Vitória das Assistentes Sociais

As Assistentes Sociais, presentes no plenário do Senado, garantiram a aprovação de projeto de lei que reduz a jornada de trabalho da categoria para 30 horas semanais, sem redução de salários. o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 152/08, de autoria do deputado Mauro Nazif (PSB/RO), o projeto recebeu favorável da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, onde foi relatado pela senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO). Em Plenário foi lido pelo Relator ad hoc, senador Flávio Arns (PSDB/PR).

Ao justificar sua iniciativa, o autor do projeto argumenta que os assistentes sociais integram uma categoria cujo trabalho leva rapidamente à fadiga física, mental e emocional. A relatora da matéria assinalou que os assistentes sociais são profissionais "que apresentam alto grau de contato interpessoal, ficam mais expostos aos agentes nocivos da atividade e têm sua saúde física e mental, assim como sua qualidade de vida e profissional, mais afetadas, já que interagem de forma muito ativa com os usuários de seus serviços".

A Lei 12.317, de 26 de agosto de 2010 foi sancionada pelo presidente da República sem vetos, sem argumentar que se trata de aumento salarial em período eleitoral nem que é inconstitucional. Evidentemente que os argumentos que foram usados para vetar o mesmo benefício aos peritos médicos previdenciários foram falaciosos, deixando patente que não havendo vontade política nem articulação das lideranças e, ao contrário, pregando o embate jurídico e o cultivo de inimizades a categoria dos peritos médicos está colhendo os frutos de péssima gestão associativa.

De acordo com o Bureau of Labor Statistics, citado no parecer, o serviço social é uma profissão para aqueles com desejo de ajudar a melhorar a vida das pessoas. Por isso, o objeto de estudo dessa profissão é a questão social, "com as consequentes desigualdades e lutas da sociedade, cabendo ao assistente social o enfrentamento da marginalização social".

De acordo com pesquisas citadas pela relatora da matéria, entre os profissionais da saúde o assistente social, ao lado do médico e do enfermeiro, é o que apresenta um dos maiores índices de estresse. A carga de responsabilidade depositada nesse profissional é grande, pois dele depende, em muitos casos, a continuação do tratamento pelo indivíduo.

Médicos em Greve

Os residentes ensinam como fazer greve. Esta é a forma correta: ir à luta, tirar o pijama e falar direto com a população, buscar seu apoio, expor suas idéias e argumentos. Greve jurídica não pode ter sucesso; Greve cuja razão principal é subtraída também não.

Analistas qualificados, como o próprio presidente do INSS, concluem que a greve dos peritos é, no fundo, por melhoria salarial e que a pendenga é consequência direta da péssima negociação de 2008. Se o presidente Valdir Simão tiver dito isso que lhe é atribuído em e-mail que circula entre peritos, terá dito uma indiscutível verdade.

Em 2008, o movimento de base para pressionar e negociar foi convocado pelo então vice-presidente que defendia a remuneração por subsídios e o debate aberto. Foi desautorizado, chamado de "sindical demais" e sumariamente expulso em razão disso, não influindo nas negociações que correram por responsabilidade dos Drs Argolo, Maria Lúcia, Benedetto e Regina Célia. Todos se lembram dos acordos de bastidores, forma de trabalhar exaltada pelos negociadores de então.

Para completar, os delegados da época submeteram-se à arbitrariedade ilegal perpetrada por parte da diretoria, sem perceber que estavam matando a associação que não pode conviver com arbitrariedades e violências como a que aprovaram.

O resto é consequência.

Preocupante é pouco

A situação de impasse é crítica. Olha, qual o problema de o ministro ser contador (nem sei se é) ou de ser de Araraquara? Quem publica site oficial com fotomontagem de ministro não está pensando em negociar com ele. Investir tudo contra um adversário é esquecer da perspectiva histórica e sacrificar o futuro, como fez o general Pirro que os colegas tanto gostam de citar. Por outro lado, o ministro fechar-se em copas, buscar um interlocutor ilegítimo (ainda que possivelmente legal) e engendrar o esvaziamento (ou aniquilamento?) de uma carreira importante, conquista da democracia e de seu governo, também é muita munição, muito ônus social para derrotar um só homem que vê como desafeto.

