Virtue of the day

A toga e o jaleco

Juízes do Rio Grande do Norte começam a ir a campo verificar os fatos. “Na sala de audiência há casos em que o instrumento probatório é muito pouco, por isso a necessidade da inspeção”, destacou o Juiz Marco Bruno Miranda Clementino, titular da 3ª Vara.

Decisão de abrangência nacional da 14ª Vara Federal da Bahia estabelece que um benefício que requer perícia seja pago sem perícia.
O papel do juiz é aplicar o Direito aos fatos. O que vemos agora é juízes verificando os fatos e juiz aplicando o Direito sem verificação dos fatos, duas situações opostas.

Em evento acontecido em Belo Horizonte em setembro de 2009 o Desembargador Nepomuceno Silva exaltou o papel do perito dizendo que "o perito é o juiz do fato". Ao perito caberia o papel de verificar o fato e produzir a prova, mas a nossa sociedade resolveu que não deve fortalecer esse tipo de atividade. Então fica uma lacuna que força o judiciário a ocupar. Agora talvez tenhamos que dizer: "O juiz é o perito de fato".

Por lei o Auxílio-doença só pode ser pago após avaliação pericial por perito médico previdenciário (Leis 8.213 e 10.876). Por ineficiência do INSS, os requerentes que não conseguem ser periciados em prazo hábil para garantir a continuidade de seus afastamentos obtiveram do judiciário o direito de continuar recebendo Auxílio-doença sem comprovar que estão doentes e temporariamente incapazes, ou seja, contra a Lei.

Perícia previdenciária hipotrofiada; perícia judicial terceirizada, cara e de baixa qualidade, quando não inexistente (tipicamente no interior dos estados), este é o quadro nacional que a sociedade recusa-se a enfrentar. Os prejuízos social e econômico são imensos; a sobrecarga e retrabalho do judiciário por ineficiência do executivo são alarmantes, mas fica por isso mesmo.

Leia O Dia (Prorrogação não suspende benefício)

Visita do Judiciário

Enquanto o INSS negligencia a destinação dos recursos e só fiscaliza a arrecadação, a Justiça Federal do Rio Grande do Norte começou a desenvolver um trabalho que busca verificar in loco os pleitos de benefício do INSS. 

Na 3ª Vara, que integra o Juizado Especial Federal, os magistrados estão fazendo inspeções judiciais na própria residência das partes. “Na sala de audiência há casos em que o instrumento probatório é muito pouco, por isso a necessidade da inspeção”, destacou o Juiz Marco Bruno Miranda Clementino, titular da 3ª Vara.

Ele ressaltou que quando é identificada a fraude a denúncia é encaminhada para o Ministério Público Federal, onde é aberta uma ação criminal. No trabalho dos magistrados já foi identificado até a fraude com participação de sindicatos.

“Na inspeção judicial nós identificamos casos de pessoas que produziram provas mas não tem direito ao benefício e também o daquelas que mesmo sem provas documentais têm direito ao benefício do INSS”, explicou o Juiz José Carlos Dantas Teixeira de Souza, da 3ª Vara.

O trabalho dos magistrados tem um grande foco: identificar a veracidade das informações contidas nos autos.

Das primeiras inspeções feitas já surge uma estatística que alerta: em 40% das residências visitadas a autora tinha direito ao benefício, mas em 60% A PESSOA NÃO TINHA DIREITO A RECEBER O VALOR DO INSS. (grifo no original)

“A inspeção judicial é feita sempre que o Juiz tem alguma dúvida sobre a informação passada pela parte”, frisou o Juiz Marco Bruno.

COMO OCORREM AS INSPEÇÕES:

A parte autora é notificada do dia que o magistrado irá fazer a inspeção. O Juiz vai a residência acompanhado do procurador do INSS e, em alguns casos, de oficial de justiça. Após verificar a realidade dos fatos, geralmente, é feito o acordo (se o magistrado considerar que a parte tem o direito pretendido) do processo judicial no próprio local.

Quando está realizando a inspeção, o magistrado ouve depoimento de diversas pessoas, vizinhas, parentes. É nesse estágio onde se identifica a tentativa de fraudar a Previdência Social.

Fonte: Justiça Federal

PS.: No mesmo belo estado do Rio Grande do Norte aconteceu hoje uma bem sucedida Operação Abafa que confirma, mais uma vez, a competência da tirania em impor seu poder.

