefício o segurado deve ser aposentado? Aposentadoria por decurso de prazo?

O resultado todos conhecemos: querem que nós façamos o trabalho sujo, porquanto ilegal, enquanto eles ficam de mãos limpas e desfilam como arautos da justiça social. Por que estes senhores não mandam uma Projeto de Lei para o Congresso determinando aposentadoria para beneficios longos? E o pior é que não são diretrizes, se é que podem ser chamadas assim, emanadas apenas por leigos. Há medicos supervisores que funcionam como difusores da idéia. Frequentemente, referem-se a esses Ax longos como um "passivo" da Casa que cabe a nós resolver.

Além de estar muito bem explicado porque não fazem campanhas esclarecedoras e mudança do nome do beneficio, também fica fácil compreender porque a pauta de segurança caminha a passos de tartaruga bem como a passividade com que o INSS acata as ordens do Judiciário, sob mal-disfarçada influencia de sindicatos e congêneres, sem resistir, como é o caso da extinção do prazo de 30 dias para novo requerimento.
Tais normas protecionistas e paternalistas se inserem bem na agenda social do Governo e não acho dificil crer que eles até comemorem tais ingerências.

Fica também muito bem explicado e facílimo de compreender porque o Brasil tem uma das maiores taxas de tributação do mundo. Somente por conta do nosso emprego no INSS, quem tem 40 horas, pagou quase um carro popular para o Governo em 2009.

Partes desse carro, segundo eles, deve ser dada para gente que pode trabalhar, não raramente está trabalhando e conta com uma renda extra há vários anos, sem esforço algum e paga pelo erário.

Se eu disser tudo o que escreví aqui para um desses doutos burocratas, eu também ganharei benefício. Serei enquadrado em F 20 com sintomas paranóides e devidamente "encostado".

Associação de peritos?

2010-03-31T08:49:00.000-03:00

Que ANMP é essa? Fica de braços cruzados diante da ameaça galega quando o "especialista espanhol" veio a Brasília doutrinar a patuléia e preparar o terreno para a terceirização das perícias para o SUS, evento articulado pelo MPS. Fica inerte quanto à remuneração por subsídios; indiferente à luta por caracterização médico-legal da perícia. Aliás, indiferente não, denunciou a colega que tenta mobilizar essa luta. Essa associação chegou a dizer que não importava o nome da carreira, pois seu jurídico tinha dito que o que vale são as atribuições. Bela linha de ação... Pois bem, as atribuições quase foram pro sal quando o MPS elaborou anteprojeto para transferir as perícias para o SUS em dezembro de 2009. Só não foram porque a procuradoria do próprio MPS deu parecer pela inconstitucionalidade. A ruptura, falta de diálogo, desarticulação, prepotência e isolamento político são a marca da administração ARGOLO.

2010 e seus desafios

2010-02-28T11:49:00.001-03:00

Com o elogio à avareza, o mais repugnante pecado capital, este blog entra em recesso após cerca de quase 10.000 vistas, fechando o mês de fevereiro, quando efetivamente começa o ano de 2010 com seus desafios e projetos novos. A avareza tem variantes como a ganância, a idolatria ao dinheiro, a vaidade, a mesquinharia, o interesse pessoal. A ela dedico minha repulsa mais visceral.

Deixo aqui 212 temas que podem ser úteis à reflexão dos interessados de quem estou à disposição por e-mail.
Àqueles que desejam investir em uma carreira e a quem procurei transmitir o pouco que aprendi dos homens e do poder, meus ecômios e estímulos.
Aos que acreditam na medicina legal e em sua principal ferramenta, a perícia médica, fica o legado de reflexões minhas e de competentes colegas e o convite a juntarem-se a nós na ABML.

Aos mineiros e a Minas, onde nasceu a carreira de Perito Médico Previdenciário e onde foi declarada a grande greve de 2003, um alerta para não receberem falsos messias e seguirem o conselho de todos os especialistas, afastarem-se de psicopatas.

Sin of the day

2010-02-27T23:59:00.000-03:00

Denúncia da ANMP será apurada pelo Ministério Público

2010-02-26T20:55:00.005-03:00

O trecho reproduzido é da ata da reunião nacional de procuradores da República ocorrida em 01.02.2010. Em reunião anterior (23.10.2009) o presidente da associação de peritos médicos havia feito a seguinte declaração:

Aos olhos da entidade de classe, parte da categoria seria composta por servidores públicos que burlam o sistema de frequência ao trabalho e parte (a mesma ou outra?) faz acordos espúrios com outros servidores para terem vantagens pessoais.

Um pra frente; dois pra trás...

2010-02-26T13:14:00.005-03:00

A Sociedade Brasileira de Perícias Médicas muda novamente o tom e volta a apregoar perícia como especialidade médica, uma visão única no mundo. No chamamento que faz exaltando a participação de seu presidente em evento que ocorrerá em Santa Catarina, a matéria divulgada no site da entidade transpira a contradição conceitual ao referir perícias como administrativas, previdenciárias, securitárias e trabalhistas, e não perícias ginecológicas, neurológicas, urológicas e assim por diante (53 especialidades médicas), um avanço notável. Ao falar em "Perícia Médico-legal", porém, um susto, dá a entender que a medicina legal é que seria um tipo de perícia, uma jabuticaba que o CFM não vai comprar. Seria como dizer que o cirurgião é um tipo de bisturi!

Se por um lado parece que os colegas compreenderam que perícias médicas são classificadas segundo o ramo do direito ao qual se destinam (não segundo ramos da medicina), por outro falta humildade para mudar o discurso e assumir que perícias médicas não passam de ferramentas da medicina legal, entendimento universalmente consolidado.

Evolução da atividade médico legal no Brasil: em busca do novo paradigma

2010-02-26T08:12:00.007-03:00

Luís Fernando Dutra Diniz
Perito Médico Previdenciário

Paradigma (do grego parádeigma) literalmente significa modelo, sendo a representação de um padrão a ser seguido. É um pressuposto filosófico, matriz, ou seja, uma teoria, um conhecimento que origina o estudo de um campo científico; uma realização científica com métodos e valores que são concebidos como modelo; uma referência inicial como base de modelo para estudos e pesquisas.

Em seu livro a “Estrutura das Revoluções Científicas”, Thomas Kuhn, apresenta a concepção de que “um paradigma, é aquilo que os membros de uma comunidade partilham e, inversamente, uma comunidade científica consiste em homens que partilham um paradigma”.

Em outubro de 2009, ouvi de um Desembargador da Justiça do Trabalho em Minas Gerais que a principal queixa de Juízes recém empossados na Justiça do Trabalho era a dificuldade em se encontrar bons peritos judiciais. Peritos que agissem de forma realmente profissional, que produzissem bons laudos periciais e estes laudos servissem de embasamento técnico seguro para o Magistrado sentenciar. Provavelmente, esta queixa poderá ser estendida a vários Juízes de outros ramos do Judiciário.

Mas afinal, o que vem a ser a medicina legal? Para os leigos talvez apenas o exame cadavérico praticado pelo médico legista... Mas isto é muito pouco para universo tão abrangente de conhecimentos, pois trata-se de atividade complexa, difícil de ser sintetizada em um conceito, senão para fins didáticos:

“A medicina legal inclui um vasto leque de serviços localizados na interface entre a prática científica e o direito, situando-se, atualmente, no âmbito da medicina social” (Teresa Magalhães)

“Arte de por os conceitos médicos a serviço da administração e da Justiça”. (Lacassagne)

“A aplicação dos conhecimentos médico-biológicos na elaboração e execução das leis que deles carecem” (Flamínio Fávero)

O que está cristalino nestes exemplos conceituais são os diversos segmentos da atividade médico legal, ou seja, o ato médico legal é, em essência, uma perícia médica que objetiva avaliar, esclarecer ou dimensionar determinado fato, situação ou condição a ser “traduzida” para a linguagem do legislador, visando atender demandas e questionamentos administrativos e/ou judiciais. Configura-se como atividade de fundamental importância enquanto auxiliar técnica da Justiça, capaz de garantir sustentação técnica para que o Magistrado possa proferir sentenças que produzam a lídima Justiça.

