Paternalismo político

Por Luiz Carlos Amado Sette


A Pericia Médica Previdenciária não carece de diagnóstico. Todos os problemas são conhecidos e não vou aqui descrevê-los. Um dos remédios sobre o qual existe consenso absoluto na classe pericial é uma campanha maciça de esclarecimento à população sobre o que são e como funcionam as concessões por incapacidade. A reboque desta ação deve vir a mudança do nome de auxílio-doença para auxílio-incapacidade. 

Por que nada disso é levado a cabo? 

A resposta é simples: falta vontade política. Este Governo é escancaradamente concessivo e, subliminarmente, vê o benefício por incapacidade como mais uma "bolsa", ao lado de suas primas, escola, família, etc. Se Getulio Vargas ganhou o titulo de "Pai dos Pobres", então que título o Sr. Lula deveria ganhar?

Nunca antes na história desse país, houve tanto paternalismo. Mas o problema do BI, diferentemente das outras "bolsas", é que eles precisam da nossa caneta e aí é que a porca torce o rabo. Alem da nossa co-participação, eles querem que as coisas sejam feitas sem a menor previsão legal. Porisso eles falam...mas nao escrevem.
Por exemplo, já participei de mais de uma reunião onde foi dito por altos dignitários da autarquia  que os Ax longos devem ser aposentados pois estão fora do mercado há vários anos, têm a renda comprometida com carnês, casa própria, etc, muitos tem baixo potencial de empregabilidade pela idade e indiferenciação profissional e, para completar, "ganham na Justiça". A presença ou não de capacidade profissional não importa.   Ou seja, rasgue-se  a Lei, ora a Lei!  Onde é que está escrito que após x anos em benefício o segurado deve ser aposentado? Aposentadoria por decurso de prazo?

O resultado todos conhecemos: querem que nós façamos o trabalho sujo, porquanto ilegal, enquanto eles ficam de mãos limpas e desfilam como arautos da justiça social. Por que estes senhores não mandam uma Projeto de Lei para o Congresso determinando aposentadoria para beneficios longos?  E o pior é que não são  diretrizes, se é que podem ser chamadas assim, emanadas apenas por leigos. Há medicos supervisores que funcionam como difusores da idéia. Frequentemente, referem-se a esses Ax longos como um "passivo" da Casa que cabe a nós resolver. 

Além de estar muito bem explicado porque não fazem campanhas esclarecedoras e mudança do nome do beneficio, também fica fácil compreender porque a pauta de segurança caminha a passos de tartaruga bem como a passividade com que o INSS acata as ordens do Judiciário, sob mal-disfarçada influencia de sindicatos e congêneres,  sem resistir, como é o caso da extinção do prazo de 30 dias para novo requerimento.
Tais normas protecionistas e paternalistas se inserem bem na agenda social do Governo e não acho dificil crer que eles até comemorem tais ingerências. 

Fica também muito bem explicado e facílimo de compreender porque o Brasil tem uma das maiores taxas de tributação do mundo. Somente por conta do nosso emprego no INSS, quem tem 40 horas, pagou quase um carro popular para o Governo em  2009.

Partes desse carro, segundo eles, deve ser dada para gente que pode trabalhar, não raramente está trabalhando e conta com uma renda extra há  vários anos, sem esforço algum e  paga pelo erário. 

Se eu disser tudo o que escreví aqui para um desses doutos burocratas, eu também ganharei benefício. Serei enquadrado em F 20 com sintomas paranóides e devidamente "encostado".