Peritos entram em Greve dia 02 FEV 2010

Sem resposta às reivindicações apresentadas no dia 3 de dezembro de 2009, os médicos do Departamento de Perícias Médicas do Estado de São Paulo (DPME), reunidos em assembleia geral realizada no dia 21 de janeiro de 2010, no Sindicato dos Médicos, deliberaram paralisar as atividades por tempo indeterminado a partir do dia 2 de fevereiro de 2010, para defesa das seguintes reivindicações:

- implantação imediata do Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) para o DPME;
- piso salarial de R$ 8.235 para 20 horas semanais;
- cargo de diretor privativo de médico;
- autonomia técnica e fim de ingerências administrativas no ato médico pericial;
- melhores condições de trabalho: segurança, consultórios equipados e salubres e assessoria jurídica;
- devolução da sala de funcionamento da Comissão de Ética Médica do DPME.

Remuneração não é só Vencimento Básico

Um errinho no site do concurso para perito médico previdenciário. O mesmo errinho no cartaz publicitário do concurso, a remuneração. A quem interessa ou como explicar a confusão entre vencimento básico e remuneração por parte de quem conhece muito bem isso?

Divulgação de remuneração menor que a real, dispensa de títulos qualificatórios... Tudo muito estranho.

O que é referido no cartaz como remuneração é o vencimento básico. Acresça-se a gratificação variável que pode representar mais uns três mil e poucos reais.

Prorrogações de acomodação

Entre janeiro e outubro de 2009 foram realizadas 2.850.017 perícias iniciais (AX1), 2.579.666 pedidos de prorrogação e 798.170 pedidos de reconsideração de decisão em auxílios-doença. Ou seja, há muito mais gente interessada em prorrogar o benefício obtido do que em contestar a não obtenção de um benefício.

Se partirmos do pressuposto de que o reclamante tenha razão, os números indicariam que a perícia erraria muito mais no prazo de afastamento do que no reconhecimento da incapacidade. Um desavisado faria essa leitura.

Por que 41,4% das perícias são para prorrogação de prazo anteriormente concedido? Outros números relativos à decisão pericial nos ajudarão a tentar responder: Das perícias iniciais (AX1), 61,5% têm conclusão pericial favorável ao requerente, enquanto nos pedidos de prorrogação (PP) 76% são favoráveis, ou seja, é mais fácil obter uma prorrogação do que uma concessão inicial. Esse número aponta para a conclusão de que a perícia calcula mal o prazo de afastamento necessário, tendo que retrabalhar para ajustá-lo à necessidade do requerente.

Sabe-se, embora seja um dado não mensurado, que é frequente o perito reconhecer tempo adicional até a data da perícia para evitar prejuízo ao trabalhador. Esta concessão de acomodação pode ser a responsável pela distorção e deve ser evitada, mas o que fazer quando o INSS não consegue avaliar o pedido de prorrogação no prazo determinado? De duas uma, o segurado fica prejudicado ou o perito prejudica os números pelos quais seu trabalho é julgado. A perícia tem optado pelo segurado.

Empurrando com a barriga

Em 31.07.2009 o INSS emitiu um memo-circular (CGBENIN11/09) determinando solução para 4.029 auxílios-doença em manutenção em todo o país. Como se sabe, o Auxílio-doença é um benefício temporário, pago enquanto o segurado se recupera de doenças ou acidentes incapacitantes. Se não há recuperação possível deve ser convertido em aposentadoria por invalidez, este sim, um benefício prolongado.

Acontece que estes 4.029 casos estavam em Auxílio-doença por mais de 10 anos! Das 100 gerências executivas, quatro se destacaram nesse indicador de ineficiência: Salvador (149 casos, campioníssima), Araraquara (95), Campos (83) e Baurú (68).

Cinco meses depois, segundo apresentação do Sr Lúlio Descartes (Div de Acomp e Controle de Benef por Incapacidade), apenas 13% destes casos foram solucionados.

Fim do sapatofone?

O Maxwell Smart e a 99 querem devolver seus sapatofones. Eles não têm serventia, já que só se prestam a falar com a chefia e é censurado pra falar com os outros agentes.
Agente falar com agente não pode, é perigoso. O Max quer falar com a 99 e não pode! Agentes já tentaram uma reunião e não conseguiram, duas vezes. O sapatofone é pra falar, no máximo, com os soldados rasos e com o chefe. Quem está no comando do C.O.N.T.R.O.L. é que quer falar e ter os agentes na palma da mão, de preferência enclausurados na câmara do silêncio, longe da K.A.O.S.
Get smart, peritada!

Sin of the day

Relógio de ponto

O amigo Adriano me enviou uma notícia do Correio Braziliense que sugeriu fosse comentada aqui. O tema é a cobrança/dispensa de ponto eletrônico no Senado Federal. Naturalmente o que ele pretende é um paralelismo com o tratamento draconiano dado aos peritos pelo INSS.
Quem ler a matéria perceberá que o objetivo do jornalista é por em questão a real intenção moralizadora do Senado.