Com a evolução significativa, no século XX, da ciência jurídica e da ciência médica, a interface médico-legal passou a demandar um novo modelo de assistência técnica na produção da prova pericial. Pressão de movimentos sociais e sindicatos, como na França (1990), passaram a exigir profissionalismo dos peritos oficiais, principalmente, no que tange às matérias médicas. Em vários países (Itália, França, Espanha, Portugal, Colômbia, etc) foi implementado o modelo de perícia médico legal institucionalizada e profissionalizada, na figura dos “Institutos Nacionais de Medicina Legal” ou, apenas por questão semântica, os Institutos Nacionais de Medicina Forense. Vários desses Institutos são acessíveis pela Internet, como o português, o espanhol, o francês, dentre outros, com páginas bem estruturadas que permitem acesso específicos a conteúdos jurídicos, médicos e leigos. São instituições altamente capacitadas e respeitadas como centros geradores de conhecimento científico e de precioso auxílio técnico à Justiça e à administração pública.

A descrição das vantagens advindas de uma instituição pública nacional que englobe os segmentos da perícia médico legal (administrativa, judicial, securitária, previdenciária e criminal) preenche, com a necessária proficiência técnica, lacunas de demandas sociais, judiciais e administrativas.

O resultado eficaz da perícia médico legal está vinculado à exploração do campo de vasto conhecimento aberto pela Medicina Legal, onde estão presentes relacionamentos obrigatórios com a Clínica, a Psiquiatria, a Ortopedia-Traumatologia, a Ginecologia-Obstetrícia, a Neurologia, a Anátomo-Patologia, com o Direito Penal, o Direito Civil, o Direito Trabalhista, o Direito Previdenciário, o Direito Administrativo, etc.

A propósito do decálogo ético do perito em geral, proposto pelo eminente professor Genival Veloso, citamos três das suas assertivas que justificam o modelo dos Institutos Nacionais de perícia médico legal: “Ser competente para ser respeitado, ter autoridade para ser acreditado e ser livre para agir com isenção”. É mister que o perito seja insuspeito e imparcial. Não pode e não deve estar vinculado de qualquer forma à parte(s) interessada(s) na lide.

Porém, infelizmente, a realidade brasileira ainda está muito aquém do modelo institucional dos centros nacionais de perícia médico legal. A desenvoltura e a eficiência para se produzir laudos técnicos periciais de alta qualidade, nestes institutos, tornariam a Justiça mais eficiente e a administração mais célere. Se por um lado, a garantia da postura isenta e profissional de um perito oficial de carreira vem ao encontro dos anseios não apenas do Judiciário, mas, principalmente, da sociedade brasileira que tem a expectativa do correto julgamento dos seus pleitos, de outro lado, ainda trabalhamos com uma atividade pericial fragmentada, isolada em nichos institucionais, sem qualquer integração de dados, praticamente sem produção científica e com “peritos oficiais ad hoc”, conforme os Código de Processo Civil (art. 145 a 147 – do perito – art. 420 a 439 – da prova pericial) e Código de Processo Penal (art. 158 a 184 - Capítulo II - Do Exame do Corpo de Delito e das Perícias em Geral).

Se objetivamos evoluir para a condição de nação desenvolvida, em aspectos políticos, econômicos e sociais, a Justiça Brasileira não pode se privar do instrumental moderno e eficiente de um Instituto Nacional de Medicina Forense ou Médico Legal. É hora de estabelecermos canais de discussão com a sociedade e os poderes públicos constituídos sobre esta perspectiva de aprimoramento do serviço estatal. Precisamos estar alinhados com a excelência mundial, pois a “justiça” mais cara é a que deixou de ser feita pela deficiência do estado em fornecer elementos probantes.

Luís Fernando Dutra Diniz
Perito Médico Previdenciário
luisfernandodd@yahoo.com.br

Menos um psicopata solto

2010-02-26T07:53:00.007-03:00

Bonito, vaidoso, educado, simpático, pacato, casado, pai de 5 filhos, evangélico, sustentado pela mulher. Esta é a descrição do jovem de 32 anos e 1,86 m que matou pelo menos 5 mulheres na região de Contagem (MG). Uma médica teria sido sequestrada por ele, mas se atirou do carro em movimento e se salvou. Esta médica não tem sido citada nos noticiários e outros casos serão ligados a este sociopata, agora que foi preso.
O sociopata é indivíduo que não tem empatia e sua relação com o outro é de uso. Engana, convence, ludibria e, em casos mais graves, mata sem nenhum sentimento ou conflito. Sociopatas (ou psicopatas) que não chegam a matar são comuns, e estão presentes junto de cada um de nós. Não adianta combatê-los; o melhor é se afastar deles, mas é preciso suspeitar para identificá-los, o que é difícil em razão de raciocinarmos diferente deles por termos sentimentos que eles não têm (mas simulam ter).
Segundo a criminalista paulista Ilana Casoy convidada pela polícia para traçar o perfil do assassino de Contagem, “O perfil de homem comportado é o verniz que esse tipo de criminoso constrói para não descobrirem que eles são violentos e matam. O rapaz preso é hábil verbalmente, tanto que nenhuma vítima saiu correndo e ele não precisou caçar sua presa. Ele não tem cara de Fred Kruger, mas quando está no domínio da situação, não tem dó nem piedade”, afirmou a especialista ao jornal O Estado de Minas.

Participação direta

2010-02-25T10:22:00.000-03:00

Acabo de responder uma pesquisa elaborada por grande empresa aérea. O procedimento foi simples e rápido, realizado on line, sem download de nenhum programa. Tive a curiosidade de visitar o site da empresa de pesquisa, a QuestManager, e verifiquei que ela tem clientes como IMETRO, 3M, Globo, Vale, IBOPE, Brasilprev, Amil, Petrobrás, Peugeot, Serpro, Santander, Sebrae-SP, IBM, Sensus. Faz pesquisas eleitorais, votações eletrônicas, pesquisa via celular, provas etc. Tudo sem possibilidade de manipulação e com a transparência de um pesquisador independente.
É a democracia se beneficiando da tecnologia acessível e barata que, certamente, vai substituir os votos por delegação e as decisões monocráticas. Bom, certamente... não. Vocês sabem que não em todos os lugares que se dizem democráticos.

Trabalhadores das profissões científicas

2010-02-24T00:00:00.002-03:00

Você conhece cientista analfabeto funcional? E trabalhador braçal, caseiro, sacoleiro, biscateiro que tenha concorrido ao Nobel?
Pois é, quando um requerente de benefício (geralmente contribuinte individual) não tem uma atividade bem definida recebe o rótulo de "trabalhador das profissões científicas" ao ser atendido nos balcões do INSS.
É com essa "profissão" inserida no sistema informatizado do INSS que o requerente a auxílio-doença chega ao gabinete da perícia. Por que isso acontece? Seria um deboche às profissões mais qualificadas, como a nossa?
Qual a explicação, alguém sabe?

50 mil por semana já foi um bom pretexto

2010-02-23T08:25:00.006-03:00

Motoristas de ônibus em Belo Horizonte iniciaram ontem greve por melhores salários e pararam a cidade no primeiro dia. A justiça determinou multa diária de 300 mil reais, mas o movimento prossegue forte no dia de hoje. Greve é o ápice do confronto negocial e não permite que se alegue medo de ser preso ou retaliado. Recuo, só se a categoria determinar, e pagar a multa determinada pela justiça é alternativa que os sindicatos combativos levam em consideração sempre. Greve deliberada por assembleia tem que ser assumida por dirigentes democráticos, claro.
Em 2008, mesmo com a força contrária dos seus representantes, os peritos médicos previdenciários, ludibriados por uma negociação de gabinetes (da qual as bases não tiveram participação efetiva), deliberaram por uma greve mínima, homeopática: um dia por semana, votada em AGE realizada dia 09 de setembro de 2008. A paralisação aconteceu dia 17 do mesmo mês e foi só. Sem autorização da assembleia, a direção suspendeu o movimento por ter sido condenada* a pagar 50 mil reais por dia paralisado, uma ninharia diante do poderio econômico da entidade de classe. O fiasco só serviu para cassar, sem nenhuma oportunidade de defesa, o único diretor que não apoiou o fim da greve e incomodava o autoritarismo reinante.
A próxima greve será através dos florais de Bach?

