"O agente público exposto à explosão de violência no atendimento do cidadão, como o auditor fiscal, o perito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o defensor público e o oficial de justiça, poderá ter direito a portar arma de fogo, a fim de defender-se de eventual ataque no exercício da profissão".
Com esse parágrafo a agência Senado noticia a aprovação nesta quarta-feira, dia 10, pela Comissão de Constituição e Justiça do Projeto de Lei de 2007 e que vai agora à deliberação da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Quando presidi a entidade associativa dos peritos previdenciários apresentamos proposta de emenda através do deputado petista Nelson Pellegrino, parlamentar sempre disponível ao debate previdenciário, para que os peritos fossem protegidos pelo Estado. A categoria foi acolhida no PL 30/07, de sua autoria. O PL segue tramitando e aglutinando outros semelhantes, por isso o debate prossegue.
O porte de arma para médicos chocou parte da população e da imprensa que vê no médico um defensor da vida, entretanto tem o dever de proteger, também, a própria vida. Confesso que o objetivo pretendido por mim era exatamente alertar para o fato de que perito médico não é médico assistente e que seu compromisso é com a verdade e a justiça; não com o desejo do requerente. Outro objetivo derivado do primeiro era que fossemos efetivamente reconhecidos como agentes públicos específicos, a tal carreira de Estado.
Na ocasião do PL 30/07 atuávamos com o olhar no futuro, com estratégias; hoje as ações são desarticuladas, espásticas e erráticas, o que pode fazer o tiro sair pela culatra.
Não pretendo portar uma arma, decisão pessoal, mas acredito que a aprovação do PL seja um passo para que a perícia médica, atividade médico-legal, seja profissionalizada, valorizada e respeitada. O ato isolado do porte de arma em si representa, na verdade, um risco potencial considerável que eu não correrei. A população precisa conhecer melhor o que faz e qual a responsabilidade social do perito. Persistindo a desinformação, o porte de arma pode ser uma decisão temerária.
Por atuar como perita na área criminal desde 1997 (IML RS) tenho direito ao porte funcional de arma.
ResponderExcluirNunca achei necessário...
Confesso que após entrar no INSS (onde a prerrogativa do porte não existe)passei a pensar na possibilidade.
A sensação de insegurança e a agressividade para com os peritos do INSS é infinitamente maior do que no IML onde examinamos custodiados, por exemplo.
Não tenho opinião totalmente formada, mas o reconhecimento de que é uma atividade que encerra perigo já é, por si, bem vindo.
Luciana Coiro
O projeto para mim é de vital importância por varios motivos. O primeiro é conceitual. Diferenciar definitivamente médico assistente de perito médico que tem compromisso de serviço direcionado para outra finalidade que não o bem estar do paciente. Depois serve para confirmar o risco que realmente corremos perante toda a sociedade. Eu mesmo já tive por mais de uma vez segurados na porta do meu carro pedindo explicações e fui ameaçado de morte olho no olho. Sou apenas mais um na estatística. Serve também para EXATAMENTE COMO RELATOR alerta ratificar que realmente representamos e o estado como CARREITA TÍPICA e que ele tem responsabilidade sobre nossa segurança.
ResponderExcluirParticularmente não tenho interesse em portar armas, mas mesmo assim acho muito importante o projeto de lei.
Para quem é contra, lei o meu exemplo como perito de APS entre 2005-2008:
1) Tive todos os meus ultimos 3 carros avariados por ser perito 2) Recebi recados e telefonemas diversos e ameaças por escrito em minha própria residencia.3) Tive agressão física e verbal. 4) Tive segurados me chamando para brigar e esperando na porta da APS. 5) Tive segurados ameaçando-me de morte diretamente e que conhecia muitos "criminosos".
Claro que a entrega da CRER na hora da perícia era a principal responsável, tanto que diminuíram ou estabilizaram os casos de agressões e ameaças.
Os peritos que me cercam com raras exceções sentiram-se sem a proteção do estado quando estavam sendo agredidos em alguns momentos mais difíceis de suas vidas.
As mulheres são sem dúvida as principais vítimas em atos de grande covardia.
Perito do INSS é atividade de risco e ponto final.
Acho um ponto muito positivo para nós PMP.Estamos ali juntos com auditores ,defensores públicos e outros que acho que ajudam a abrir o entendimento do que diz .o Eh no post, eue se bem usado pode facilitar a remuneração subsidiada, enterrando de vez a gdapmp
ResponderExcluirTem gente dando a mesma notícia e falseando o horário. Que coisa feia!
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