Tudo parte de um pressuposto altamente questionável: quem bate ponto é sério; quem não bate é porque pretende burlar o patrão. Naturalmente, quem tem horário marcado para compromissos, como perícias, tem a obrigação de chegar na hora. Se há uma reunião, mesma coisa. Os compromissos inerentes a cada cargo ou função são o que deveriam determinar como o servidor deve-se portar.

Servidores de alto nível, alta qualificação, devem ser respeitados e valorizados por sua qualificação e não tratados como irresponsáveis desqualificados, a quem até caberia o rigor de capataz. Se há os que agem em desconformidade com suas responsabilidades, eles devem ser tratados como casos individualizados, mas, por incapacidade de gestão ou medo de nominar pessoas, o mais comum são medidas gerais para resolver problemas específicos, um grave erro. Às vezes não é nem uma coisa nem outra, é a forma de uma chefia menos qualificada que os chefiados demonstrar poder de jugo.

Quanta inércia, quanta mediocridade!

Há momentos em que a intranquilidade toma conta, nos agita e desconforta. Assistir esforços mal direcionados me provocam isso.
Como não vêem que a Perícia Médica Previdenciária, tão elogiada pelo Presidente Lula, está sendo massacrada e que a reversão não passa por contra-ataques judiciais? Como não vêem que o "Departamento Jurídico" não pode ser escudo nem orientador político?

É necessário que se promovam fóruns de debate com a sociedade, o que poucos fazem, e por conta própria, sem qualquer apoio (se não com boicote). É necessário escrever em jornais, revistas, dar entrevistas esclarecedoras. Só as sociedades médica, política, trabalhadora, jurídica etc podem nos fortalecer e aprimorar! Estamos no fundo do poço, haja visto que o propalado concurso para 500 vagas, diferentemente dos anteriores, sequer terá prova de títulos! Uma MP em tramitação permitirá a redução de jornada e da remuneração, já indigna!

Neste ínterim, artigos e palestras, entrevistas e notas públicas reputam os peritos como inimigos do povo, como incompetentes. O que se faz para mudar essa imagem? NADA, só ações judiciais, ofícios e mais ofícios. Mais de dois anos e a interlocução não se amplia! Vivemos um isolamento albanês!

Quando negociava com o governo, ouvi, direta ou insinuadamente, que precisavam peritos para fazer perícias, só. Não havia necessidade nenhuma de valorizar qualificação nem treinamentos e formação. Agora lê-se em ata do MPF que perícia é um ato médico muito simples e 20 minutos dão de sobra.

Quem vai dizer à sociedade que o perito é o juiz do fato, que seu papel é decisivo para o juiz do Direito, que é decisivo para a cidadania, que tem que ser qualificado, valorizado e protegido pelo Estado?

Onde fomos nos meter? Quem nos representa? Quem leva a nossa voz? De que adianta um congresso bienal político-eleitoral, uma revista bimestral vitrine de apaniguados? Isso não basta, é preciso inovar, deixar de repetir o que deu certo em um passado que era diferente, pô!

Revista de Doutrina da Região 4 da Justiça Federal

A visão depreciativa que nasce dentro da própria autarquia previdenciária, muito embora haja uma evidente melhoria do padrão técnico nos últimos anos, passou a ter destaque na sociedade, particularmente sindical e jurídica. O modelo terceirizado, absolutamente sem critérios ou padrões, nunca recebeu 1% das críticas.

A revista de Doutrina da Região 4 publicou trabalho Breves considerações sobre os Benefícios por Incapacidade do Regime Geral de Previdência Social na perspectiva dos direitos fundamentais sociais de autoria dos doutores de Passo Fundo Danusa Espindola de Morais e Eduardo Brol Sitta contém trechos como o que se segue:

"Os benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, ambos previstos pela Lei 8.213/91, estão “ligados pela precariedade dos dois subsistemas referidos”. Isso se justifica quando um segurado da previdência social, acometido de uma doença temporária ou permanente, é submetido a um procedimento médico pericial abusivo. Tal fato é consubstanciado em perícias sumárias, com o mínimo padrão técnico, analisado por médicos peritos, salvo raríssimas exceções, despreparados e não especializados para as doenças que avaliam".

Leia o artigo na íntegra.

Agradeço ao Dr Anderson Araújo.

Ministério Público Federal elege a perícia

Divulgada a ata da última reunião do Grupo de Trabalho Previdência e Assistência Social, 16ª, algumas questões ficam claras: o GT se propõe a definir o formato do laudo médico pericial, a forma de o perito trabalhar, a acompanhar a rigorosa aplicação do relógio de ponto, além de propor ação civil pública contra os peritos, acusados de causar filas.

Que grande diferença em relação ao mesmo MPF em 2003 e 2004, quando foi fundamental para o movimento nacional contra a terceirização e profissionalização da perícia! Hoje o INSS acaba com a instância recursal administrativa, prejudicando a população, mas isso o MPF não vê.