*a justiça entendeu que a greve fora deflagrada com AGE realizada em prazo inferior ao próprio estatuto da entidade, uma falha primária?
PS: Dificilmente uma greve sob a liderança monárquica que havia e que insistia em sua autocracia poderia ter sido vitoriosa, é fato a ressalvar. Encenar disposição de greve e recuar apoiado no "jurídico" e atribuindo as culpas da falta de fôlego e de apoio a outrem, foi o que se fez.

Peritos de SP encerram greve.

2010-02-22T08:23:00.000-03:00

O movimento inciado em 02.fev.2010 terminou na sexta, 19. Como conquistas destacam-se a chefia necessariamente médica, a desvinculação do departamento de RH, o não desconto dos dias parados. As negociações salariais prosseguem.

Sin of the day

2010-02-21T19:07:00.002-03:00

UNISIMERS: Perícia médica previdenciária

2010-02-19T11:32:00.002-02:00

Assista >>

Uma iniciativa coletiva voltada para médicos e juristas.

Porto Alegre, 31-08 e 01-09-2009

Coordenação Dra. Luciana Coiro

Inimigo ou potencial aliado?

2010-02-18T10:00:00.002-02:00

Tendo lido o artigo O jaleco e a toga, o presidente do INSS Valdir Simão se mostra receptivo a debater a proposta de modelo europeu de perícias. O presidente ressalva que perícia previdenciária faz parte direta do negócio da Previdência, pois "confunde-se com o reconhecimento de um direito previsto legalmente".

Neste sentido, entende o presidente que eventual órgão pericial autônomo só pode existir se garantir transparência e responsabilidade, não vinculando totalmente seus clientes a seus pareceres.

O presidente conclui lamentando "a falta de interlocutores, representantes dos peritos, verdadeiramente interessados em aperfeiçoar as atividades médico-periciais".

Reafirmo o que já deixei claro em outros posts: o fracasso das negociações de 2008 se deveu à estratégia equivocada de promover reuniões "de bastidores" focadas no INSS ao invés de articular-se amplamente com a sociedade, envolvendo a categoria e tendo o INSS, através de seu presidente, como aliado junto ao governo. Quem ousou discordar foi traído e degolado.

Deu no que deu: desvalorização, perda de conquistas, isolamento.

Porque defendo Perícia Médico-legal

2010-02-17T16:20:00.001-02:00

Contribuição do perito Herbert Zanon:

Caríssimos colegas conselheiros federais,

Venho através desta manifestar meu total apoio junto à Associação Brasileira de Medicina Legal como legitima representante da classe Pericial.

Sou perito Previdenciário concursado em 2006. Presto serviços ao IMEP realizando pericias securitárias. Além de Perito Judicial da 3a. e 4a. Varas do Trabalho de Coronel Fabriciano.

Vou aqui relatar um acontecido que define claramente a função do perito.

Tenho um grande amigo oftalmologista que, durante uma pericia que realizamos juntos, surgiu o questionamento de sua parte quanto a Pericia ser especialidade e não uma área de atuação.

O MESMO QUESTIONOU SE EU, COMO PERITO, TERIA A MESMA CAPACIDAE DE REALIZAR O EXAME OFTALMOLOGICO SEM TER A ESPECIALIDADE EM OFTALMOLOGIA. (Nesse caso tratava se de uma pericia securitária)

Esperei que o mesmo terminasse o seu laudo e fiz alguns questionamentos:

Se o requerente em questão tinha direito à aposentadoria com aquele tipo de perda?

Qual a porcentagem de perda que o reclamante tinha, de acordo com o tipo de lesão estabelecida para analise securitária?

EM AMBOS OS CASOS O COLEGA FORNECEU A RESPOSTA, PORÉM EM AMBAS ESTAVA ERRADO.

Foi onde expliquei que o perito não avalia a patologia do paciente e sim as conseqüências da mesma nas diferentes situações legais.

O perito necessita de apoio do especialista, não queremos tomar o seu lugar, porém queremos deixar claro que após a emissão de seu laudo médico, cabe ao perito legal suas implicações junto aos diferentes órgãos e ou instituições (criminal, cível, administrativo trabalhista, previdenciario e securitário)

No caso acima o reclamante tinha direito à aposentadoria conforme as leis previdenciárias vigentes e a função que ocupava, porém não tinha direito ao recebimento do seguro IPA por não se tratar de acidente pessoal conforme as leis vigentes.

Durante o período que a antecedeu (2001 a 2005) houve movimento de Privatização da Previdência Pública e terceirização da atividade pericial. O INSS promoveu maciço credenciamento de médicos ESPECIALISTAS para fazerem perícias em seus consultórios particulares, recebendo por exame. Tal política pública, totalmente equivocada, determinou uma explosão de concessão de auxílios-doença com aumento exponencial de gastos (de 2 para 12 bilhões de reais, ao fim de 5 anos). Sendo que hoje quem paga por isso é a própria sociedade , aposentados que trabalharam por toda uma vida recebendo vencimentos irrisórios e reajustes ridículos.

Não podemos permitir que fatos parecidos ocorram novamente, permitindo que pessoas que não possuem conhecimentos legais definam um processo, pois no final quem perde somos todos nós.

Não desmereço a Sociedade Brasileira de Pericias Médicas, a meu ver a mesma tem papel importante no aperfeiçoamento de Especialistas para que possam atuar como assistentes técnicos junto aos reclamantes e ou segurados fornecendo o direito ao contraditório. Porém jamais na emissão de laudo conclusivo sem ter comprovação de conhecimentos legais e jurídicos específicos.

NA OPORTUNIDADE NOMEIO DEZ DIFERENÇAS ENTRE O ESPECIALISTA MEDICO E O PÉRITO MÉDICO

Médico assistente:

1 Envolve médico e paciente com mesmos interesses

2 Relação de empatia e confiança

3 Há liberdade de escolha por parte do paciente

4 Procura estabelecer diagnostico para prevenir doença ou restabelecendo a saúde

5 E responsável pelo tratamento da patologia

6 Os dados fornecidos devem ser registrados e analisados como um todo Fechando se o leque , para melhor abordagem diagnostica e prognostica

7 O relato do paciente tende na maioria das vezes a fatos mais próximos a verdade

8 Envolve segredo profissional,podendo o mesmo ser divulgado somente com autorização do paciente ou representante legal

9 O medico em questão se baseia na anamnese , exame físico e exames complementares tradicionais, visando o paciente em primeiro plano

10 Formação habitual com conhecimentos propedêuticos e terapêuticos

Médico Perito:

1 Envolve perito e periciado, podendo ter interesses divergentes

2 Relação de desconfiança e resistência envolvendo questões legais

3 Não há liberdade de escolha por parte de segurado apesar do contrario não ser verdadeiro

4 Procura estabelecer fatos através de diagnostico já montado para estabelecer um relato judicial, legal, ou administrativo

5 É responsável por analisar o grau de incapacidade da patologia

6 Os dados fornecidos podem ser focados somente em dados relevantes para fins periciais, orientando o segurado que dados subjetivos deverão ser levado ao medico do mesmo para avaliação adequada

7 Tendência a simulação, supersimulação e até mesmo a dissimulação

8 O laudo ou pareceres são públicos (exceto quando determinado pela justiça)

9 O perito procura e analisa distorções entre a anamnese, exame físico e exames complementares tendendo a procurar falsos positivos; visando em primeiro lugar os fatos

10 Formação adicional com técnicas para identificação de falsos positivos além de conhecimentos específicos de medicina legal, medicina do trabalho, além de familiaridade com a legislação especifica com a qual atua.

