Perícia e autonomia do perito

O debate sobre autonomia médico pericial não é um fim em si mesmo. Schopenhauer brincava que se liberdade é fazer o que se quer, o querer antecede a liberdade, portanto não se tem liberdade de querer; é um trava-língua filosófico. Não podemos ficar discutindo a liberdade do perito e mergulhar num debate meramente filosófico.

A autonomia médico-legal tem importância porque se inscreve no debate republicano de direitos e deveres sociais, na indispensável isenção dos julgadores, na justa e equânime aplicação dos sempre limitados recursos públicos. Membros laureados do governo dizem que não nos devemos preocupar com isso e ser essencialmente "humanos",  sensíveis ao sofrimento de nossos semelhantes. Como convencê-los? Através da massa crítica de nossos debates ampliados a todos os fóruns.

É absurdo que não tenhamos sido inseridos entre o rol de carreiras regulamentadas de primeira linha, subsidiados (e não assalariados). A oportunidade foi em 2008, época em que se deveria ter debatido o ponto de vista do parágrafo anterior com o governo (lato senso) e sociedade, mas não voltarei a falar nisso.

Tenho convicção, que é mais do que certeza, de que o INSS, o MPS, o MPOG e a Casa Civil não compreendem direito nem talvez pretendam compreender nosso papel judicante. Muitos pensam que somos meramente médicos, passíveis de sermos substituídos por quaisquer outros. Outros tantos - inclusive médicos - pensam que perícia seja especialidade médica; quando é mera ferramenta médico-jurídica, estruturada segundo os campos do direito (não das especialidades médicas) e executada por médicos.

A discussão sobre autonomia só faz sentido se estiver inserida na perspectiva reformista que alçaria a perícia ao campo da Medicina Legal, entendimento que dará todo sentido à demanda por autonomia, tão bem compreendida por quem conduz o debate, mas pouco clara por quem o assiste de fora.