"A reunião foi iniciada às 14 horas com o debate sobre o Movimento pela Excelência do Ato Médico Pericial, em que foram discutidas as medidas cabíveis ao MPF diante da insistência da Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social na continuidade do movimento. Entendendo inviável a celebração de acordo, e tendo em vista que o Movimento vem prejudicando consideravelmente os segurados do INSS, os quais, em alguns lugares estão tendo seu atendimento remarcado duas ou três vezes, e com demora superior a um mês, considerou como melhor medida o ajuizamento de ação judicial com efeitos nacionais, ficando a Dra. Zélia (Zélia Luiza Pierdoná) responsável pela elaboração da inicial". Este trecho, com o vermelho no original, abriu a reunião do GT dia 04.12.2009 que durou quase 4 horas.

O grupo decidiu também que vai estudar soluções para a Reabilitação Profissional através da Escola Superior do Ministério Público da União. Além disso, caberá ao Dr. Rodrigo da Costa Lines, estudar e apresentar por escrito duas propostas de laudo pericial, uma para perícia administrativa e outra para perícia judicial.

Em todo o país está havendo acompanhamento do cumprimento rigoroso do horário, inevitável depois que o próprio presidente da ANMP teria denunciado seus colegas de burlarem o ponto eletrônico durante a reunião anterior.

O médico e o medo

A grande maioria ingressou na universidade aos 18 anos. Plena adolescência. Fase de descobertas, sentimentos ambivalentes e muita expectativa.

Após merecidas férias de verão, curtidas com o euforizante tempero da vitória no vestibular, iniciamos as aulas em um curso que duraria a vida inteira.

Imagino que todos lembram-se do impacto da 1ª aula de anatomia. Um enorme salão com mesas de concreto onde jaziam os corpos que por nós seriam manejados, despojos de desconhecidos que permitiriam o embasamento para a posterior aquisição dos conhecimentos para iriam permitir lidar com a vida. Quem não se lembra da frase de Rokitanski, que slenciosa soava como sino estridente aos nosso olhos e ouvidos: “AQUI É O LUGAR ONDE A MORTE SE UFANA DE SOCORRER A VIDA” (Hic locus est ubi mors gaudet sucurrere vitae).

Fomos evoluindo, os estudos de histologia, de fisiologia, de psicologia médica, as chamadas cadeiras básicas. Depois viriam as cadeiras clínicas, o estudo intenso da patologia, levando à descoberta das doenças que infligem muito, mas muito sofrimento nos seres humanos. E, nós, já com 20 anos, jovens-velhos, amadurecidos precocemente, já atendendo nos ambulatórios, sob a supervisão de professores com vivência. No olhar de alguns um certo quê de dúvida, “o que estarão fazendo aqui esse jovens, será que sabem de fato em que empreitada se meteram?”. Dúvida sagaz, ninguém poderia imaginar o quanto de trabalho e sofrimento nos acompanhariam pelo resto das nossas vidas.

Terminado o curso, mais uma etapa, a disputa por um espaço, a luta pela residência, mais trabalho, mais estudo, maior aprofundamento no convívio com o sofrimento humano. Nessa fase, esse convívio torna-se bem mais íntimo, pacientes internados, patologias graves, doentes terminais, cancerosos, sem esperança, com dor, dor no corpo e dor na alma. E nós lá, como auxiliares de halterofilistas, ajudando a carregar o peso do sofrimento.

Assim fomos e assim vamos, continuamos trilhando esse caminho, espinhoso, as vezes embrutecedor, as vezes enternecedor.

Quinze, vinte, vinte e cinco, trinta e até quarenta anos de formados, trabalhando dia e noite envolvidos com o sofrimento alheio, presenciando suas perdas, sendo depositários de suas esperanças, muitas vezes sem poder ajudar a não ser como presença física, que pode ser reconfortante.

Pergunto a vocês, caros colegas peritos médicos previdenciários, depois de toda essa caminhada, temos direito de sentir medo? Temos direito de nos deixar dominar pelo medo de lutar pela nossa dignidade? Quem durante tantos anos enfrentou e conviveu com a doença, com o sofrimento, muitas vezes sem alívio possível, pode se dar o direito de permitir ser humilhado?

Eu mesmo respondo, não tem não! O que a vida na sua essência mais íntima não conseguiu fazer conosco ninguém poderá, quem foi e é capaz de ser médico não pode se deixar abater por atitudes que tentem desmerecer nosso trabalho, nossa honra e nossa dignidade.

Não se deixem levar pelo medo, o sentimento é legítimo, sucumbir a ele não é.

Grande abraço

Fernando Ebling Guimarães

Escrever tem arte e ciência

Sobre a Vírgula
100 anos da ABI (Associação Brasileira de Imprensa)

Vírgula pode ser uma pausa... ou não.
Não, espere.
Não espere..