Um grande abraço

Helbert Zanon
CRM MG 39507

Cruzada solitária: falando para a sociedade

2010-02-15T22:29:00.000-02:00

Rádio-peão

2010-02-12T14:25:00.000-02:00

Carlos Eduardo Gabas sai para disputar mandato de dep Federal, José Pimentel para Senador, Valdir Simão passa a Ministro e Benedito Brunca a Presidente do INSS. Elizete, superintendente de SP, deve licenciar-se para atuar na campanha de Gabas.

Segundo o TSE, o prazo de incompatibilização seria 6 meses para o ministro e para o secretário executivo, portanto as notícias devem se confirmar ou não até 04.04.2010.

Pague-se

2010-02-12T10:25:00.002-02:00

Tenho ações judiciais que tramitam há anos, já nem me lembro o que pretendia. Acho que a maioria dos leitores tem também as suas. Seria ótimo se o Ministério Público Federal entrasse com ação civil pública para me pagarem o que eu acho que me é devido, alegando demora do sistema. Parece uma proposta surrealista, visto que antecipa-se ao julgamento pelo juiz. Não pode.

Mas foi isso que a justiça federal da Bahia sentenciou: prorrogue-se o benefício previdenciário ainda que não tenha sido constatada fundamentação técnica indispensável como prevê a lei. Agora não é mais indispensável, basta que a inoperância do INSS determine atraso em seus procedimentos internos.

Neste dia 9 foi a vez do MPF do Paraná ingressar com ação civil pública para obrigar o INSS a pagar prestação previdenciária até sem a perícia inicial, bastando para isso que a demora supere 30 dias.

Se é vergonhoso ao INSS demorar para realizar as perícias, é indecoroso pretender remunerar segundo a vontade unilateral de um cidadão que pode nem ser contribuinte previdenciário quite.

Leia mais >>

Assessoria Parlamentar gratuita

2010-02-11T12:34:00.003-02:00

A quem interesse interceder em favor da carreira de peritos médicos previdenciários:

Será aberto, amanhã (12), prazo de cinco sessões ordinárias para apresentação de emenda ao PL 5914/2009, de autoria do Poder Executivo, que cria 500 cargos efetivos de Perito Médico Previdenciário. O projeto encontra-se na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) sob a relatoria do Deputado Sabino Castelo Branco (PTB/AM).

Será mais uma oportunidade de apresentar emenda acabando com a GDAMP e alçando a carreira ao rol das carreiras subsidiadas. Mas nada de jogo de cena, é preciso articular a emenda com todos os líderes e o próprio governo.

Peritos armados

2010-02-11T10:20:00.001-02:00

"O agente público exposto à explosão de violência no atendimento do cidadão, como o auditor fiscal, o perito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o defensor público e o oficial de justiça, poderá ter direito a portar arma de fogo, a fim de defender-se de eventual ataque no exercício da profissão".

Com esse parágrafo a agência Senado noticia a aprovação nesta quarta-feira, dia 10, pela Comissão de Constituição e Justiça do Projeto de Lei de 2007 e que vai agora à deliberação da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.

Quando presidi a entidade associativa dos peritos previdenciários apresentamos proposta de emenda através do deputado petista Nelson Pellegrino, parlamentar sempre disponível ao debate previdenciário, para que os peritos fossem protegidos pelo Estado. A categoria foi acolhida no PL 30/07, de sua autoria. O PL segue tramitando e aglutinando outros semelhantes, por isso o debate prossegue.

O porte de arma para médicos chocou parte da população e da imprensa que vê no médico um defensor da vida, entretanto tem o dever de proteger, também, a própria vida. Confesso que o objetivo pretendido por mim era exatamente alertar para o fato de que perito médico não é médico assistente e que seu compromisso é com a verdade e a justiça; não com o desejo do requerente. Outro objetivo derivado do primeiro era que fossemos efetivamente reconhecidos como agentes públicos específicos, a tal carreira de Estado.

Na ocasião do PL 30/07 atuávamos com o olhar no futuro, com estratégias; hoje as ações são desarticuladas, espásticas e erráticas, o que pode fazer o tiro sair pela culatra.

Não pretendo portar uma arma, decisão pessoal, mas acredito que a aprovação do PL seja um passo para que a perícia médica, atividade médico-legal, seja profissionalizada, valorizada e respeitada. O ato isolado do porte de arma em si representa, na verdade, um risco potencial considerável que eu não correrei. A população precisa conhecer melhor o que faz e qual a responsabilidade social do perito. Persistindo a desinformação, o porte de arma pode ser uma decisão temerária.

Perita apanha em SP

2010-02-08T09:56:00.007-02:00

23-06-09: Direito de Resposta:

A Sra Ivani Bassotti envia correspondência em que anexa sentença judicial em desfavor do Jornal dos Municípios em razão da notícia reproduzida neste blog. Na audiência judicial o jornal foi julgado à revelia e condenado. Afirma a Sra Ivani que a referida médica, Dra Maristela de Queiróz Ribeiro, não teria sofrido qualquer agressão e que ela (Sra Ivani) teria apenas intermediado negociações.

08-02-10: No primeiro dia de greve, a médica perita do Departamento de Perícias Médicas do Estado de São Paulo, Dra. MQR, teria sido agredida fisicamente por Ivani Maria Bassotti (foto), coordenadora da unidade de recursos humanos da secretaria de gestão pública e responsável pelo departamento de perícias do Estado. Segundo a médica, que é mestra em Otorrino, o motivo da agressão foi gratuito, logo após sua explicação sobre o motivo da paralisação.

Quem deu a notícia foi o site Jornal dos Municípios.

Agradeço a Luciana Coiro (fonte da matéria)

duas, três, quatro, seis ou oito horas?

2010-02-08T06:00:00.006-02:00

Uma vez fiz uma pesquisa entre os alunos de uma classe: qual o número de seu sapato? perguntei. Sabem qual foi a média? 39. Sabe em quantos esse número servia? 20% dos alunos.

Vamos fazer uma enquete e saber o que o perito médio ou a média dos peritos querem para si? É assim que se resolve o problema de uma carreira?

Nem a média, nem mesmo a maioria dos interesses de seus integrantes, significam, necessariamente, o que melhor atenderá o coletivo que essas mesmas pessoas integram.

Cada qual luta por seu interesse pessoal, o que é normal, mas não é legítimo tentar passar para a coletividade como o melhor para ela. Isso seria esperteza. Não se pode pensar em reestruturar uma carreira a partir de um raciocínio pseudodemocrático que desconsidere o objetivo social da atividade e as gerações futuras. Isso seria corporativismo.

O médico é um dos profissionais liberais mais antigos, antecedido pelas prostitutas neste ranking, como sempre se ouve relato, mas jamais confirmado. O fato de ter história liberal talvez explique sua postura egocêntrica, sua imensa dificuldade em pensar coletivamente, dificuldade que não vemos entre auditores, procuradores, promotores públicos etc.

O presidente americano John F. Kennedy disse que o cidadão deveria se perguntar o que poderia fazer pela América e não o que a América deveria fazer por ele, mas isso foi há muito tempo. Devemos saber diferenciar quando pensamos em nós e quando pensamos na carreira que abraçamos. O ideal seria cada um encontrar um termo intermediário entre o que lhe interessa pessoalmente e o que interessa ao país, à carreira, pois, pensar na carreira é pensar em si a longo prazo. Cada um pensando em si, só em si, é o fracasso do coletivo, o que não surpreende tanto em uma geração pós-socialismo que só acredita no privado, mas que, contraditoriamente, busca o público jurando servir-lhe.

