Carta publicada no O Estado de Minas de 02.12.09

Auxílio-doença
Número de concessões cresce muito na era Lula 

Eduardo Henrique Rodrigues de Almeida - Integrante da Câmara Técnica de Auditorias e Perícias Médicas do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais (CRMMG) - Belo Horizonte

“A Previdência Social conta com uma perícia médica mais profissional e rigorosa em relação ao que havia 8 anos atrás. Entretanto, o número de afastamentos por auxílio-doença no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) cresce significativamente a cada ano.

Em 2008, foram concedidos 2.174.762 auxílios-doença, o triplo do último ano do governo Fernando Henrique Cardoso, em 2002, que registrou 726.820 concessões. Os 3 mil novos peritos médicos que o governo Lula contratou para agregar ao trabalho dos 2,2 mil então existentes valorizou a carreira. Mas o movimento pelo profissionalismo se chocou com interesses de parcela da população sindicalmente organizada e que se beneficiava do modelo caótico e sem controle que o antecedeu para se refugiarem no uso indevido de benefícios previdenciários, se esquivando do debate trabalhista e econômico com seus empregadores.

São sindicatos presentes e influentes no Ministério da Previdência, cujos dirigentes identificaram um modelo de concessão de auxílios-doença que pode passar a barreira da perícia médica previdenciária e, assim, garantir maior ‘acesso’ de requerentes aos cofres da Previdência. Esse modelo existe na Espanha, onde é fortemente criticado e gerou fraudes na proporção de 20% dos afastamentos.

O modelo permite que médicos que prestam assistência primária – pelo Sistema Único de Saúde (SUS) – determinem os afastamentos iniciais e mandem a conta diretamente para o INSS, pela internet. O pior é que o Brasil também já tem essa experiência, pois elaborou a Lei 9.720/1998 para alterar a original – Lei 8.742/1993 –, atribuindo aos peritos do INSS a concessão de benefícios assistenciais previstos pela Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), desastrosamente delegada ao SUS, num movimento oposto ao que volta a ser cogitado pelo governo Lula, ignorando a nossa própria história.

Dirigentes intermediários do INSS participaram recentemente de um seminário em Brasília, que teve a presença do especialista espanhol Ramón Roca Masseda, que defendeu a tese de afastamento do trabalho com ônus do Estado como parte do receituário dos médicos do SUS (não de outros da rede assistencial). Ele reconheceu a superioridade do modelo brasileiro em que o afastamento remunerado é decidido por médicos que não têm outras relações ou vínculos com os beneficiários. Tememos que, mesmo assim, a deliberação política eleitoreira já tenha sido tomada.”