Ela pode sumir com seu dinheiro.
23,4.
2,34.

Pode criar heróis..
Isso só, ele resolve.
Isso só ele resolve.

Ela pode ser a solução.
Vamos perder, nada foi resolvido.
Vamos perder nada, foi resolvido.

A vírgula muda uma opinião.
Não queremos saber.
Não, queremos saber.

A vírgula pode condenar ou salvar.
Não tenha clemência!
Não, tenha clemência!

Uma vírgula muda tudo.
ABI: 100 anos lutando para que ninguém mude uma vírgula da sua informação.


SE O HOMEM SOUBESSE O VALOR QUE TEM A MULHER ANDARIA DE QUATRO À SUA PROCURA.

* Se você for mulher, certamente colocou a vírgula depois de MULHER...
* Se você for homem, colocou a vírgula depois de TEM...

Associados da ANMP são F71?

Encerrando mais uma semana difícil para a Perícia Medica Previdenciária, em que pairam mais dúvidas e desamparo que soluções, vimos a Diretoria da ANMP emitir um comunicado às 17:49 da sexta-feira 15 de janeiro no qual rotula como demagógica a Newsletter emitida pelo Departamento de Perícias Previdenciárias e Administrativas da Associação Brasileira de Medicina Legal.

Além de ser atitude indelicada, o comunicado não foi capaz de se explicar, trata os associados como oligofrênicos que precisam ser alertados de supostos perigos e só expõe o temor de que outros se apresentem com soluções mais inteligentes para a carreira. Discordar da diretoria atual é ser "inimigo da ANMP"? O que chamam de demagogia? Usam palavras sem nenhum compromisso com o seu significado! Isso se chama calúnia.

A  ABML é a legitima representante da especialidade Medicina Legal e possui convênio firmado com a AMB para certificação em títulos de Medicina Legal. Isto é fato. Isto é Verdade! A atividade pericial médica, em qualquer vertente, nada mais é que uma manifestação médico legal traduzida por meio de pareceres ou laudos periciais. Isso é a Verdade!

A aproximação técnica com a ABML foi natural e tende a se fortalecer pois nós peritos almejamos o engrandecimento da carreira e de seus integrantes, iniciativa que os senhores não tomaram, mas que podem perfeitamente ainda tomar, com aplausos da categoria que não vê dessa entidade iniciativas de caráter técnico-científico consistentes e permanentes.

Os senhores diretores da ANMP não precisam se preocupar tanto, não pretendemos esvaziar-lhes a fonte de receita nem impor a ninguém que comungue nossas idéias e propostas, mas os senhores não conseguirão impedir-nos de promover a qualificação dos peritos e certificá-los como especialistas perante a AMB e o CFM de maneira expontânea e voluntária, livre e democrática.

O que mais importa, e os ilustres dirigentes não perceberam, é que a nossa carreira (da qual os senhores não são os donos) se fortalecerá muito a partir do momento em que for compreendida pelo governo e sociedade como uma área de atuação estritamente médico-legal.

Por que desarticular todo e qualquer contato que se faça com outras entidades afins? Acho que sei quem é F71.

Autonomia é referendada por todos, mas para que?

Os CRM MG (05.08.2009) e RS (11.08.2009)  já haviam se posicionado; depois o judiciário e agora foi o CFM. Não há dúvida de que ao médico é devida a necessária autonomia técnica para exercer sua missão segundo os ditames da ética e da ciência. Em todos os casos são pareceres, entretanto. Nenhum conselho de classe ou mesmo o Judiciário jamais se oporia ao princípio da autonomia aplicado pelo médico em seu trabalho. Não há o que comemorar.

O que se coloca é para que essa autonomia? Por que lutar por ela e o que fazer com ela? -Ah, eu quero ter o direito de ser excelente!, dizem uns... Mas o que significa isso? Excelência na expectativa e conceito de quem? Autonomia assegura excelência? Não, não garante. Autonomia diz respeito aos procedimentos, aos processos, enquanto excelência diz respeito a resultados. Querer ter direito a resultados excelentes não é uma reivindicação que faça sentido. Da mesma forma, não faz sentido o médico reivindicar para sí o qualificativo de excelência.

Reivindica-se autonomia técnica, acesso a recursos complementares, registros confiáveis, sistema informatizado moderno, rápido e ergonômico, ambiente salubre, segurança, treinamentos, remuneração compatível, carga de trabalho suportável, chefia qualificada. Tudo isso com o objetivo de melhor exercer o seu papel.

Redução de jornada tem regras

O presidente do INSS, Valdir Simão, editou portaria regulamentando a redução voluntária de jornada com redução proporcional de remuneração dos peritos médicos.

