Mais um vespeiro a enfrentar

14.10.2009 Há os que dizem que as decisões contrárias do INSS desaguam na Justiça. Podem não ser todas, nem talvez a maioria, mas o inverso é verdadeiro: a maior parte das demandas à Justiça Federal envolvem o INSS, talvez 75%. Com a migração (ou alastramento metastático) dos conflitos do INSS para outro palco, passou a ser lá que perícias precisam ser feitas aos borbotões. Como não têm estrutura específica, os juízes recorrem à iniciativa privada, contratando perícias.

Esse filme nós já vimos: contratação de terceiros, devidamente credenciados por suas excelências, para suprirem a enorme demanda. Em 2004 o INSS gastou 86 milhões de reis com perícias terceirizadas. Em 2005, os 77 milhões orçados para o exercício acabaram em maio e, ao fim do ano, a conta chegou a 110 milhões e reais.

No âmbito da Justiça Federal, as despesas decorrentes da assistência jurídica (perito e dativos) correm por conta de orçamento próprio, sob administração do Conselho da Justiça Federal (CJF), inscritas sob a rubrica Assistência Jurídica a Pessoas Carentes – AJPC. Para o ano de 2009, foi consignado no orçamento, para atender ao pagamento da rubrica AJPC de toda a Justiça Federal, o valor de R$ 49.680.000,00. Nos primeiros dias do mês passado esses recursos findaram e a suplementação orçamentária de R$ 44.321.058,00 que havia sido solicitada em abril (antevendo o crescimento exponencial) foi negada pelo MPOG. Apenas na Seção Judiciária de Minas Gerais há pendência de pagamento superior a 3,5 milhões de reais.

Para o orçamento de 2010, o valor inicialmente destacado para a rubrica AJPC é de R$ 75.000.000,00, bem superior ao de 2009, mas, certamente, insuficiente para cobrir as despesas de todo o exercício, na opinião dos próprios juízes através nota de sua associação. É uma bola de neve de grande impacto econômico e social que desgasta a imagem do Judiciário pela visível falta de resolutividade, facilmente associada à ineficiência.

Não sou contra o médico liberal, que vive de seu trabalho com remuneração incerta, porém mais digna do que o médico que se dedica ao Estado. Basta dizer que, na prática dos Juizados Especiais Federais, em que ocorre a grande parte das perícias médicas, os honorários do perito médico têm sido fixados em R$176,10, ou seja, no máximo permitido. Se esse fosse o valor pago aos peritos do INSS, que fazem 24 perícias por dia, não haveria salário maior! Entretanto, me preocupa a eficiência do Estado, o modelo de atendimento público, e é sob esse ponto de vista ideológico que me expresso.

Há erros tanto em fazer 24 perícias por dia quanto seria caro demais pagar 85.000 por mês aos peritos. Certamente a remuneração dos peritos do INSS precisa melhorar muito e a Justiça Federal precisa ter subsídios de qualidade para o julgamento dos pleitos sob sua responsabilidade a custos acessíveis. Parece-me equivocado o Sistema Forense Brasileiro, com sua lógica distorcida de fragmentação da atividade pericial e distribuição de peritos por diversos órgãos como se os peritos servissem ás instituições e não à Sociedade. A criação de um órgão autônomo, talvez vinculado ao Ministério da Justiça, que viesse racionalizar a realização de perícias de todas as naturezas e não apenas médicas, mudando o foco para a lógica do Direito e da busca pela Justiça Social poderia contemplar tanto o Executivo quanto o Judiciário federais.

No INSS houve redução de custos e racionalização do atendimento com o fim da terceirização do Estado naquele órgão. O que impede de a proposta ser ampliada para que possamos debater amplamente o Sistema Pericial adequado ao nosso país, com enfoque na qualificação técnica, resolução das demandas e viabilização de custos?

PS: revisado e enriquecido por Luciana Coiro
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