Carta de Recife

Chefes intermediários da perícia médica previdenciária assumem a negociação com o INSS apresentando reivindicação coletiva através da "carta de Recife". Demandam revalorização das carreiras com ênfase na qualificação, jornada compatível com a dedicação à medicina extra-previdenciária, remuneração desatrelada de fatores alheios ao trabalho médico e demandas específicas para si próprios. Resta saber o que farão para promover as mudanças na lei, mas é um louvável recomeço.

Nós, Chefes dos Serviços/Seções de Saúde do Trabalhador das Gerências Executivas do INSS, reunidos na cidade de Recife, de 23 a 26/11/2009, vimos respeitosamente, através deste documento, apresentar à Presidência do INSS e à Diretoria de Saúde do Trabalhador nossas reivindicações como se seguem.
Buscamos, com estas reivindicações e exposições, soluções em parceria com nossos superiores que contemplem os interesses de todos, com o objetivo maior, que é atender bem ao cidadão.

Cabe ressaltar que nos sentimos autorizados a apresentar estas reivindicações a esta Presidência e à Diretoria de Saúde do Trabalhador por sermos nós que, como chefias diretas dos peritos médicos, lidamos diariamente com todas as dificuldades e obstáculos no atendimento adequado do segurado.
O atendimento de qualidade com tempo para ouvir, tomar uma decisão correta, antes de ser um desejo da instituição, é uma busca constante de toda a categoria, pois zelamos sempre pelo princípio da justiça, concedendo aquilo que é justo e negando aquilo que não é direito.

Dada a importância do trabalho da Perícia Médica dentro da estrutura de governo, como uma atividade essencial para analisar o direito do cidadão brasileiro no momento de pleitear os diversos benefícios oferecidos, não apenas para o INSS, mas também para diversos outros órgãos governamentais que utilizam nosso conhecimento para operacionalizar a análise ao direito à concessão de benefícios por eles oferecidos.

Destarte, para a correta avaliação médico pericial, no momento de analisarmos a solicitação de um segurado, seja ela de benefícios por incapacidade laborativa ou outros, alguns paradigmas precisam ser mudados, os quais relacionamos abaixo:

1- Autorização, em caráter de urgência, para que os Peritos Médicos possam optar pela redução da carga horária para 30 horas semanais;
2- O reconhecimento por parte do INSS de que os peritos precisam manter aperfeiçoamento permanente, bem como o exercício da atividade de médico assistente, preservando a sua especialidade inicial, para se manter atualizado com os avanços científicos em termos de diagnóstico e tratamento das diversas patologias e seus prognósticos, pois assim sendo estimaremos de forma mais adequada as decisões médico periciais;
3- Desatrelamento do tempo médio de espera do agendamento da perícia médica (TMEA) do cálculo da gratificação (GDAPMP), pois não é justo sermos gratificados com base em um índice que sofre variações constantemente alheias ao nosso desejo e sobre as quais não podemos realizar qualquer ação;
4- Desvinculação do acesso ao nível especial da obrigatoriedade de realização de curso de especialização, pois sabemos que este não trará ganhos adicionais para o INSS e, muito menos, para o segurado, pois o perito, ao concluir o curso e alcançar o nível especial, estará em condições de se aposentar;
5- Realização de reuniões técnicas dos Chefes do SST no âmbito da Superintendência Regional e no âmbito nacional anualmente;
6- Investimento na profissionalização da função de Chefe do Serviço/Seção de Saúde do Trabalhador, com oportunidade para realização de curso de gestão e melhoria da gratificação do cargo;
7- Incorporação da formação profissional do Perito Médico e Supervisor Médico Pericial, valorizando cursos de especialização, mestrado e doutorado para a classificação e ascensão nos níveis da carreira;
8- Revisão dos valores das gratificações dos chefes de Serviço/Seção de Saúde do Trabalhador, que hoje correspondem ao DAS 101.1 e FG1, equiparando-os ao maior valor recebido pelas demais chefias diretamente subordinadas à Gerência Executiva;

As nossas reivindicações se pautam na necessidade de estabilizar a crise por que passa a atividade médico pericial e seus atores e possibilitar o restabelecimento do equilíbrio profissional e emocional necessários e inerentes ao exercício da Perícia Médica em todo o Brasil, para que possamos atuar com a qualidade e acurácia técnica que ele nos exige. 

Certos da sua habitual atenção e ponderação na análise das nossas demandas,
agradecemos antecipadamente.

Recife, 26 de novembro de 2009.