A portaria 29 de 14.01.2010 estabelece os critérios em que se destacam:
1- Nos anos de 2010 e 2011 deve ser respeitado o limite de até 50% dos médicos (por Gerência Executiva) que poderão ter jornada reduzida.
2- Não pode haver prejuízo da agenda.
3- Quem fizer jornada de 6 hs (3+3 ou corrida) deverá dedicá-la integralmente à realização de perícias.
4- O restabelecimento das 40 hs originais não poderá ser no mesmo ano, depende de disponibilidade orçamentária e interesse da administração referendada por seu Presidente.
5- Cargos comissionados ou cessão (exceto no MPS) não podem ter jornada reduzida.
6- O servidor em 20 hs poderá optar por 30 ou 40 hs nos mesmos moldes do ítem 4, mas não poderá retornar para as 20 hs.

500 vagas com remuneração de 130

O DOU publicou hoje o edital de concurso para peritos da Previdência. Segundo o portal G1 , o site oficial do concurso e o site da Previdência, trata-se de "oportunidade" de ter um "salário que é de R$ 4.149,89 para jornada de 40 horas semanais. É preciso ter nível superior em medicina e registro no CRM".

Somente no estado de São Paulo são 151 vagas. Para os demais estados da região Sudeste (Rio de Janeiro, Espírito Santo e Minas Gerais) há 82 oportunidades. Para as regiões Norte e Centro-Oeste são 136 vagas. No Nordeste são 58 vagas e, no Sul, 73.

As provas objetivas serão aplicadas no dia 7 de março nas capitais de todos os estados.

A Cespe (UNB) fará o certame.

Inscrições, somente via Internet, devem ser solicitadas no período entre 10 horas do dia 16 de janeiro de 2010 às 23 horas e 59 minutos do dia 31 de janeiro de 2010.

Candidatos, preparem-se porque vai ser o concurso mais disputado de todos os tempos. Não se esqueçam, depois, de agradecer os dioturnos trabalhos que nos deram mais essa "vitória memorável": R$ 4.100 para 40 hs, sem adicional de insalubridade mais gratificação variável.

DISTRIBUIÇÃO DAS 500 VAGAS:

A FORTE falecida pressionou, constrangeu e VENCEU

"Mais uma vitória como esta, e estou perdido".

General Pirro

por Luiz Carlos Amado Sette 

Esta expressão tem origem em Pirro, general grego que, tendo vencido a Batalha de Ásculo contra os Romanos com um número considerável de baixas, ao receber os parabéns pela vitória tirada a ferros, teria dito, preocupado: "Mais uma vitória como esta, e estou perdido."
Será que se eu disser que a Diretoria é cínica, incompetente, autoritária e demagógica serei suspenso do forum ?

Mas eu acho que estou correto, senão vejamos:
1- Cínica : transforma derrota e humilhação em vitória ainda que "parcial" remetendo a luta da classe pericial para um gradualismo que ELA acha bom
2- Incompetente: estimula uma luta gradual portanto a passos lentos e cautelosos em total descompasso com a autarquia que age com truculência e açodamento passando o rolo compressor sobre os peritos a bel-prazer. Como pode um exército lutar a pé contra o inimigo a cavalo?
3- Autoritária: não tolera oposição. Cria regras para um forum supostamente democrático para exercer um poder de polícia sob o manto de um regulamento jamais votado em assembléia. Diz que uma AGE que discutiu e votou sobre atitudes a serem tomadas caso EP e 8 horas viessem, nao teve caráter "deliberativo" , apenas " consultivo". Ainda sobre o forum, o autoritarismo é tanto que ignora a imensa insatisfação dos representados até mesmo com o próprio formato do forum, sem falar da insatisfação que beira a amargura com a atuação geral da mesma nas frentes externa e interna. .
4-Demagógica: pratica ufanismo frente a quaisquer atos que, em ultima análise, fazem parte do seu elenco de obrigações, tais como escrever ofícios, comparecer a reuniões, responder a imprensa, etc. Faz marketing de suas ações como se fossem atos de bravura e heroísmo esquecendo-se de que foi eleita e é paga para trabalhar em nome dos médicos-peritos. Costumam se esquivar de perguntas inconvenientes até que o inquiridor escorregue em alguma regra do forum-frankenstein e seja defenestrado temporariamente, ou então que se canse de perguntar.

Assim como as pessoas que se opõem à Diretoria tem um forum alternativo ( e único para os defenestrados) , eu acredito que deva existir um forum alternativo da Diretoria ( só nao sei o endereço) no qual todos falam bem, todos concordam, todos acham lindo tudo o que ela faz, porque neste forum aqui tem sido dominado pela amargura, pelo desalento, pela deseperança, pela sensaçao de nau sem rumo, pela raiva também , enfim, parece que somente a Diretoria e seus asseclas (não vale me suspender por esta palavra pois ela foi usada pelo Presidente em suas publicações oficiais contra a oposiçao, porisso nao a coloquei entre aspas).

