Perseguir o quinto ítem do artigo 37 da Constituição Federal, que se refere aos princípios norteadores do serviço público, o Princípio da Eficiência do Estado, bem que poderia ser um imperativo kantiano. É inconcebível que se manobre pessoas e números com meros interesses políticos de destruir modelos para substituir por outros por capricho de antipatias pessoais ou para atender grupos minoritários. O homem é um fim em se mesmo e não pode ser instrumentalizado para qualquer fim, ensinou-nos o filósofo.
O juiz federal Marcelo Eduardo Rossito Basseto (foto) propôs um modelo racional e eficiente para as perícias médicas de sua jurisdição. É quase um ovo-de-Colombo, de tão simples, mas rendeu prêmios como a menção honrosa no Innovare 2008, o prêmio Guarany, do Judiciário, o 3 lugar no prêmio Estatística do Conselho Nacional de Justiça.
São duas medidas fundamentalmente: as perícias médicas em ações contra o INSS são feitas antecipadamente no trâmite processual e são realizadas no espaço público da Justiça Federal. O valor a ser pago por perícia é previamente fixado em 150 reais e o perito tem 5 dias para entregar seu laudo. Respeito ao médico perito, ao segurado, ao processo judicial são os princípios que inspiraram o Dr Marcelo Eduardo. Perícias sem valor definido, sem datas de pagamento, em lugares e datas incertas são incompatíveis com o atual estágio de desenvolvimento nacional.
Não se pode deixar de comparar com o INSS, que está contratando peritos a 21 reais reafirmando assim seu desprezo pela categoria médica e revanchismo diante da ousadia de uma categoria profissional ter lutado para se firmar e se profissionalizar, enfrentando interesses sindicais contrários à independência técnica do servidor público e favoráveis ao controle e influências dos interesses políticos no reconhecimento de direitos sociais.
Como já postei e volto a repetir: o INSS não é e jamais será a casa dos peritos médicos, isto é fato e ficou patente nesta greve pavorosa que a ANMP fez de afogadilho. Bravatas do "rei" da ANMP, brigas pessoais, falta de traquejo sindical, AGE´s combinadas, falcatruas mil. Todos saímos perdendo e muito, sobretudo a categoria que foi instrumentalizada sordidamente.
ResponderExcluirEstamos num beco cuja única saída é a criação de um órgão autônomo de pericias federais, esta tem de ser nossa luta e bandeira mediante articulação sistemática com parlamentares, partidos políticos, enfim, 2011 promete...
Temos que lutar, e já passou da hora de sairmos de vez da autarquia, um ente falido e mal gerido, cujos interesses são outros e não coadunam com a nossa ética e autonomia profissional. Os caminhos da perícia são diametralmente opostos ao do INSS, é fato.
Parabéns ao Dr Marcelo pela iniciativa e pelo respeito aos profissionais médicos: simples, efetiva, eficaz e ética. Só o INSS não vê assim.
São exemplos como este de que necessitamos.
Oxalá que em 2011 possamos exterminar a atual diretoria da ANMP e dar um outro rumo à categoria, revalorizar a atividade pericial e sairmos de vez do inferno institucional chamado INSS.
Caso isto não se vislumbre, pelo menos como esperança em 2011, o apagão pericial continuará com centenas de exonerações e aposentadorias bombando todos os meses.
Diversas Gex´s já estão em estado muito crítico: os médicos estão deixando o INSS em ritmo exponencial, percebem que a autarquia é o fim do mundo e a sangria de peritos não vai estancar se não sairmos todos do INSS.
Abraços!
E para os peritos credenciados: na verdade, o INSS paga 13 reais (com os descontos!) por perícia.E paga quando quer, não há regularidade de pagamento, um dia pinga na sua conta a fortuna.
ResponderExcluirCom direito a ações de regresso e muita encheção de saco nos próximos 3 anos, denunciação caluniosa de segurados no CRM do Estado, chefe de SST botando banca, chefe de APS urdindo suas amarguras, enfim, 13 reais é um avilte para tanta amolação, os colegas que pensam em entrar nesta gelada deveriam repensar seriamente, há coisas mais bem remuneradas a fazer.
O meu barbeiro cobra 30 reais o corte, só por curiosidade...
Prezado Eduardo e colegas,
ResponderExcluirPenso que, apesar do sistema "descrito como inovador" do Exmo. Juiz, a uma primeira vista pareça ser muito bom, quem milita diariamente nas perícias judiciais (Cíveis, Criminais e Trabalhistas)sabe muito bem que o valor de honorários sugeridos (R$150,00) também não deixa de ser irrisório, diante da complexidade do trabalho, no qual temos que ler processos extremamente volumosos (identificando a pretensão das partes), avaliar documentação médica e exames anexados, fazer um exame clínico pericial minucioso, por vezes fazer diligencias à locais de trabalho, elaborar um laudo completo e bem descritivo com todos os seus itens padrão (preâmbulo, histórico, descrição, discussão, conclusões e quesitos com suas respostas), lembrando finalmente que podem ser formulados inúmeros quesitos das partes e do próprio julgador!
Não sei se seria essa a solução para o dilema que vive a perícia médica como um todo em nosso país????