É muito ruim perceber que debates supostamente em prol da carreira são artimanhas em busca do interesse meramente pessoal. Nossa categoria tem jeito?

Sin of the day

2010-02-07T19:03:00.001-02:00

Justiça decidiu: Perito não tem que ser especialista

2010-02-05T12:04:00.002-02:00

Importante decisão tomada pela Turma Nacional de Uniformização, última instância dos Juizados Especiais Federais (JEFs), manteve decisão da Segunda Turma Recursal dos JEFs de Santa Catarina, que negou a um segurado do INSS a realização de nova perícia médica para fins de concessão de auxílio-doença.

O recorrente alegara que o perito designado pela Justiça, qualificado como “médico do trabalho, cirurgião geral, cirurgião de cabeça e pescoço” e seu problema de saúde seria pneumológico.

Leia mais>>

A perícia tem por finalidade o Direito e segundo suas especificidades (do Direito) deve ser estruturada. Pareceres especializados podem ser necessários, mas as perícias são matéria de especialistas em atuar na interface da Medicina com o Direito, ou seja, na Medicina Legal.

Há situações em que o senso comum assimilou bem o que venha a ser um Médico especializado em Medicina Legal, ou forense: ninguém questiona um médico legista, que é o especialista em Medicina Legal Criminal, abrir crânios em suas necropsias sem ser neurocirurgião, mas em perícias médico-legais administrativas, cíveis e previdênciarias a contestação é muito freqüente porque aqui a desvinculação da medicina assistencial não ocorreu.

Imagine-se um cidadão com quatro, cinco doenças diferentes, quantas “perícias” precisaria? Em qual delas o Juiz se apoiaria em caso de divergências entre peritos oficiais que ele mesmo nomeou?

Agradeço a Heltron Xavier (fonte da matéria)

A perícia tem um representante no CFM

2010-02-04T10:16:00.000-02:00

Dr Renato Fonseca colocou seu nome à disposição da categoria para representá-la perante o Conselho Federal de Medicina. Ter um perito, portanto conhecedor intestino da nossa atividade, no CFM é um privilégio que não desprezaremos, como fez a falecida.
Registro aqui meu agradecimento ao Renato e suas conquistas silenciosas.

Saibam mais>>

Perícia de órgão oficial tem presunção de veracidade

2010-02-02T16:22:00.002-02:00

Prova pericial produzida por órgão oficial que atesta a invalidez permanente tem presunção de veracidade, o que torna desnecessária a produção de nova perícia médica. A decisão foi da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso que indeferiu pedido de uma seguradora que apelava para reformar a decisão que a condenou a pagar 40 salários mínimos vigentes na data de um sinistro. A câmara julgadora reconheceu a invalidez permanente, em decorrência do auto de exame de corpo de delito realizado pela Secretaria de Segurança Pública.

Mais um exemplo que demonstra a compreensão pública do papel isento que tem o perito, neste caso perito criminal exercendo papel de perito securitário. O mesmo não tem acontecido em relação aos peritos previdenciários, por que? Provavelmente porquê são servidores de uma das partes, o INSS.

Leia mais

A propósito das diferenças entre peritos, um colega da Bahia mandou e-mail para a ABML com considerações interessantes e pertinentes:

"Agradeço e-mail. Tenho algumas consideraçoes a fazer sobre a perícia médica previdenciária-INSS.
1- Cabe salientar que a pericia medica no âmbito da Administração Pública, principalmente no Poder Excutivo e especificamente na autarquia INSS é bem diferente da perícia médica judicial.
2- A perícia médica judicial é ato medico-legal em que o médico-perito é mero auxiliar da Justiça( vide CPC-Codigo de Processo Civil). Quem ao final decide o mérito do processo é o magistrado ou juiz. Este pode discordar do parecer do médico-perito.
3- Porém, no âmbito administrativo, a pericia médica é muito mais de que mero ato médico-legal: o perito do INSS decide sobre o mérito de um processo administrativo para concessão de beneficios. Ou seja: o médico perito previdenciário é a própria autoridade administrativa. Acima dele só um órgão colegiado- composto por tres ou mais peritos-, a Junta Médica, pode anular ou revogar suas decisões.
4-Assim, o ato pericial é ato administrativo, conforme é descrito pela doutrina do direito administrativo, e não ato médico-legal.
5- Como ato administrativo é bem mais próximo do decreto e da sentença.
6- Deste modo, considero a denominação perito como inadequada. A nossa função é mais próxima de um juiz ou um árbitro. Só que, ao contrario do juiz, o ato pericial depende de conhecimentos tecnico-cientificos especificos advindos da ciência médica".

Discordo do colega C.D. apenas no sentido que a diferença que ele observa entre as modalidades periciais, com as quais concordo, não descaracterizam o perito previdenciário como tal, nem o elevam à condição de juiz, mas é, sem dúvida, uma perícia específica com suas particularidades, sem deixar de ser médico-legal, já que sua finalidade é o direito previdenciário.

Baixa remuneração oferecida aos peritos repercute no CRMMG e FENAM

2010-02-01T16:04:00.002-02:00

O CRM de Minas Gerais divulga nota em que repercute crítica da Federação Nacional dos Médicos à baixa remuneração anunciada para o próximo concurso de perito médico da Previdência Social. A FENAM destaca "a baixa valorização da categoria que esta remuneração representa".
Leia aqui.

No site da FENAM a manchete: "Baixa remuneração oferecida em concurso para médico perito chama a atenção da FENAM"
Leia aqui.

7.000 visitas ao Blog do EH

2010-02-01T14:29:00.001-02:00

Comemorando o marco de 7.000 visitas, de 3.921 visitantes diferentes (IP diferentes) e 16.104 leituras dos 167 artigos publicados, agradeço a todos, particularmente a um internauta anônimo de Brasília que é, de longe, o mais assíduo frequentador e a quem espero estar sendo útil.
Mais de 11% das leituras no blog são deste internauta IP:189.6.7.17 que fez 1.887 leituras até o dia 20.01.2010, quando trocou o IP. Desde então já fez mais de 400 novas leituras.
Obrigado a todos os visitantes e colaboradores.
Cuidado com o vício, internet com moderação.
Veja o relatório: VisitanteAssiduo.pdf

Virtue of the day

2010-01-31T19:00:00.001-02:00

A toga e o jaleco

2010-01-30T13:01:00.007-02:00

Juízes do Rio Grande do Norte começam a ir a campo verificar os fatos. “Na sala de audiência há casos em que o instrumento probatório é muito pouco, por isso a necessidade da inspeção”, destacou o Juiz Marco Bruno Miranda Clementino, titular da 3ª Vara.

Decisão de abrangência nacional da 14ª Vara Federal da Bahia estabelece que um benefício que requer perícia seja pago sem perícia.
O papel do juiz é aplicar o Direito aos fatos. O que vemos agora é juízes verificando os fatos e juiz aplicando o Direito sem verificação dos fatos, duas situações opostas.

Em evento acontecido em Belo Horizonte em setembro de 2009 o Desembargador Nepomuceno Silva exaltou o papel do perito dizendo que "o perito é o juiz do fato". Ao perito caberia o papel de verificar o fato e produzir a prova, mas a nossa sociedade resolveu que não deve fortalecer esse tipo de atividade. Então fica uma lacuna que força o judiciário a ocupar. Agora talvez tenhamos que dizer: "O juiz é o perito de fato".

Por lei o Auxílio-doença só pode ser pago após avaliação pericial por perito médico previdenciário (Leis 8.213 e 10.876). Por ineficiência do INSS, os requerentes que não conseguem ser periciados em prazo hábil para garantir a continuidade de seus afastamentos obtiveram do judiciário o direito de continuar recebendo Auxílio-doença sem comprovar que estão doentes e temporariamente incapazes, ou seja, contra a Lei.