Alias, encontrei a expressao que me faltava para bem caracterizar o site da Associação Nacional dos Médicos-Peritos da Previdência Social (ou no que ele foi tranformado) : é o Diário Oficial da Diretoria.

Enquanto os cães ladram e a caravana da combalida classe pericial passa, Pirro e seus oficiais comemoram as vitórias.

Carreiras Típicas

Dias 10 e 11 de novembro passado, as carreiras ditas de Estado debateram seus problemas comuns no auditório Petrônio Portela (Senado Federal). Foi a Conferência Nacional das Carreiras Típicas de Estado.

Um dos destacados palestrantes foi o jurista Juarez Freitas de quem tivemos breve assessoria na falecida em início de 2008. A parceria, entretanto, não evoluiu pois, como se sabe, a falecida não empreendeu esforços para  a carreira pericial se tornar subsidiada, o que é  a principal marca das carreiras típicas de Estado. Sob outra presidência, a falecida (ainda viva) ingressou no seleto grupo de carrreiras que compõem o FOCATE (Fórum Permanente das Carreiras Típicas de Estado), mas a notável incapacidade de fazer alianças e se articular com o governo fez com que os anos de 2008 e 2009 fossem anos perdidos e a ausência nos eventos um testemunho disso.

Segundo a assessoria de comunicação do Sidifisco Nacional, Juarez Freitas falou sobre a importância da autonomia das carreiras de Estado "O político pensa a curto prazo. São as carreiras típicas de Estado as responsáveis por uma continuidade no meio de incontinuidades", afirmou.

Proteste e seja suspenso

O único canal de expressão dos peritos não é mais o fórum da falecida (alô Guima!). O debate com palavras ásperas incomoda os mais sensíveis mas, principalmente, os intolerantes déspotas, que vêem aí a chance de se livrar de quem discorda. Quem pensou que a extirpação sem anestesia iniciada com este que presidiu e fundou a falecida acabaria por aí?

Depois de mim (19.09.08), Sérgio Monteiro (15.10.09),  Orestes Prudêncio, Danielle Castanheira (25.11.09), Luciana Quinteiro (26.11.09), Leandro Presumido (27.11.09), André Fernando (11.12.09), Benoni (14.12.09), Coriolano, Luciana Coiro (09.01.10), Herbert Rodrigues (09.01.10) são os defenestrados em nome da moral e dos bons costumes.

Eu não frequento mais aquele fórum e, como muitos, mantenho minha contribuição financeira mensal apenas como custas para as ações judiciais patrocinadas pela entidade. Só.

Que tal quem não tem interesse no debate cerceado entrar lá, postar seu protesto e ser suspenso também? Em breve a legião de expulsos será maior que a de debatedores amordaçados.

O INIMIGO DO POVO – PERITO DO INSS

Por Heltron Xavier

Entre o paraíso e o inferno existe a terra. Entre a crença e a verdade existe a fé. Entre a loucura e a sensatez, vive você. Entre o individual e o coletivo, resiste lei. Entre a doença e a justiça, vivo eu. Sou perito do INSS. O porteiro do céu. O rochedo das lágrimas. O Inimigo do Povo.

Colegas, ontem mesmo passei por mais uma situação demais constrangedora. Compareci à uma festa de despedida de meu irmão que vai morar noutra cidade guiado pelas circusntâncias do destino e, durante o social, duas senhoras que eu não conhera chegaram até mim e disseram: O senhor não tem vergonha de cortar os coitados do INSS? Olharam-me com um olhar fuzilante e uma voz de ameça. Discreta respondi que fazia apenas o meu trabalho sem entrar no mérito de suas questões pessoais. Imediatamente lembrei-me de uma história popular secular.

Regulamentação da Medicina

Dois terços da população brasileira desejam a regulamentação da profissão médica. Notícia divulgada no blog do conselheiro federal Renato Fonseca.

Perícia Médica & Medicina Legal

Como tenho escrito em vários posts deste blog, no jornal do CRM-MG e exposto em palestras, a concepção correta para a perícia médica é seu entendimento como ato médico-legal. Hoje este entendimento está maduro, sendo compartilhado pelo Dr Raílton Bezerra, Presidente da ABML (Ass Bras de Med Legal), Prof Daniel Muñoz, Professor Titular de Medicina Legal da USP e pelo Prof Duarte Nuno Vieira, Presidente da Academia Internacional de Medicina Legal.

A perícia é a ferramenta usada pelo especialista em Medicina Legal para coletar elementos médicos que fará constar do seu laudo. Nós do INSS somos especialistas em Medicina Legal Previdenciária porque nosso trabalho é voltado para o Direito Previdenciário e a ABML está interessada em emitir-nos o Certificado de Especialista segundo os padrões da AMB (Ass Médica Brasileira), à qual é filiada.

