REFLEXÕES CONTEMPORÂNEAS

Sociedade não é um amontoado de gente onde cada um acha que pode tudo, onde não há distribuição de papéis segundo os valores da própria sociedade. Temos a sociedade que construímos e pela qual lutamos e instituições que elegemos responsáveis pela preservação e promoção dos valores nos quais acreditamos. Sociedade só existe se for organizada, com papéis e responsabilidades; não apenas direitos. Mesmo as sociedades primitivas têm líderes, têm curandeiros sacerdotes e magos, pessoas respeitadas e preservadas pelos demais. A sociedade democrática valoriza o acesso meritório a funções de maior reconhecimento, o que garante a vitalidade das instituições. A Ditadura impõe aos cidadãos as pessoas de sua simpatia em detrimento das que têm mérito, corrompendo a Sociedade. Quando frustrados que se sentem vítimas assumem o poder a Democracia passa a correr sérios riscos de se tornar Ditadura, pseudo-democracia patrimonialista.

Mas há funções socialmente valorizadas que não podem ser simplesmente ocupadas. O comando do vassorão, apelido dado ao atual avião presidencial, não será dado a um sem terra, ou mesmo a um piloto filiado ao partido, mas que não tenha a expertise necessária à segurança da presidente. O parto da neta da mesma Presidente não será dado a uma doula, exceto de for montada uma UTI na sala anexa. O câncer da Presidente não será tratado se não pelos melhores médicos do país e no melhor hospital. São contradições da ideologia petista que está destruindo o tecido social ao promover ideias que a sociedade não pode aceitar. Cotas raciais baseiam-se em raça, portanto não são defensáveis. Não existem raças à luz da ciência e da democracia. A ditadura se impõe pela força; não pela argumentação. Impor médicos cubanos não é deselitizar a medicina; é aniquilar os pobres para impor uma ideia deturpada de sociedade justa. Impor juízes partidários não é democratizar a Justiça; é atentar contra o equilíbrio e isenção indispensáveis aos magistrados. Recorrer a servidores públicos partidários cuja missão é defender o Estado em aliança com esses juízes partidários para desrespeitar a lei a favor de suas teses sem ter que debater as propostas no foro legislativo é crime contra a Sociedade. Uma decisão judicial assim arrumada não pode ser uma forma legítima de burlar os mecanismos democráticos que a Sociedade consagrou. Se cargos de recrutamento amplo são uma excrecência intimamente ligada à corrupção, cargos legítimos ocupados ilegitimamente com finalidade ideológico-partidária são piores ainda. Se a corrupção nos estarrece e revolta, a corrosão dos valores republicanos é a pior calamidade que se pode imaginar.

REDENÇÃO DA MEDICINA DE CONSULTÓRIO

O Presidente do Conselho Federal de Medicina fez uma proposta que será polêmica, isso se avaliada emocionalmente. Se a análise se aprofundar um pouco ver-se-á que é uma ideia magnífica para os médicos, para a medicina e para os pacientes.

O contexto da medicina moderna é marcadamente tecnológico. Novos exames e equipamentos mais modernos são incorporados todos os dias. A precisão tem tido custo elevado, mas pouco efeito na qualidade geral dos atendimentos. Por que o aparente paradoxo? Os pacientes passaram a crer que um bom atendimento envolve um bom exame complementar. A propósito, a medicina complementar, de apoio ao diagnóstico e tratamento passou a se auto intitular medicina diagnóstica, assumindo o protagonismo que caberia ao médico que solicitou o exame ou procedimento. Acontece que exames não fazem diagnóstico; quem faz isso é o médico, relegado a segundo plano.

O que temos é muito exame e pouco médico. Todos que se prezam dispõem de ao menos uma Ressonância Nuclear Magnética, muitas vezes pedida para abreviar a conversa no que não pode ser facilmente chamado consulta. É a sociedade de consumo de exames.

O faturamento das administradoras de planos de saúde já foi destinado majoritariamente para pagar os médicos, mas esse tempo passou e a incorporação tecnológica fez com que as fatias maiores fossem avidamente drenadas para os exames, arrochando o valor das consultas. Esse desequilíbrio não afeta apenas o médico, afeta as relações entre todos os envolvidos no setor de saúde.  Os consultórios clínicos, particularmente de Pediatria estão fechando e os profissionais migrando para o serviço público. A dificuldade em marcar consulta tem levado os usuários a procurarem os pronto-atendimentos, prejudicando os casos de efetiva urgência e sendo mal-atendidos, pois as emergências estão estruturadas para outro tipo de ato médico. De nada adianta a ANS estabelecer prazo de uma semana, um mês se não é esta a realidade.

A proposta do Presidente Roberto D'ávila é que as operadoras se desobriguem de pagar as consultas. Com isso elas ganham, reduzindo seus custos também porque a consulta paga tende a moderar o excesso de consultas demandadas apenas "para gastar o plano", como verbalizam certos pacientes consumidores de exames. Ganham os pacientes que terão redução em seus desembolsos contratuais mensais e a volta dos atendimentos de consultório cuidadosos e investigativos resgatando o protagonismo do médico em detrimento do Dr Google e da substituição de médicos por exames. Ganham os médicos, que terão oportunidade de sobreviver nos consultórios, ampliando as vagas para os conveniados e atendendo-os muito melhor. Para os demais atendimentos médicos permanecem as condições contratuais. Algo precisa ser feito pelos consultórios médicos, essa parece uma boa ideia. Mas a polêmica será grande e muitos preferirão o atendimento barato (30 a 40 reais), mesmo que feito de pé, no corredor ou 3 meses depois da marcação.

Habilitar ou reabilitar?

Inauguramos 2013 com as mesmas angústias de todos os anos. Não vemos saída porque não há boa vontade nem planejamento estratégico onde há poder para fazer mudar. A moda da hora é reabilitar a reabilitação. O ministro da Previdência anuncia reabilitação até de aposentados! A associação de biriba que representa os peritos que farão as reabilitações aposta no mesmo discurso para ficar simpática e bem na foto. 

Vale perguntar se o INSS/MPS fazem parte do Estado. Sim, porque, pensando o Estado como um todo, a habilitação seria uma prioridade maior que a reabilitação. É na educação, ou falta dela, que reside o maior gargalo ao nosso desenvolvimento como Nação. Falta força de trabalho qualificada, queixam-se o tempo todo os empresários. O Estado que pouco investe na qualificação de seus cidadãos se propõe a requalificar estes mesmos cidadãos, inclusive os aposentados?  Como re-ensinar quem não foi ensinado? O INSS formar trabalhadores é um desvio de sua função constitucional, já que existem outras entidades vocacionadas e criadas para isso. O MEC deve ser o órgão federal responsável pela formação de nossos jovens, ou estou delirando? Relembremos a missão do INSS: amparar através de benefícios pecuniários os trabalhadores impedidos de auferir a própria renda em razão de maternidade, reclusão, idade avançada ou doença incapacitante. O SUS cuida da saúde, o MTE da inspeção do trabalho e assim por diante. A definição clara de papéis e responsabilidades deveria ser a meta de qualquer governo, não a transferência de responsabilidade dos órgãos que menos funcionam para o que melhor funciona (é verdade, entre o citados o INSS é o melhor), comprometendo sua função original. Ênfase na reabilitação, desconsiderando a realidade e o desejo dos segurados, dos sindicatos, dos empregadores que querem é a aposentadoria por invalidez não passa de tró-ló-ló politiqueiro.