Perícia previdenciária hipotrofiada; perícia judicial terceirizada, cara e de baixa qualidade, quando não inexistente (tipicamente no interior dos estados), este é o quadro nacional que a sociedade recusa-se a enfrentar. Os prejuízos social e econômico são imensos; a sobrecarga e retrabalho do judiciário por ineficiência do executivo são alarmantes, mas fica por isso mesmo.

Leia O Dia (Prorrogação não suspende benefício)

Visita do Judiciário

2010-01-29T20:06:00.000-02:00

Enquanto o INSS negligencia a destinação dos recursos e só fiscaliza a arrecadação, a Justiça Federal do Rio Grande do Norte começou a desenvolver um trabalho que busca verificar in loco os pleitos de benefício do INSS.

Na 3ª Vara, que integra o Juizado Especial Federal, os magistrados estão fazendo inspeções judiciais na própria residência das partes. “Na sala de audiência há casos em que o instrumento probatório é muito pouco, por isso a necessidade da inspeção”, destacou o Juiz Marco Bruno Miranda Clementino, titular da 3ª Vara.

Ele ressaltou que quando é identificada a fraude a denúncia é encaminhada para o Ministério Público Federal, onde é aberta uma ação criminal. No trabalho dos magistrados já foi identificado até a fraude com participação de sindicatos.

“Na inspeção judicial nós identificamos casos de pessoas que produziram provas mas não tem direito ao benefício e também o daquelas que mesmo sem provas documentais têm direito ao benefício do INSS”, explicou o Juiz José Carlos Dantas Teixeira de Souza, da 3ª Vara.

O trabalho dos magistrados tem um grande foco: identificar a veracidade das informações contidas nos autos.

Das primeiras inspeções feitas já surge uma estatística que alerta: em 40% das residências visitadas a autora tinha direito ao benefício, mas em 60% A PESSOA NÃO TINHA DIREITO A RECEBER O VALOR DO INSS. (grifo no original)

“A inspeção judicial é feita sempre que o Juiz tem alguma dúvida sobre a informação passada pela parte”, frisou o Juiz Marco Bruno.

COMO OCORREM AS INSPEÇÕES:

A parte autora é notificada do dia que o magistrado irá fazer a inspeção. O Juiz vai a residência acompanhado do procurador do INSS e, em alguns casos, de oficial de justiça. Após verificar a realidade dos fatos, geralmente, é feito o acordo (se o magistrado considerar que a parte tem o direito pretendido) do processo judicial no próprio local.

Quando está realizando a inspeção, o magistrado ouve depoimento de diversas pessoas, vizinhas, parentes. É nesse estágio onde se identifica a tentativa de fraudar a Previdência Social.

Fonte: Justiça Federal

PS.: No mesmo belo estado do Rio Grande do Norte aconteceu hoje uma bem sucedida Operação Abafa que confirma, mais uma vez, a competência da tirania em impor seu poder.

Peritos entram em Greve dia 02 FEV 2010

2010-01-29T19:41:00.000-02:00

Sem resposta às reivindicações apresentadas no dia 3 de dezembro de 2009, os médicos do Departamento de Perícias Médicas do Estado de São Paulo (DPME), reunidos em assembleia geral realizada no dia 21 de janeiro de 2010, no Sindicato dos Médicos, deliberaram paralisar as atividades por tempo indeterminado a partir do dia 2 de fevereiro de 2010, para defesa das seguintes reivindicações:

- implantação imediata do Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) para o DPME;
- piso salarial de R$ 8.235 para 20 horas semanais;
- cargo de diretor privativo de médico;
- autonomia técnica e fim de ingerências administrativas no ato médico pericial;
- melhores condições de trabalho: segurança, consultórios equipados e salubres e assessoria jurídica;
- devolução da sala de funcionamento da Comissão de Ética Médica do DPME.

Remuneração não é só Vencimento Básico

2010-01-28T10:35:00.000-02:00

Um errinho no site do concurso para perito médico previdenciário. O mesmo errinho no cartaz publicitário do concurso, a remuneração. A quem interessa ou como explicar a confusão entre vencimento básico e remuneração por parte de quem conhece muito bem isso?

Divulgação de remuneração menor que a real, dispensa de títulos qualificatórios... Tudo muito estranho.

O que é referido no cartaz como remuneração é o vencimento básico. Acresça-se a gratificação variável que pode representar mais uns três mil e poucos reais.

Prorrogações de acomodação

2010-01-28T06:32:00.001-02:00

Entre janeiro e outubro de 2009 foram realizadas 2.850.017 perícias iniciais (AX1), 2.579.666 pedidos de prorrogação e 798.170 pedidos de reconsideração de decisão em auxílios-doença. Ou seja, há muito mais gente interessada em prorrogar o benefício obtido do que em contestar a não obtenção de um benefício.

Se partirmos do pressuposto de que o reclamante tenha razão, os números indicariam que a perícia erraria muito mais no prazo de afastamento do que no reconhecimento da incapacidade. Um desavisado faria essa leitura.

Por que 41,4% das perícias são para prorrogação de prazo anteriormente concedido? Outros números relativos à decisão pericial nos ajudarão a tentar responder: Das perícias iniciais (AX1), 61,5% têm conclusão pericial favorável ao requerente, enquanto nos pedidos de prorrogação (PP) 76% são favoráveis, ou seja, é mais fácil obter uma prorrogação do que uma concessão inicial. Esse número aponta para a conclusão de que a perícia calcula mal o prazo de afastamento necessário, tendo que retrabalhar para ajustá-lo à necessidade do requerente.

Sabe-se, embora seja um dado não mensurado, que é frequente o perito reconhecer tempo adicional até a data da perícia para evitar prejuízo ao trabalhador. Esta concessão de acomodação pode ser a responsável pela distorção e deve ser evitada, mas o que fazer quando o INSS não consegue avaliar o pedido de prorrogação no prazo determinado? De duas uma, o segurado fica prejudicado ou o perito prejudica os números pelos quais seu trabalho é julgado. A perícia tem optado pelo segurado.

Empurrando com a barriga

2010-01-27T09:19:00.000-02:00

Em 31.07.2009 o INSS emitiu um memo-circular (CGBENIN11/09) determinando solução para 4.029 auxílios-doença em manutenção em todo o país. Como se sabe, o Auxílio-doença é um benefício temporário, pago enquanto o segurado se recupera de doenças ou acidentes incapacitantes. Se não há recuperação possível deve ser convertido em aposentadoria por invalidez, este sim, um benefício prolongado.

Acontece que estes 4.029 casos estavam em Auxílio-doença por mais de 10 anos! Das 100 gerências executivas, quatro se destacaram nesse indicador de ineficiência: Salvador (149 casos, campioníssima), Araraquara (95), Campos (83) e Baurú (68).

Cinco meses depois, segundo apresentação do Sr Lúlio Descartes (Div de Acomp e Controle de Benef por Incapacidade), apenas 13% destes casos foram solucionados.

Fim do sapatofone?

2010-01-26T12:39:00.001-02:00

O Maxwell Smart e a 99 querem devolver seus sapatofones. Eles não têm serventia, já que só se prestam a falar com a chefia e é censurado pra falar com os outros agentes.
Agente falar com agente não pode, é perigoso. O Max quer falar com a 99 e não pode! Agentes já tentaram uma reunião e não conseguiram, duas vezes. O sapatofone é pra falar, no máximo, com os soldados rasos e com o chefe. Quem está no comando do C.O.N.T.R.O.L. é que quer falar e ter os agentes na palma da mão, de preferência enclausurados na câmara do silêncio, longe da K.A.O.S.
Get smart, peritada!

Sin of the day

2010-01-24T18:56:00.002-02:00

Relógio de ponto

2010-01-23T18:07:00.001-02:00

O amigo Adriano me enviou uma notícia do Correio Braziliense que sugeriu fosse comentada aqui. O tema é a cobrança/dispensa de ponto eletrônico no Senado Federal. Naturalmente o que ele pretende é um paralelismo com o tratamento draconiano dado aos peritos pelo INSS.
Quem ler a matéria perceberá que o objetivo do jornalista é por em questão a real intenção moralizadora do Senado.