Vamos à perspectiva histórica: A carreira de perito médico previdenciário surgiu da necessidade social de se ter avaliações justas e técnicas na previdência social, que é uma conquista da civilização, direito constitucional que precisa ter seus mecanismos sempre aperfeiçoados. A reforma foi difícil, houve resistências e luta; a implantação causou 2 mortes, mas a democracia e as instituições venceram. A disputa seguinte foi mais silenciosa, desapercebida, mas renitente. É evidente que haviam interessados no modelo anterior e que não se dariam por vencidos, principalmente quando organizados em sindicatos poderosos e com voz dentro do governo, além das resistências internas de carreiras em disputa, como os filhos pequenos brigando pela janela. A carreira precisando evoluir e estas forças bloqueando, foi o que se viu nos últimos poucos anos.

Faço um apelo para que os homens responsáveis retomem a perspectiva histórica, mirem-se nos grandes estadistas e portem-se como tais. A previdência social brasileira merece um quadro de servidores e uma estrutura à altura da sua grandiosidade política, social e econômica. Reduzir a questão a carga horária de peritos é muito pouco! Precisamos todos, governo, sociedade e peritos, que esses julgadores de direitos (os peritos) sejam cada vez mais vistos como preparados, equilibrados, justos e isentos e toda mudança na carreira deve ter este objetivo. É hora de dirigentes magnânimos, senhores! Chega de baixaria.

O buraco é mais embaixo

Lembram-se do especialista espanhol? da neoterceirização para o SUS, ou melhor, CERESTs? Há um projeto de aparelhamento do INSS, esqueceram? Um senhor que é presidente de sindicato cutista pode perfeitamente ter negociado apoio à sua ascensão a presidente nacional com o compromisso de tratorar o terreno para o projeto sindical... O discurso dele já fala em médico no lugar de perito, notaram? é discurso pronto, preparado há tempos!

Sem catastrofismo, mas ainda não vimos nada. Só me pergunto se há algum patriotismo nessa gente, se há noção do que seja perícia médica e seu papel na equidade de aplicação dos recursos públicos e se sabem que recursos públicos são sempre finitos e precisam ser bem geridos. Sinceramente, amigos, não esperava ver tamanho retrocesso e em tão pouco tempo.

INTRANSIGÊNCIA

Uma greve jurídica, sem negociações, que se sustenta em sentenças judiciais. Uma greve sem pauta transformadora da carreira e que lhe dê melhores perspectivas. Uma greve que não tem atos nem debates. Um ministro que não recebe os grevistas e faz greve contra a greve. Após o puxão de orelhas presidencial o ministro resolve agir, e radicaliza de vez. 

Temos visto greves em outras categorias do executivo e do judiciário, bem recentes, em que os respectivos ministros se empenham a favor de seus servidores. No nosso caso é diferente (sempre foi), os servidores são vistos como vilões dentro de sua própria casa! São um mal necessário que precisa ser tornado desnecessário! Tudo é feito para isso, desestímulo, pressão, frustração de expectativas profissionais, controles rígidos, projetos de lei. Vejamos até onde eles resistirão.

Interlocução externa para mediar conflito poderia ser até interessante, mas como, se não há conversa entre os interessados? Tá certo, é difícil o diálogo, pois são dois egos enormes, mas convocar interlocutor para substituir aquele com que não se quer sentar? Isso não sinaliza interesse em solucionar conflito, mas de desqualificar o interlocutor que é responsável pela greve. 

Um ministro a serviço de uma central sindical que quer ver os peritos mortos e salgados pode resolver um conflito com independência? O presidente de uma federação de médicos filiado à mesma central sindical seria isento para substituir os negociadores de forma impositiva a partir de convite do ministro?

São questões que o momento suscita e o desenrolar dos fatos responderá.

Rumo ao teto do funcionalismo

Os auditores Fiscais dão um banho de profissionalismo e organização. Atentos aos acontecimentos, com boa assessoria parlamentar (a mesma que assessorou a ANMP até 2007), não param de galgar conquistas. Em 2008 negociaram os subsídios e agora negociam o atrelamento constitucional de sua remuneração à dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), o teto do funcionalismo público. 

Vão conseguir ser incluidos na PEC 443/09, parabéns!

FONTE: site do SINDIFISCO