É preciso que nos mobilizemos neste sentido para que não prospere o interesse meramente econômico vinculado à indústria do ensino e certificação que, equivocadamente, pretende organizar a perícia como área de atuação médica dentro de cada uma das 53 especialidades reconhecidas.

A nossa reafirmação como especialistas em Medicna Legal Previdenciária é um dos movimentos necessários à concretização de nossa autonomia técnica bem como à melhor (e mais segura) compreensão pública de nosso papel no reconhecimento de direitos. Através dela poderemos ser mais valorizados, melhor remunerados e treinados.

Conclamo cada um dos seguidores deste blog a acionar o representante do CRM de seu estado para fazermos prevalecer este entendimento no CFM para que este mantenha a posição de não reconhecimento da pretensão de colegas que fizeram prova de títulos e, com ela, pretendem ser certificados especialistas em perícia médica.

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Governo prepara mudanças para fortalecer funcionalismo

Correio Braziliense, 04.01.2010

Governo prepara mudanças para fortalecer funcionalismo. Uma das medidas é a criação de carreiras horizontais comuns aos ministérios

A matéria (no anexo) dá algumas sinalizações importantes. A primeira é que carreiras foram valorizadas em razão dos volumes vultosos de recursos com que lidam e com a necessidade de reter os concursados. A segunda é que o sinal fechou pra discussões de carreiras estanques, limitadas a um órgão apenas.

Para prosperarmos neste cenário, embora possamos contestá-lo também, é preciso demonstrar primeiro que perito não é um médico qualquer; é um médico específicamente qualificado e, em segundo lugar, que podem ser peritos para vários órgãos do Estado, inclusive (se não principalmente) para o poder Judiciário.

Leiam a matéria:

Os peritos respondem

A categoria está enxergando qual a verdadeira bandeira para a hora: a compreensão da carreira como médico-legal. Muitos respondem o convite ao debate por e-mail. Vejam alguns no anexo, identificados apenas pelos estados.
Convido todos a opinarem sobre a proposta: Perícia, ato médico legal, dever ser carreira de Estado remunerada por subsídios e vinculada a órgão próprio, independente do órgão demandante da perícia?

Perícia e autonomia do perito

O debate sobre autonomia médico pericial não é um fim em si mesmo. Schopenhauer brincava que se liberdade é fazer o que se quer, o querer antecede a liberdade, portanto não se tem liberdade de querer; é um trava-língua filosófico. Não podemos ficar discutindo a liberdade do perito e mergulhar num debate meramente filosófico.

A autonomia médico-legal tem importância porque se inscreve no debate republicano de direitos e deveres sociais, na indispensável isenção dos julgadores, na justa e equânime aplicação dos sempre limitados recursos públicos. Membros laureados do governo dizem que não nos devemos preocupar com isso e ser essencialmente "humanos",  sensíveis ao sofrimento de nossos semelhantes. Como convencê-los? Através da massa crítica de nossos debates ampliados a todos os fóruns.

É absurdo que não tenhamos sido inseridos entre o rol de carreiras regulamentadas de primeira linha, subsidiados (e não assalariados). A oportunidade foi em 2008, época em que se deveria ter debatido o ponto de vista do parágrafo anterior com o governo (lato senso) e sociedade, mas não voltarei a falar nisso.

Tenho convicção, que é mais do que certeza, de que o INSS, o MPS, o MPOG e a Casa Civil não compreendem direito nem talvez pretendam compreender nosso papel judicante. Muitos pensam que somos meramente médicos, passíveis de sermos substituídos por quaisquer outros. Outros tantos - inclusive médicos - pensam que perícia seja especialidade médica; quando é mera ferramenta médico-jurídica, estruturada segundo os campos do direito (não das especialidades médicas) e executada por médicos.

A discussão sobre autonomia só faz sentido se estiver inserida na perspectiva reformista que alçaria a perícia ao campo da Medicina Legal, entendimento que dará todo sentido à demanda por autonomia, tão bem compreendida por quem conduz o debate, mas pouco clara por quem o assiste de fora.

A onda

O filme alemão do diretor Dennis Gansel, produzido em 2008, mostra, através de um simples exercício didático em uma escola secundária, como as pessoas podem facilmente ser levadas a se agruparem em torno de um ideal nem sempre claro e, em grupo, perderem a crítica individual, o respeito e a tolerância aos semelhantes, culminando em linchamento moral e assassinato de discordantes e suicídio do que encontra "na causa" um sentido deturpado de vida.

O filme ganha força ao ser narrado em alemão e, sobretudo, por se basear em fatos reais, ocorridos na Califórnia.

Está disponível nas locadoras. Vale a pena assistir junto a seus filhos.