Tudo parte de um pressuposto altamente questionável: quem bate ponto é sério; quem não bate é porque pretende burlar o patrão. Naturalmente, quem tem horário marcado para compromissos, como perícias, tem a obrigação de chegar na hora. Se há uma reunião, mesma coisa. Os compromissos inerentes a cada cargo ou função são o que deveriam determinar como o servidor deve-se portar.

Servidores de alto nível, alta qualificação, devem ser respeitados e valorizados por sua qualificação e não tratados como irresponsáveis desqualificados, a quem até caberia o rigor de capataz. Se há os que agem em desconformidade com suas responsabilidades, eles devem ser tratados como casos individualizados, mas, por incapacidade de gestão ou medo de nominar pessoas, o mais comum são medidas gerais para resolver problemas específicos, um grave erro. Às vezes não é nem uma coisa nem outra, é a forma de uma chefia menos qualificada que os chefiados demonstrar poder de jugo.

Quanta inércia, quanta mediocridade!

2010-01-21T10:34:00.005-02:00

Há momentos em que a intranquilidade toma conta, nos agita e desconforta. Assistir esforços mal direcionados me provocam isso.
Como não vêem que a Perícia Médica Previdenciária, tão elogiada pelo Presidente Lula, está sendo massacrada e que a reversão não passa por contra-ataques judiciais? Como não vêem que o "Departamento Jurídico" não pode ser escudo nem orientador político?

É necessário que se promovam fóruns de debate com a sociedade, o que poucos fazem, e por conta própria, sem qualquer apoio (se não com boicote). É necessário escrever em jornais, revistas, dar entrevistas esclarecedoras. Só as sociedades médica, política, trabalhadora, jurídica etc podem nos fortalecer e aprimorar! Estamos no fundo do poço, haja visto que o propalado concurso para 500 vagas, diferentemente dos anteriores, sequer terá prova de títulos! Uma MP em tramitação permitirá a redução de jornada e da remuneração, já indigna!

Neste ínterim, artigos e palestras, entrevistas e notas públicas reputam os peritos como inimigos do povo, como incompetentes. O que se faz para mudar essa imagem? NADA, só ações judiciais, ofícios e mais ofícios. Mais de dois anos e a interlocução não se amplia! Vivemos um isolamento albanês!

Quando negociava com o governo, ouvi, direta ou insinuadamente, que precisavam peritos para fazer perícias, só. Não havia necessidade nenhuma de valorizar qualificação nem treinamentos e formação. Agora lê-se em ata do MPF que perícia é um ato médico muito simples e 20 minutos dão de sobra.

Quem vai dizer à sociedade que o perito é o juiz do fato, que seu papel é decisivo para o juiz do Direito, que é decisivo para a cidadania, que tem que ser qualificado, valorizado e protegido pelo Estado?

Onde fomos nos meter? Quem nos representa? Quem leva a nossa voz? De que adianta um congresso bienal político-eleitoral, uma revista bimestral vitrine de apaniguados? Isso não basta, é preciso inovar, deixar de repetir o que deu certo em um passado que era diferente, pô!

Revista de Doutrina da Região 4 da Justiça Federal

2010-01-21T06:00:00.001-02:00

A visão depreciativa que nasce dentro da própria autarquia previdenciária, muito embora haja uma evidente melhoria do padrão técnico nos últimos anos, passou a ter destaque na sociedade, particularmente sindical e jurídica. O modelo terceirizado, absolutamente sem critérios ou padrões, nunca recebeu 1% das críticas.

A revista de Doutrina da Região 4 publicou trabalho Breves considerações sobre os Benefícios por Incapacidade do Regime Geral de Previdência Social na perspectiva dos direitos fundamentais sociais de autoria dos doutores de Passo Fundo Danusa Espindola de Morais e Eduardo Brol Sitta contém trechos como o que se segue:

"Os benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, ambos previstos pela Lei 8.213/91, estão “ligados pela precariedade dos dois subsistemas referidos”. Isso se justifica quando um segurado da previdência social, acometido de uma doença temporária ou permanente, é submetido a um procedimento médico pericial abusivo. Tal fato é consubstanciado em perícias sumárias, com o mínimo padrão técnico, analisado por médicos peritos, salvo raríssimas exceções, despreparados e não especializados para as doenças que avaliam".

Leia o artigo na íntegra.

Agradeço ao Dr Anderson Araújo.

Ministério Público Federal elege a perícia

2010-01-19T23:54:00.003-02:00

Divulgada a ata da última reunião do Grupo de Trabalho Previdência e Assistência Social, 16ª, algumas questões ficam claras: o GT se propõe a definir o formato do laudo médico pericial, a forma de o perito trabalhar, a acompanhar a rigorosa aplicação do relógio de ponto, além de propor ação civil pública contra os peritos, acusados de causar filas.

Que grande diferença em relação ao mesmo MPF em 2003 e 2004, quando foi fundamental para o movimento nacional contra a terceirização e profissionalização da perícia! Hoje o INSS acaba com a instância recursal administrativa, prejudicando a população, mas isso o MPF não vê.

"A reunião foi iniciada às 14 horas com o debate sobre o Movimento pela Excelência do Ato Médico Pericial, em que foram discutidas as medidas cabíveis ao MPF diante da insistência da Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social na continuidade do movimento. Entendendo inviável a celebração de acordo, e tendo em vista que o Movimento vem prejudicando consideravelmente os segurados do INSS, os quais, em alguns lugares estão tendo seu atendimento remarcado duas ou três vezes, e com demora superior a um mês, considerou como melhor medida o ajuizamento de ação judicial com efeitos nacionais, ficando a Dra. Zélia (Zélia Luiza Pierdoná) responsável pela elaboração da inicial". Este trecho, com o vermelho no original, abriu a reunião do GT dia 04.12.2009 que durou quase 4 horas.

O grupo decidiu também que vai estudar soluções para a Reabilitação Profissional através da Escola Superior do Ministério Público da União. Além disso, caberá ao Dr. Rodrigo da Costa Lines, estudar e apresentar por escrito duas propostas de laudo pericial, uma para perícia administrativa e outra para perícia judicial.

Em todo o país está havendo acompanhamento do cumprimento rigoroso do horário, inevitável depois que o próprio presidente da ANMP teria denunciado seus colegas de burlarem o ponto eletrônico durante a reunião anterior.

Ata da 16ª Reunião do GT

Ata da Reunião do GT com a ANMP

Dra Zélia na XXII Convenção Nacional da ANFIP (19.05.2009)

O médico e o medo

2010-01-18T00:11:00.001-02:00

A grande maioria ingressou na universidade aos 18 anos. Plena adolescência. Fase de descobertas, sentimentos ambivalentes e muita expectativa.

Após merecidas férias de verão, curtidas com o euforizante tempero da vitória no vestibular, iniciamos as aulas em um curso que duraria a vida inteira.

Imagino que todos lembram-se do impacto da 1ª aula de anatomia. Um enorme salão com mesas de concreto onde jaziam os corpos que por nós seriam manejados, despojos de desconhecidos que permitiriam o embasamento para a posterior aquisição dos conhecimentos para iriam permitir lidar com a vida. Quem não se lembra da frase de Rokitanski, que slenciosa soava como sino estridente aos nosso olhos e ouvidos: “AQUI É O LUGAR ONDE A MORTE SE UFANA DE SOCORRER A VIDA” (Hic locus est ubi mors gaudet sucurrere vitae).

Fomos evoluindo, os estudos de histologia, de fisiologia, de psicologia médica, as chamadas cadeiras básicas. Depois viriam as cadeiras clínicas, o estudo intenso da patologia, levando à descoberta das doenças que infligem muito, mas muito sofrimento nos seres humanos. E, nós, já com 20 anos, jovens-velhos, amadurecidos precocemente, já atendendo nos ambulatórios, sob a supervisão de professores com vivência. No olhar de alguns um certo quê de dúvida, “o que estarão fazendo aqui esse jovens, será que sabem de fato em que empreitada se meteram?”. Dúvida sagaz, ninguém poderia imaginar o quanto de trabalho e sofrimento nos acompanhariam pelo resto das nossas vidas.

Terminado o curso, mais uma etapa, a disputa por um espaço, a luta pela residência, mais trabalho, mais estudo, maior aprofundamento no convívio com o sofrimento humano. Nessa fase, esse convívio torna-se bem mais íntimo, pacientes internados, patologias graves, doentes terminais, cancerosos, sem esperança, com dor, dor no corpo e dor na alma. E nós lá, como auxiliares de halterofilistas, ajudando a carregar o peso do sofrimento.

Assim fomos e assim vamos, continuamos trilhando esse caminho, espinhoso, as vezes embrutecedor, as vezes enternecedor.

Quinze, vinte, vinte e cinco, trinta e até quarenta anos de formados, trabalhando dia e noite envolvidos com o sofrimento alheio, presenciando suas perdas, sendo depositários de suas esperanças, muitas vezes sem poder ajudar a não ser como presença física, que pode ser reconfortante.

Pergunto a vocês, caros colegas peritos médicos previdenciários, depois de toda essa caminhada, temos direito de sentir medo? Temos direito de nos deixar dominar pelo medo de lutar pela nossa dignidade? Quem durante tantos anos enfrentou e conviveu com a doença, com o sofrimento, muitas vezes sem alívio possível, pode se dar o direito de permitir ser humilhado?

Eu mesmo respondo, não tem não! O que a vida na sua essência mais íntima não conseguiu fazer conosco ninguém poderá, quem foi e é capaz de ser médico não pode se deixar abater por atitudes que tentem desmerecer nosso trabalho, nossa honra e nossa dignidade.

Não se deixem levar pelo medo, o sentimento é legítimo, sucumbir a ele não é.

Grande abraço

Fernando Ebling Guimarães

Escrever tem arte e ciência

2010-01-16T17:33:00.001-02:00

Sobre a Vírgula
100 anos da ABI (Associação Brasileira de Imprensa)

Vírgula pode ser uma pausa... ou não.
Não, espere.
Não espere..

Ela pode sumir com seu dinheiro.
23,4.
2,34.

Pode criar heróis..
Isso só, ele resolve.
Isso só ele resolve.

Ela pode ser a solução.
Vamos perder, nada foi resolvido.
Vamos perder nada, foi resolvido.

A vírgula muda uma opinião.
Não queremos saber.
Não, queremos saber.

A vírgula pode condenar ou salvar.
Não tenha clemência!
Não, tenha clemência!

Uma vírgula muda tudo.
ABI: 100 anos lutando para que ninguém mude uma vírgula da sua informação.

SE O HOMEM SOUBESSE O VALOR QUE TEM A MULHER ANDARIA DE QUATRO À SUA PROCURA.

* Se você for mulher, certamente colocou a vírgula depois de MULHER...
* Se você for homem, colocou a vírgula depois de TEM...

Associados da ANMP são F71?

2010-01-15T20:41:00.002-02:00

Encerrando mais uma semana difícil para a Perícia Medica Previdenciária, em que pairam mais dúvidas e desamparo que soluções, vimos a Diretoria da ANMP emitir um comunicado às 17:49 da sexta-feira 15 de janeiro no qual rotula como demagógica a Newsletter emitida pelo Departamento de Perícias Previdenciárias e Administrativas da Associação Brasileira de Medicina Legal.

Além de ser atitude indelicada, o comunicado não foi capaz de se explicar, trata os associados como oligofrênicos que precisam ser alertados de supostos perigos e só expõe o temor de que outros se apresentem com soluções mais inteligentes para a carreira. Discordar da diretoria atual é ser "inimigo da ANMP"? O que chamam de demagogia? Usam palavras sem nenhum compromisso com o seu significado! Isso se chama calúnia.

A ABML é a legitima representante da especialidade Medicina Legal e possui convênio firmado com a AMB para certificação em títulos de Medicina Legal. Isto é fato. Isto é Verdade! A atividade pericial médica, em qualquer vertente, nada mais é que uma manifestação médico legal traduzida por meio de pareceres ou laudos periciais. Isso é a Verdade!

A aproximação técnica com a ABML foi natural e tende a se fortalecer pois nós peritos almejamos o engrandecimento da carreira e de seus integrantes, iniciativa que os senhores não tomaram, mas que podem perfeitamente ainda tomar, com aplausos da categoria que não vê dessa entidade iniciativas de caráter técnico-científico consistentes e permanentes.

Os senhores diretores da ANMP não precisam se preocupar tanto, não pretendemos esvaziar-lhes a fonte de receita nem impor a ninguém que comungue nossas idéias e propostas, mas os senhores não conseguirão impedir-nos de promover a qualificação dos peritos e certificá-los como especialistas perante a AMB e o CFM de maneira expontânea e voluntária, livre e democrática.

O que mais importa, e os ilustres dirigentes não perceberam, é que a nossa carreira (da qual os senhores não são os donos) se fortalecerá muito a partir do momento em que for compreendida pelo governo e sociedade como uma área de atuação estritamente médico-legal.

Por que desarticular todo e qualquer contato que se faça com outras entidades afins? Acho que sei quem é F71.

Blog do Eduardo Henrique

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Me despeço da ANMP

Processo ético

Jornal MEDICINA do Conselho Federal 191/dez.2010

Movimento pendular

*O MOITA* não se expõe, não se compromete, espera...

Isenção de Carência

Revista Bioética

Trabalho Penoso II

Trabalho Penoso

Questões de Princípios

Perícia na ordem do dia

Repensar todas as perícias, um imperativo negligenciado

Mudaram os procuradores ou mudaram os peritos?

O credenciamento de médicos para o INSS

CFM homenageado em Portugal

Comitiva brasileira visita Coimbra

Mais uma ameaça armada

Parecer do CFM põe Juntas de Recurso em cheque

Vitória das Assistentes Sociais

Médicos em Greve

Preocupante é pouco

O buraco é mais embaixo

INTRANSIGÊNCIA

Rumo ao teto do funcionalismo

AUTORITARISMO ARCAICO

Modus Operandi

O Bem-amado está de volta!

Essa greve eu não faço mais

Para refletir

INSS em Números 2010

Que venha a greve, mas com gana de greve!

Sem palavras

Dizem os búzios

Denuncia arquivada

Retomada do mesmo destino

Benefícios por incapacidade em outros países

Voltaram as reuniões de bastidores

E-mail de um concursado em dúvida

Diâmetro da Terra é 5 milímetros menor do que se acreditava

Poder econômico

Acorda peritada!

Saibam a verdade

O médico

L'association c'est moi

21 de abril

Em data próxima...

Suspensa decisão que obrigava o INSS a conceder auxílio-doença sem perícia médica:

Boletim GT Previdência Social PFDC 01 - Março 2010

Domínio perito.med.br

Paternalismo político

Associação de peritos?

2010 e seus desafios

Sin of the day

Denúncia da ANMP será apurada pelo Ministério Público

Um pra frente; dois pra trás...

Evolução da atividade médico legal no Brasil: em busca do novo paradigma

Menos um psicopata solto

Participação direta

Trabalhadores das profissões científicas

50 mil por semana já foi um bom pretexto

Peritos de SP encerram greve.

Sin of the day

UNISIMERS: Perícia médica previdenciária

Inimigo ou potencial aliado?

Porque defendo Perícia Médico-legal

Cruzada solitária: falando para a sociedade

Rádio-peão

Pague-se

Assessoria Parlamentar gratuita

Peritos armados

Perita apanha em SP

duas, três, quatro, seis ou oito horas?

O MOITA não se expõe, não se compromete, espera...